Assuntos Regulatórios

A estruturação de um polo produtivo de cannabis medicinal deve ganhar força no Brasil após a publicação de novas regras pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A regulamentação avança sobre cultivo, pesquisa, fabricação, importação e controle de produtos à base da planta, criando um ambiente mais claro para empresas, instituições de pesquisa, associações e farmacêuticas interessadas em atuar nesse mercado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária adiou a votação das novas regras para a manipulação de medicamentos usados em canetas emagrecedoras, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. A análise foi suspensa após pedido de vista do diretor Thiago Campos durante reunião realizada nesta quarta-feira, 6 de maio. O tema deve voltar à pauta em até duas reuniões da agência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária adiou a deliberação sobre a proposta que altera as regras para análise de insumos farmacêuticos ativos usados na manipulação de medicamentos emagrecedores. A votação estava prevista para quarta-feira, 6 de maio, mas foi suspensa após pedido de vista do diretor Thiago Campos, que afirmou ser necessário mais tempo para avaliar o texto, ouvir os envolvidos e aperfeiçoar pontos do processo regulatório.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou uma nova dosagem do Wegovy, medicamento à base de semaglutida injetável indicado para controle de peso em pessoas com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades. A decisão consta na Resolução RE nº 1.747, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, que deferiu petição da Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil relacionada à alteração de posologia do medicamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução RE nº 1.809/2026, determinando medidas preventivas contra produtos e empresas que apresentaram irregularidades sanitárias. A norma proíbe a comercialização e a propaganda dos produtos à base de cannabis Humora Cheers, da empresa Humora Agenciamento de Serviços Médicos Ltda., após comprovação de anúncio e venda de produto derivado de cannabis sem registro na Anvisa. A medida também se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica e a veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esses produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio da Resolução RE 1.743/2026, a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de produtos fabricados pela Henlau Química Ltda., após a identificação de irregularidades críticas no processo produtivo. A decisão impacta diretamente itens comercializados sob marcas conhecidas no varejo, como Sunlau, Wurth e Needs.

A digitalização da saúde ganhou um novo capítulo com a ampliação do uso de Inteligência Artificial na validação de receitas médicas. A epharma, empresa especializada em programas de benefícios em medicamentos, passou a escalar uma solução capaz de analisar prescrições em cerca de 15 segundos, combinando reconhecimento óptico de caracteres, interpretação de dados clínicos e aplicação de regras regulatórias.

A retirada imediata de medicamentos contendo clobutinol do mercado brasileiro reacende um debate central para o setor farmacêutico: quem garante que um medicamento disponível nas prateleiras é, de fato, seguro para uso?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atualizou as regras para suplementos alimentares que contêm cúrcuma, estabelecendo novos limites de consumo e exigindo mudanças obrigatórias na rotulagem. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa nº 438/2026 e responde a alertas recentes sobre possíveis danos ao fígado associados ao uso desses produtos.