O Brasil é o terceiro País com maior crescimento de registro de patentes, ficando atrás apenas da Índia e da França. É o que aponta o relatório da assembleia anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ocorrido em Genebra, em outubro do ano passado. No evento, o embaixador brasileiro, Alexandre Parola, garantiu que o Brasil está empenhando todos os esforços pelo fortalecimento do sistema de propriedade intelectual. A iniciativa é grande avanço para a entrada de novos medicamentos inovadores, e ocasionará maior facilidade de eventuais produtos nacionais alcançarem mercados internacionais.

Dois pedidos de empresas farmacêuticas para incluir na bula de seus medicamentos recomendação para o tratamento da Covid-19 estão em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não foi divulgado quando a avaliação será concluída e nem quais são os medicamentos sugeridos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a consulta pública 805/20 para o envio de comentários e sugestões pertinentes à Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA), documento que atesta as boas condições de empresas armazenadoras, distribuidoras e importadoras de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos.

Para embasar as decisões a serem tomadas para o combate à pandemia do novo coronavírus, a legislação brasileira tem sido atualizada nos últimos meses. Leis, decretos e portarias de âmbito federal estão incluídos nessas mudanças, assim como os Estados também têm promovido as suas alterações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de sete medicamentos de oito indústrias farmacêuticas. A medida foi publicada por meio da RE 948, de 2 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.). Entre os fármacos estão: amoxicilina tri hidratada (da Cifarma Científica Farmacêutica) em oito apresentações; o cloridrato de paroxetina (da Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos) em nove apresentações; acetilcisteína (da EMS) em doze apresentações; e o cloridrato de lorcasserina hemi-hidratado (da Eurofarma), em quatro apresentações.