A 489a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em 16 e 17 de dezembro de 2019 - a última do ano que passou - foi coroada pela posse dos conselheiros eleitos, para o mandato de 2020 a 2023, e a eleição do presidente do CFF e a diretoria, para o mandato de 2020 e 2021. Na verdade, para a diretoria nada mudou. Foram eleitos os mesmos personagens do período anterior, com Walter Jorge João à frente da entidade. Além disso, foi aprovada a previsão de arrecadação de R$ 275 milhões entre todos os conselhos. Ficarão com os regionais R$ 169.964 milhões e serão repassados ao CFF R$ 80,5 milhões (contando com a entrada de outras receitas).
O primeiro dia iniciou com a fala da conselheira de São Paulo, Margarete Akemi Kishi, sobre a cannabis, afirmando que, como a dispensação é exclusiva do farmacêutico, o CFF deverá fazer uma Resolução para regulamentar isso.
Posteriormente, o presidente do CFF, Jorge João, fez uma crítica à matéria publicada no portal de Conteúdo do ICTQ sobre as finanças do CFF que estão no alvo do TCU e do Governo, fruto da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 24/19, do deputado Felício Laterça (PSL).
Jorge João afirma que a proposta de Laterça é uma retaliação à profissão. “Nós não vamos parar. Nós vamos partir para o enfrentamento contra isso”, falou. A matéria recebeu o título CRF sem fiscal mantém faturamento de anuidades (leia aqui).
O presidente do CFF também criticou a matéria do ICTQ sobre o CRF-AC, que está sem fiscalização há quase um ano. Embora ele tenha dito que não foi ouvida a versão do CFF neste tema, a equipe de jornalismo fez um trabalho ético, tendo consultado o presidente da Comissão de Fiscalização do CFF, Romeu Cordeiro, que disse que iria consultar a Comunicação do CFF, mas deixou de responder às solicitações. Ironicamente, esse presidente da Fiscalização é também o conselheiro Federal do Acre, Estado que nem possui fiscais ativos.
O presidente do CRF-AC, João Vitor Italiano Braz, também foi procurado pela reportagem do ICTQ, e respondeu o seguinte: “Em nosso Estado é necessário conhecer a realidade política, social e cultural de cada regional, e para não atrapalhar o andamento do nosso planejamento de trabalho, somos aconselhados pelo jurídico a não divulgar algumas informações que possam atravancar nosso plano de ação. Como não formos notificados oficialmente, sugiro que procure os responsáveis pela matéria para informações que não são de nosso conhecimento”.
Na sequência, houve o lançamento da revista publicada pelo CFF, com o título Experiências Exitosas do Farmacêutico no SUS, contando casos de sucesso no segmento. Na sequência, foram entregues as outorgas da Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional.
Meta de fiscalização 100% cumpridas
O conselheiro federal do Amazonas, Marcos Aurélio Ferreira da Silva, tomou a palavra para comemorar o fato de a sua região ter cumprido 100% de sua meta de fiscalização neste ano, mesmo com os obstáculos geográficos e a necessidade de utilização de barcos para isso. Jorge João acrescentou que, no Brasil, foram feitas 385 mil fiscalizações, sendo gastos R$ 240 mil nessa função.
Mais uma meta cumprida foi a do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso (CRF-MT). O presidente da entidade, Alexandre Henrique Magalhães, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização no seu Estado, com destaque para as dificuldades no acesso às cidades por conta da geografia acidentada. A meta de fiscalização nos 141 municípios do Estado atingiu 100%. Das 11.436 inspeções foram lavrados 409 autos de infração. Mato Grosso tem 3 mil estabelecimentos e 4.312 farmacêuticos registrados.
Posteriormente, os representantes da Comissão de Ensino (Comensino) fizeram uma apresentação de um sistema - um banco de dados - que faz o cadastro de todos os cursos de pós-graduação e dos farmacêuticos. Esse banco de dados está sendo desenvolvido em acordo com o MEC, e os regionais poderão fazer suas checagens (apenas de suas regiões) para proceder aos apostilamentos, baseados em fatos checados, combatendo possíveis fraudes das instituições e dos profissionais.
Uso Racional de Medicamentos
Ainda no primeiro dia da Reunião Plenária, houve a apresentação da presidente do CRF-TO, Márcia Germana, dos resultados dos projetos de valorização do profissional farmacêutico e da campanha do uso racional de medicamentos em escolas públicas, promovidos pelo conselho. Uma das ações realizadas foi a criação de uma música infantil destacando a importância do farmacêutico, da farmácia e do uso correto dos medicamentos. A canção, criada e executada por apoiadores, teve importante repercussão na região e atingiu seu objetivo junto ao público infantil.
Na sequência houve a julgamento de processos em câmara técnica e a aprovação do orçamento para o sistema CFF/CRF para 2020. Assim, conforme já mencionado, há a previsão de arrecadação de R$ 275 milhões entre todos os conselhos. Ficarão com os regionais R$ 169.964 milhões e seriam repassados ao CFF R$ 80,5 milhões (contando com a entrada de outras receitas).
