Política Farmacêutica

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou barrar a inclusão dos medicamentos Wegovy (semaglutida) e Saxenda (liraglutida) na rede pública de saúde para o tratamento da obesidade. Os remédios são conhecidos como canetas emagrecedoras.

Os farmacêuticos buscam na Justiça recuperar um direito que vigorou por doze anos e foi suspenso recentemente: o de prescrever medicamentos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para reverter a suspensão judicial de uma resolução que regulamentava essa prerrogativa.

O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente.

Ante a liminar concedida pelo Juízo da 17ª Vara Federal de Brasília/DF, determinando a suspensão provisória da Resolução/CFF nº 5/2025, esclarecemos que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) adotará os procedimentos necessários, mediante a interposição dos recursos cabíveis.

A Justiça suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.

O Senado recebeu, nesta segunda-feira (24), um projeto de decreto legislativo para anular a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.

A Justiça Federal extinguiu a ação movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que contestava a Resolução CFF 669/2018. A decisão, proferida pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforça o direito dos farmacêuticos de atuarem na área da saúde estética.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17) e passa a valer no mês que vem.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acaba de criar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) por meio da Resolução 4, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece os critérios e procedimentos para sua obtenção pelo farmacêutico. Com isso, os mais de 70 mil alunos que cursaram a pós-graduação do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico já estão aptos para requererem o seu registro de especialista.