Política Farmacêutica

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou ter encerrado em definitivo estudo com hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19, bem como do combinado contra o HIV lopinavir/ritonavir em pacientes hospitalizados, depois do fracasso dos medicamentos na redução da mortalidade pela doença.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia/Ituiutaba recomendou ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) que se abstenha de recomendar ou incentivar que os farmacêuticos do estado pratiquem atos próprios de médicos ou se recusem a dispensar medicamentos prescritos em receituários emitidos com observância dos aspectos técnicos e legais.

O governo dos Estados Unidos comprou 90% da produção trimestral do medicamento remdesivir, fabricado pela Gilead e que tem mostrado alguma eficácia no tratamento da Covid-19. O anúncio foi feito pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano. Países em desenvolvimento poderão ter genérico do antiviral.

O município de Campina Grande, na Paraíba, tornou obrigatória a prescrição por farmacêuticos dos receituários para suplementos nutricionais. Por meio da lei municipal 7.527/20, sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, a normativa estabelece critérios para a dispensação em estabelecimentos que comercializam esses produtos naquela cidade.

Secretários de saúde de diversos Municípios e Estados, em todo o território nacional, levaram uma demanda ao Ministério da Saúde (MS) com a lista de 21 medicamentos que não conseguem comprar. As substâncias integram protocolos importantes para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19), que estão hospitalizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 544/20 que regulamenta a realização de atividades práticas e laboratoriais e a oferta de estágios das instituições de ensino superior enquanto perdurar a pandemia. Apesar da iniciativa ser em caráter excepcional, temporário e emergencial, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) se mostrou contrário ao posicionamento do órgão federal, classificando que “o desenvolvimento de ações interativas e dialógicas são impossíveis por via remota”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) revela que não vai continuar financiando estudo que testaria a hidroxicloroquina no tratamento de pacientes graves com Covid-19. De acordo com a pasta, a desistência é motivada por existir outra pesquisa em fase mais avançada.

No sábado (27/06), o Ministério da Saúde (MS) anunciou uma parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido, e com indústria farmacêutica AstraZeneca, para a produção e desenvolvimento da vacina que tem mais chances de ser eficaz contra o novo coronavírus (Covid-19). Segundo o farmacêutico e secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, (foto), a pesquisa sobre a vacina está em fase avançada de testes. Caso a eficácia da substância seja comprovada, 30,4 milhões de brasileiros poderão ser imunizados até dezembro de 2020.

Está em análise no congresso o projeto de lei (PL) 1.830/20, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na quinta-feira (25/06), o texto teve o requerimento de urgência aprovado para apreciação da matéria diretamente pelo Plenário.