Associações e sindicatos ligados à indústria farmacêutica no Brasil elaboraram um manifesto em apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vem sofrendo pressão após ter rejeitado pedidos de aval à importação da vacina russa Sputnik V, revelou a Folha. Fabricantes da vacina disseram que pretendem processar a Agência.

O último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) notificou 3.444 casos, entre suspeitos e confirmados, de coronavírus (Covid-19) em farmacêuticos. Segundo o boletim, esse número representa quase 2% em meio ao total de 199.768 profissionais de saúde que foram classificados como possíveis infectados pela doença. Entre esses colaboradores do setor, 31.790 casos foram confirmados.

O governo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O documento se tornou público no sábado (12) e deve ser apresentado para a população nesta semana.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Atualmente, ela é divulgada a cada dois anos. Contudo, está em discussão no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) 3118/20, da deputada federal, Jéssica Sales (MDB-AC), que pretende diminuir o tempo de revisão da lista para 12 meses. Além disso, a iniciativa sugerida pela parlamentar propõe a inclusão dos psicofármacos metilfenidato (10mg) e naltrexona (50mg) na relação de medicamentos que são essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça Federal extinguiu a ação movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que contestava a Resolução CFF 669/2018. A decisão, proferida pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforça o direito dos farmacêuticos de atuarem na área da saúde estética.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões pela comercialização de medicamentos usados no enfrentamento da Covid-19 acima do preço autorizado no País.

Com o objetivo de combater o avanço da variante Delta pelo Brasil, o Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), que vai reduzir o intervalo entre as doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer de três meses para 21 dias. 

Esta semana, empresários do setor farmacêutico apelaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fim da greve de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacando que a paralisação tem efeitos negativos significativos, como a interrupção das importações de matérias-primas e o atraso nos registros de produtos, incluindo dispositivos médicos e fármacos, o que resulta no acúmulo de serviços.

Diante do pedido, o petista disse que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, resolveria o problema. “Só a Esther é que está com dívida com a Anvisa, mas depois do apelo que você fez, ela vai resolver”, disse Lula ao elogiar a equipe de ministros.

O problema com a utilização de recursos humanos, ou melhor, com a falta deles na Agência é questão antiga.

“Dentro desse bojo nós temos produtos para saúde, produtos de terapia avançada, são produtos que dependem de uma análise técnica para ser liberados e para isso há necessidade que o governo federal entenda que para que ele consiga levar à frente essas políticas que têm sido lançadas de fomento industrial e a política do complexo industrial da saúde deve ser com a contratação de mais farmacêuticos da Anvisa para que possa dar agilidade nas análises e assim levar ao melhor desenvolvimento do País”, fala o Coordenador de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório da Anvisa e professor do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Henrique Mansano.

Mansano reitera que percebe-se pela experiência profissional que ao investir na contratação de novos farmacêuticos na Anvisa, certamente haverá um ganho direto para o Estado brasileiro em aumentar a economia, em gerar mais empregos e, consequentemente, esse investimento em mão de obra no órgão retorna em ganhos para o país, em ganhos para a economia brasileira.

De acordo com o fiscal de vigilância sanitária, e aprovado no concurso da Anvisa de 2024, Ramon Vieira, tem-se observado um movimento muito forte alavancado por diferentes setores da sociedade pela recomposição do quadro de pessoal da Anvisa: o setor regulado, representado principalmente por entidades e associações, parlamentares (deputados e senadores), além de algumas autoridades do próprio Executivo Federal.

“A situação é que o quadro de pessoal da Anvisa foi definido em 2004, por meio da Lei 10.871. Quando se fala no cargo finalístico da Agência, que é o Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, o órgão opera nos dias de hoje com o mesmo quantitativo definido há 20 anos. Ou seja, duas décadas depois, a Anvisa tem o mesmo contingente de Especialistas em Regulação”, afirma Vieira.

Acontece que de 2004 a 2024, houve uma explosão no desenvolvimento econômico do Brasil, com muitas empresas farmacêuticas, principalmente, atuando na área. O fiscal ressalta que o volume de demanda subiu exponencialmente. Além disso, a complexidade dos produtos e serviços ofertados também aumentou consideravelmente.

