O aplicativo TrateCov, do Ministério da Saúde (MS), que recomendava 'tratamento precoce' com medicamentos sem comprovação científica para Covid-19, teve vida curta e já foi retirado do ar. Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia pedido, em nota, o fim do app.

A farmacêutica, sanitarista e epidemiologista, Alícia Krüger, assumiu a Assessoria de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde (MS), em janeiro de 2023. A nova pasta do Ministério trabalha em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, e seu o objetivo é equiparar o acesso e o atendimento dentro dos sistemas de saúde. Alícia se tornou a primeira farmacêutica trans a atuar no Ministério da Saúde, trazendo consigo uma sólida formação acadêmica e experiência em políticas de saúde.

O Projeto de Lei nº2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, uma audiência pública para discutir o impacto econômico do piso salarial nacional dos farmacêuticos, previsto no Projeto de Lei 1559/21. A proposta fixa o valor mínimo de R$ 6.500 para a categoria e representa uma das principais pautas de valorização profissional da farmácia no Brasil.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, em 3 de agosto, um parecer que reafirma a dispensação de medicamentos como ato privativo do farmacêutico e contesta o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a atuação de médicos em dispensários de estabelecimentos de saúde de pequeno porte.

O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes.

O governo de Donald Trump instruiu organizações em outros países a pararem de distribuir medicamentos para HIV comprados com auxílio dos EUA, mesmo que os medicamentos já tenham sido obtidos e estejam em clínicas locais.Óculos sujos e riscados? Um truque caseiro com dois ingredientes da cozinha pode resolver

O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barras Torres, disse que não vê como a disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo João Doria (PSDB) possa afetar os processos de aprovação de uma vacina contra a Covid-19, segundo o portal Uol.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou barrar a inclusão dos medicamentos Wegovy (semaglutida) e Saxenda (liraglutida) na rede pública de saúde para o tratamento da obesidade. Os remédios são conhecidos como canetas emagrecedoras.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir os impactos da automedicação e a importância da assistência farmacêutica.

A farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, no último dia 7 de junho, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo do Ceará após receber ameaças nas redes sociais. O Ministério das Mulheres, responsável pelo pedido ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que novas fake news sobre Maria da Penha foram publicadas em redes sociais sobre uma versão de que ela sofreu um assalto e não teria sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A farmacêutica dá nome à Lei 11.340/06, principal dispositivo jurídico de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Natural de Fortaleza, Maria da Penha ficou paraplégica, em 1983, quando o marido, na época, Marcos Antonio Heredia Viveros, desferiu-lhe um tiro nas costas enquanto ela dormia.

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Atualmente, fakes news têm sido espalhadas, afirmando a versão de que o tiro que deixou Maria da Penha paraplégica foi disparado por um assaltante. Alegam que, por ciúmes, a vítima atribuiu a culpa ao ex-marido. Essa linha de defesa foi adotada por Viveros e repudiada pela Justiça, que o condenou a oito anos e meio de prisão por tentativa de assassinato. Ele foi preso apenas em 2002, 19 anos após o crime, e já cumpriu a pena.

Em 2022, o ex-marido escreveu um livro para contar sua versão, que foi ganhando espaço, especialmente em círculos ‘masculinistas’, membros da extrema-direita. Primeiro, o podcast “Mais Um Podcast”, da Rádio Jovem Pan, deu atenção à história. Posteriormente, a produtora Brasil Paralelo também abordou o episódio, defendendo o ponto de vista de Viveiros e contestando a versão da Justiça.

Em 10 de junho, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou, publicamente, seu apoio à Maria da Penha por meio de uma nota de solidariedade. “Como bem disse o governador daquele estado, Maria da Penha transformou a dor da agressão que sofreu em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo. É inadmissível que continue sendo alvo de ataques de misoginia”, diz a maior entidade da profissão farmacêutica no Brasil.

“O CFF manifesta também sua indignação com os fatos e cobra das autoridades constituídas deste país não só a garantia de segurança para Maria da Penha como a apuração dos fatos. Que o anonimato digital não seja empecilho para a punição dos responsáveis”, encerra o Conselho.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6x1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por parlamentares da base do governo. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.

Focado em ampliar a capacidade de produção de vacina contra a Covid-19 para atender à população nacional e, futuramente, até mesmo internacional, o Governo Federal está estudando a possibilidade de utilizar fábricas de vacinas destinadas a animais para a produção de imunizantes contra o coronavírus.

Protagonista na pandemia da Covid-19, quando se tornou alvo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por aprovar o registro de vacinas, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regula mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ante a liminar concedida pelo Juízo da 17ª Vara Federal de Brasília/DF, determinando a suspensão provisória da Resolução/CFF nº 5/2025, esclarecemos que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) adotará os procedimentos necessários, mediante a interposição dos recursos cabíveis.

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. A decisão consta em despacho publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em infração sanitária a violação do sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que essas informações sejam repassadas para representantes de laboratórios farmacêuticos e usadas para questionar os médicos sobre escolha de determinado medicamento.

A Justiça suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.

A expectativa pela votação do piso nacional dos farmacêuticos voltou a enfrentar um obstáculo político. Na terça-feira, 9 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o volume de propostas que criam pisos salariais para diferentes categorias e indicou que não pretende pautar uma delas isoladamente.