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O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profissional com foco no atendimento a populações carentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Após seis pacientes serem contaminados pelo vírus HIV em transplantes feitos na rede pública do estado do Rio, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitou a interrupção dos serviços de exames de análises clínicas prestados pelo laboratório PCS LAB Saleme, na Central Estadual de Transplantes. O documento foi emitido no dia 20 de setembro, uma semana depois que o processo chegou na pasta. O laboratório privado prestava serviços para outras 12 unidades de saúde do estado, entre hospitais estaduais, postos de atendimento médico e institutos especializados.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre mandados judiciais contra uma quadrilha suspeita de esquema de comércio eletrônico de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais falsificados. A ação foi deflagrada nesta terça-feira (10 de dezembro) na cidade de Campo do Meio, no Sul do Estado. 

Os farmacêuticos buscam na Justiça recuperar um direito que vigorou por doze anos e foi suspenso recentemente: o de prescrever medicamentos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para reverter a suspensão judicial de uma resolução que regulamentava essa prerrogativa.

O combate ao Alzheimer está em uma nova fase, com novos medicamentos e tratamentos entrando no mercado. No Brasil, um medicamento injetável foi aprovado, enquanto nos Estados Unidos, um spray nasal inovador está em desenvolvimento.

Uma mudança no projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na terça-feira pelo Senado, agradou boa parte da indústria farmacêutica.

O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a ofertarem o produto com medidor que permita ao consumidor ver quantas doses ainda estão disponíveis. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de fármacos, especialmente quando seus atos regulamentares contrariam as regras estabelecidas na Lei nº 9.294/1996 e em outros atos legislativos.

Duas farmacêuticas que atuam na residência multiprofissional do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), foram selecionadas para fazer parte de um programa internacional da Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (da sigla em inglês ESCMID).

Nessa terça-feira (7/10), o Brasil passou a ter uma nova Lei da Pesquisa Clínica. A ideia do projeto é dar bases legais para aumentar a pesquisa com medicamentos inovadores no país, impulsionando o setor farmacêutico.

As hepatites virais causam cerca de 1,4 milhão de mortes por ano no mundo. No Brasil, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento para essas infecções são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda assim, as hepatites virais são um grave problema de saúde pública no Brasil, seja pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde, pelo estigma contra as doenças ou pelo longo tempo de tratamento. Nesse contexto, a atuação estratégica dos farmacêuticos nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) pode ser um diferencial.

Pode parecer contraintuitivo, mas alguns tipos de tumores podem ser tratados com doses menores de medicamento, alcançando os mesmos resultados, no mesmo tempo e com menos efeitos colaterais. Essa foi a conclusão de um estudo conduzido pelo A.C.Camargo Cancer Center, um hospital de São Paulo, em colaboração com centros oncológicos do Brasil, da Argentina e de Israel. Os pesquisadores avaliaram o uso do medicamento lenvatinibe, aprovado para vários tipos de tumores. O trabalho mostrou que doses de 8 a 10 mg por dia são tão eficazes quanto as de 24 mg recomendadas na bula, com a vantagem de reduzir a toxicidade. O controle da doença foi equivalente. Desde então, o A.C.Camargo passou a adotar o protocolo de meia dose. E esse não é um caso isolado: outros estudos vêm questionando a necessidade de doses elevadas em tratamentos contra o câncer e têm chegado a conclusões semelhantes.

O debate sobre fotoproteção saiu do consultório e caiu nas redes, impulsionado por vídeos e depoimentos que colocam o protetor solar no banco dos réus. A narrativa se repete: “não bronzeia” e “não ativa a vitamina D”. Só que, quando o assunto é radiação ultravioleta, opinião não substitui evidência.

Nesta quarta-feira (24), a travesti Alícia Krüger, assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil participou do painel de discussão “Serviços centrados na pessoa: projeto e implementação de prevenção e cuidado eficazes para o HIV” e apresentou seus desafios e conquistas para ampliar o acesso de pessoas trans na prevenção, cuidado e tratamento do HIV.

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“Transgêneros não são invisíveis, estamos em todos os lugares, e é crucial que sejamos reconhecidos e incluídos em todas as esferas da sociedade. A visibilidade é fundamental para a nossa luta”, declarou logo no início de sua apresentação de 8 minutos, que foi ovacionada pelas mais de 300 pessoas presentes.

A assessora destacou a importância de reconhecer e incluir pessoas trans na sociedade e garantir acesso igualitário nos serviços de saúde. Primeira mulher transgênero no mundo a presidir a Associação Profissional Mundial para Saúde de Transgêneros (World Professional Association for Transgender Health WPATH), Alícia fez questão de pontuar que as pessoas trans carregam o maior fardo da epidemia de HIV no Brasil por diferentes razões, mas principalmente devido às vulnerabilidades sociais e enfatizou a necessidade de políticas de saúde pública que considerem as particularidades dessa comunidade.

Farmacêutica de profissão, ela lembrou que homens e mulheres trans e travestis juntos representam apenas 5,3% do total de usuários de PrEP no país. “Uma das estratégias que tivemos para abordar esse cenário foi a implementação de um projeto piloto em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, promovendo o acesso à prevenção combinada do HIV e aos serviços de saúde para pessoas trans e não binárias em todo o país”. Falou com orgulho do que considera sua maior conquista, até o presente momento, que foi a autorização para farmacêuticos de todo o Brasil prescreverem PrEP e PEP, que até então só podiam ser prescrevidas por médicos. “O Brasil é o único país no mundo onde farmacêuticos prescrevem PrEP e PEP dentro do escopo do sistema de saúde pública”.

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As investigações sobre intoxicações por metanol em São Paulo acenderam um alerta de saúde pública. Ao menos três pessoas morreram após consumir bebidas alcoólicas adulteradas em bares e adegas da capital e da região metropolitana, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Outras seis contaminações já foram confirmadas, totalizando 16 casos em investigação. Gin, uísque e vodka estão entre os rótulos suspeitos.