Política Farmacêutica

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (17/6) a portaria 544/20 que permite a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus. Medida vale para todos os cursos, inclusive o de Farmácia, ressalvando as especificidades de cada um deles, conforme as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O período de autorização se estende até 31 de dezembro de 2020.

Após um estudo afirmar que o corticoide dexametasona é capaz de reduzir mortes causadas pelo novo coronavírus (Covid-19), o infectologista e coordenador do centro de combate à doença no Governo do Estado de São Paulo, David Uip, pediu aos líderes da Câmara dos Deputados que avaliem a possibilidade de restringir a dispensação do medicamento à retenção de receita de controle especial.

No mesmo dia em que os Estados Unidos retiraram a autorização de emergência de tratamento com a cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19, o Ministério da Saúde (MS) estendeu a recomendação de uso das drogas para gestantes e crianças. Medida foi considerada irresponsável por profissionais de saúde.

O Governo Federal nomeou o farmacêutico, Arnaldo Correia de Medeiros (foto), para ocupar o cargo de secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde (MS), em 5 de junho de 2020. Com a nova função, o profissional irá ser responsável pela área que monitora ações e programas de controle de doenças transmissíveis, como o novo coronavírus (Covid-19), dengue, malária e HIV no Sistema Único de Saúde (SUS).  

Da mesma maneira que o arcabouço legislativo dá suporte aos processos nos segmento farmacêutico, ele também afeta negativamente esse mercado, chegando, inclusive, a ameaçar os negócios farmacêuticos. Toda essa estrutura legal depende, indiretamente, da atividade política do País, já que está sujeita aos trâmites no Congresso Nacional, que é bicameral (composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados).

Atualmente, há 130 projetos de vacinas em desenvolvimento para combater o novo coronavírus (Covid-19), em todo o mundo. Caso o Governo Federal decida que o Brasil vai entrar para uma iniciativa lançada pela Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi Aliança) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o País terá a chance de comprar uma futura substância imunizante por um preço mais acessível, reduzindo os riscos de ficar muito atrás na fila de acesso às doses.

As farmácias do Acre foram as primeiras a aderir à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prometem divulgar nos estabelecimentos os canais de denúncias para as vítimas de violência doméstica do Estado. A ação faz parte da Campanha Sinal Vermelho, que vai ser lançada no próximo dia 10 de junho em todo o País.

Em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os preços dos medicamentos estavam congelados há 60 dias. Contudo, o Governo Federal autorizou a indústria farmacêutica a reajustar em até 5,21% a precificação desse segmento de produtos em território nacional. A medida gerou polêmica, pois, até mesmo muitos representantes do setor discordam da decisão.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu nota informando que criou termo que ampara a decisão do farmacêutico de não dispensar algum medicamento, entre os quais aqueles utilizados no tratamento da Covid-19 como a hidroxicloroquina. O profissional terá agora um documento para registrar a decisão junto ao seu Conselho Regional de Farmácia.