A densidade tecnológica definitivamente não é a mesma de 20 anos atrás. Com isso, se tem um número muito maior de empresas atuando agora, com produtos e serviços muito mais numerosos e complexos, ou seja, o quadro de recursos humanos não acompanhou o aumento das demandas atribuídas à Agência.

Vieira explica o impacto negativo dessa situação. Primeiramente, a Anvisa é uma autoridade reguladora sanitária de renome internacional, cuja atuação é extremamente valorizada e alinhada às demais autoridades mundiais. Ou seja, o renome existe. A Agência conseguiu implementar diversas ferramentas para modernizar os processos de trabalho, sempre em consonância com o resto do mundo, porém nos últimos tempos as coisas têm se complicado.

Além disso, há a perda gradativa de servidores. “Para se ter ideia, em 2007, a Agência tinha cerca de 2.600 profissionais. Hoje, 20 anos depois e com mais demanda, tem 1.400. Isso tem impactado a prestação de serviços para sociedade, já que esse quadro não tem sido reposto ao longo do tempo. O déficit de pessoal é tão grave que tem atrasado consideravelmente as análises de pedidos de registro de medicamentos, as fiscalizações para certificação de boas práticas (sem a qual é impossível registrar um produto), as autorizações para importação de insumos, as autorizações para desembaraço de insumos para fabricação de medicamentos, autorização para pesquisa clínica. Falta gente na Anvisa para cobrir atividades tão estratégicas”, salienta o fiscal.

Vieira prossegue dizendo que além da regulação sanitária, a Anvisa também exerce uma regulação econômica, ou seja, que se reflete na economia. O escopo abrange cerca de 23% de todo PIB brasileiro, o que segundo ele é um um número astronômico. Contudo, como o órgão está nessa situação crítica de recursos humanos, faltam profissionais para dar vazão a todas essas demandas.

Um levantamento feito pelo grupo Farma Brasil estima que entre 2022 e 2023 deixou de circular o equivalente a R$ 17 bilhões por conta das petições paradas nas filas da Anvisa. Atualmente, em 2024, a estimativa é de que existam R$ 20 bilhões. Os prazos de análise da são definidos em Lei e em regulamentos. Os prazos praticados atualmente estão muito acima dos desejados e do que é normatizado. Isso é um problema porque se tem a legalidade como princípio norteador da Agência, abrindo brecha para inúmeras ações judiciais. Inclusive, por conta dessa morosidade nas liberações, o Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) ingressou com uma ação judicial ontem (quarta-feira, 14/08) contra a Anvisa.

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Além de todas as perdas econômicas que o enfraquecimento da Anvisa proporciona, o fiscal reitera que quem sai perdendo, acima de tudo, é a população, que precisa esperar cada vez mais para o lançamento de produtos farmacêuticos no mercado.

Outro ponto a se destacar é que a Anvisa faz parte de uma iniciativa do Governo Federal chamada Complexo Econômico-Industrial em Saúde (CEIS). Ele basicamente é uma estratégia adotada pelo Governo para alavancar a inovação na área da saúde e estimular a produção nacional, fazendo com que o Brasil dependa cada vez menos do mercado internacional na saúde.

“A pandemia mostrou o quanto isso é importante! O grande problema é que com essa deficiência de pessoas, a Anvisa acabará atrasando os prazos das empresas farmacêuticas, prejudicando consideravelmente o investimento maciço que o governo tem feito no CEIS. É preciso uma Agência fortalecida, em plena capacidade de expedir regulamentos, de analisar pedidos de pesquisa clínica e registro, de fiscalizar, autorizar importações etc. Sem uma Anvisa fortalecida, o CEIS está fadado ao fracasso”, aponta Vieira.

É importante pensar ainda sob a perspectiva que a Anvisa é coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), prestando cooperação técnica e financeira aos estados e municípios. Com esse déficit grande de recursos humanos, ela não tem conseguido preparar adequadamente os demais entes federativos, que são executores diretos das ações de vigilância sanitária. Com isso, tem-se uma atuação bem mais enfraquecida dos órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, que não atuam de forma tão técnica e articulada por não ter o devido apoio da Agência.

