Política Farmacêutica

Câmara municipal aprova projeto que obriga farmácias recolherem máscaras

Câmara municipal aprova projeto que obriga farmácias recolherem máscaras

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A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprovou projeto de lei que obriga farmácias a serem pontos de descarte de máscaras de proteção, revelou o G1. O projeto deve seguir para a aprovação do prefeito, que tem até 15 dias para analisar. Se não vetar, ele devolve à Câmara para promulgação.

Câmara aprova texto-base de PL que libera medicamentos no SUS sem aval da Anvisa

Medicamentos poderão ser usados no SUS sem aval da Anvisa, prevê PL

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Deputados aprovaram ontem (15/7) texto-base do Projeto de Lei (PL) 1613/21, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar medicamentos com indicação diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), revelaram o Estadão e a Agência Câmara.

Farmacêutica diretora da Precisa depõe à CPI

Farmacêutica diretora da Precisa depõe à CPI

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A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, falou nesta quarta-feira (14/7) à CPI da Covid. No depoimento, a farmacêutica clínica negou irregularidades no contrato de venda da vacina Covaxin, mas admitiu que não houve preocupação do Ministério da Saúde durante a negociação com o calote milionário que outra empresa do grupo havia dado no Governo Federal, revelou a Folha.

Farmacêuticos devem ser criminalizados por ‘empurroterapia’, prevê PL

Farmacêuticos devem ser criminalizados por ‘empurroterapia’, prevê PL

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Projeto de Lei (PL) do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) tipifica criminalmente a conduta do farmacêutico ou balconista que utiliza técnicas de persuasão para indicar medicamentos ao cliente, a chamada empurroterapia. Especialistas criticam a prática, mas não a veem apenas na farmácia.

Ex- conselheiro do CFF é condenado a 11 meses de detenção

Ex-conselheiro do CFF é condenado a 11 meses de detenção

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O ex-conselheiro federal pelo Estado do Ceará, Luis Cláudio Mapurunga, foi condenado a 11 meses de detenção em regime aberto pelo crime de calúnia, em decisão que foi publicada hoje (09/07), pela 12 ª Vara Federal - Especializada em Execução Penal e Criminal daquela região.

STF nega ação que contestava venda de artigos de conveniência em farmácia

Justiça nega ação que contestava venda de artigos de conveniência em farmácia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski julgou incabível a forma como foi proposta a ação contra uma lei municipal de Mafra (SC) que permite a venda de artigos de conveniência em farmácias. Para o ministro, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça local.

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