Finalizando os trabalhos do primeiro dia, ocorreu a entrega dos Certificados de Serviços Relevantes aos conselheiros federais efetivos que terminam seus mandatos no final de 2019.
Eleição da diretoria: fica tudo igual!
Para mais um mandato, Walter Jorge João continua à frente da presidência do Conselho Federal de Farmácia (CFF)! Ele foi eleito no segundo dia da 489ª Reunião Plenária do CFF, em 17 de dezembro, com chapa única, pelos conselheiros federais que já exerciam seus cargos na plenária e por aqueles recém-empossados, para o mandato de 01/01/2020 a 31/12/2023.
Assim, com eleição indireta, sua diretoria foi eleita por 26 votos válidos (com um nulo), e continuará a mesma para 2020-2021 (leia matéria completa aqui):
- Presidente - Walter da Silva Jorge João
- Vice-Presidente - Lenira da Silva Costa
- Secretário-Geral - Erlandson Uchôa Lacerda
- Tesoureiro - João Samuel de Morais Meira
Discurso de posse do presidente
Após a sua reeleição, em seu discurso de posse, Jorge João começou agradecendo amigos e familiares e passou a elencar diversos problemas enfrentados pela classe farmacêutica, como os projetos de lei que tramitam na justiça – mais frequentemente nos últimos anos (2018 e 2019), que buscam a venda de medicamentos em supermercado e hotéis, além da criação do farmacêutico virtual.
Depois disso, ele mencionou uma perseguição que vem sofrendo. “Dedicamos muito tempo nessa caminhada. E, durante essa caminhada, eu fui caçado de forma implacável, mas acho que agora é chegado o momento de nós sermos os caçadores”, disparou.
Ele mencionou uma matéria publicada em um jornal de Brasília que o acusa de ter desviado recursos do CFF e afirma que o caso está na Polícia Federal, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele falou que esse caso foi “requentado”, ocorreu em 2017 e 2018 e ele já prestou todos os esclarecimentos. “Tenho certeza de que isso é matéria paga, só precisamos descobrir quem pagou”.
Ele também citou que está sendo questionada a sua vitória (como conselheiro federal) na justiça do Pará, sob a alegação de fraude porque ele ganhou as eleições por quatro votos de diferença e muitos farmacêuticos não conseguiram votar, ao qual ele se defende: “Eu obtive, dos 4200 que votaram no Pará, 50% dos votos mais 4 votos. Então, fui eleito legitimamente no meu Estado”. Ele afirma não haver fraude e diz que a justiça já constatou isso. Acrescentou que houve auditoria de duas empresas e todas as acusações já foram rebatidas.
Por fim, ele conclama os demais conselheiros a se unir: “O que eu vejo é que a gente tem que se fortalecer, porque tudo o que vejo sendo divulgado é só para desmerecer a nossa profissão. É só para colocar a nossa profissão para baixo, com um bando de denúncias vazias que não provam nada. Precisamos estar juntos nessa questão”.
Conselheiros eleitos
Além da votação da diretoria, também ocorreu a posse e diplomação dos conselheiros federais efetivos e suplentes eleitos no pleito eleitoral de 2019 para o mandato de 01/01/2020 a 31/12/2023
Por Alagoas
- Dra. Mônica Meira Leite Rodrigues – Efetiva
- Dr. Fábio Pacheco Pereira da Costa – Suplente
Por Ceará
- Dr. Egberto Feitosa Filho – Efetivo
- Dr. José Nilson Ferreira Gomes Neto – Suplente
Pelo Espírito Santo
- Dr. Gedayas Medeiros Pedro – Efetivo
- Dr. Jorge Luiz Joaquim Terrão – Suplente
Por Minas Gerais
- Dr. Gerson Antônio Pianetti
- Dra. Elaine Cristina Coelho Baptista
Pelo Pará
- Dr. Walter da Silva Jorge João
- Dra. Flávia Garcez da Silva
Pela Paraíba
- Dr. João Samuel de Morais Meira
- Dra. Patrícia Avelar Navarro
Por Pernambuco
- Dr. José de Arimatea Rocha Filho
- Dr. Olavo Barbosa Bandeira
Pelo Piauí
- Dr. Itálo Sávio Mendes Rodrigues
- Dra. Elena Lucia Sales de Souza
Pelo Rio de Janeiro
- Dra. Maely Peçanha Favero Retto
- Dra. Selma Rodrigues de Castilho
Pelo Rio Grande do Norte
- Dra. Lenira da Silva Costa
- Dr. Jairo Sotero Nogueira de Souza
Por Rondônia
- Dr. Jardel Teixeira de Moura
- Dr. Eduardo Margonar Júnior
Pelo Rio Grande do Sul
- Dr. Josué Schostack
- Dr. William Peres
Por Santa Catarina
- Dra. Hortência Sallet Muller Tierling
- Dr. Otto Luiz Quintino Júnior
Por São Paulo
- Dr. Antônio Geraldo Ribeiro dos Santos Júnior
- Dr. Leoberto Costa Tavares