“Atualmente a Anvisa tem 128 colaboradores em cadastro de reserva, muitos farmacêuticos, para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, prontos para contribuírem com a Anvisa. Vai resolver os problemas? Definitivamente, não! Mas é uma luz no fim do túnel! A Anvisa precisa de muito mais gente que isso, mas o razoável é por ora se chamar esse quantitativo. A grande questão é que não há como convocar esses profissionais agora porque o quadro está completo. Apesar de completo, ele está defasado! Ultrapassado, porque foi definido há 20 anos, em outro momento da era econômica e industrial do Brasil”, diz Vieira.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 17 de março, a constitucionalidade do crime de importação de medicamentos sem registro, previsto no Código Penal, cuja pena é considerada desproporcional, segundo os advogados André Ramos Rocha e Silva e Neiton Geraldo Gouvêa Júnior, que publicaram artigo sobre o tema no Estadão.

Em meio ao estado de calamidade, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o novo ministro da saúde, Nelson Teich (foto), já nomeou cinco militares para cargos de coordenação e direção da pasta. Além disso, o levantamento do jornal O Globo, divulgado na segunda-feira (11/05), aponta, ao todo, sete indicações com origem militar, além de exonerações de técnicos do órgão, que funciona sob o guarda-chuva do Governo Federal.

O governo de São Paulo afirmou que pretende imunizar todos os 44 milhões de habitantes do Estado até o primeiro bimestre de 2021 com a vacina Coronavac, parceria da chinesa Sinovac com o Instituto Butantã, que está em testes em humanos no País. Para o plano se concretizar, é preciso que o imunizante contra o novo coronavírus seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (28/12) a apoiadores em seu cercadinho em Brasília que são os laboratórios que deveriam ter interesse em vender vacina contra a Covid-19 para o Brasil e que nenhum deles ainda apresentou pedido para liberação do imunizante, revelou o G1.

Três pessoas foram presas durante operação da Polícia Federal contra desvios de recursos públicos e fraudes da Saúde na Bahia e em Pernambuco. De acordo com a PF, uma organização criminosa teria fraudado contratos de fornecimento de medicamentos para 28 prefeituras, revelou o G1.

A Medida Provisória (MP) 933/20, que suspendeu pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos, em razão da Covid-19, perdeu a validade nesta terça-feira (29/7). Editada pelo governo federal em março deste ano, a MP caducou porque não foi votada no Congresso Nacional. Outro projeto no Senado volta a suspender os reajustes durante a pandemia, revelou a Agência Senado.

Congresso Nacional derrubou, ontem (17/3), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL) 1826/20 que cria indenização a farmacêuticos e demais profissionais da saúde incapacitados permanentemente pela Covid-19. Em caso de morte, a indenização será paga aos dependentes, revelou a Agência Câmara de Notícias.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) propôs emenda à Medida Provisória (MP) 927/20 que permite a prorrogação dos prazos de validade de prescrição de medicamentos, além de proibir a retenção da receita original nas farmácias. Relator votou contra a medida.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, em 12 de agosto de 2020, o pedido de uma farmácia magistral para manipular fórmulas com derivados de cannabis sativa. Na ação, o estabelecimento solicitou uma revisão dos artigos 15 e 53 da RE 327/19, que proíbem a manipulação de fórmulas com derivados ou fitofármacos à base da substância, contudo, teve seu requerimento negado.

No mesmo dia em que os Estados Unidos retiraram a autorização de emergência de tratamento com a cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19, o Ministério da Saúde (MS) estendeu a recomendação de uso das drogas para gestantes e crianças. Medida foi considerada irresponsável por profissionais de saúde.

O Projeto de Lei 3118/20 obriga o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), uma lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), informa a Agência Câmara de Notícias.

“Tem pessoas que vivem me perseguindo”, disparou o empresário e presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Daniel Jackson Pinheiro Costa, (foto), em live realizada nas redes sociais, ontem (23/12), quando ele se manifestou publicamente sobre os últimos acontecimentos envolvendo seu nome e sua prisão, além da perseguição política que vem sofrendo.