Indústria farmacêutica recorre ao STF para derrubar extensão de patentes
| 3951 viewsO Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta a questão sobre o tempo de patente. A decisão foi motivada por uma forte pressão da indústria farmacêutica para que seja derrubado o artigo 40 da lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. De acordo com representantes do setor farmacêutico, a expectativa é que esse mecanismo seja considerado inconstitucional, pois, ele funciona como uma extensão para o período já determinado das patentes de medicamentos.