Assuntos Regulatórios

Em comunicado oficial, a gerência colegiada da superintendência de Minas Gerais, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa a suspensão da prescrição e do aviamento das Notificações de Receituário “B” de Receituários B com as numerações 17592051 a 17594050, conforme disposto no Boletim de Ocorrência Número 2020-002398160-001.

Os erros de medicação representam um grave problema de saúde pública e precisam ser relatados e monitorados. Eles acontecem quando há falhas na prescrição e no uso de medicamentos. Além de não atender adequadamente ao paciente, esses erros podem piorar o quadro de saúde da pessoa, levar a hospitalizações e causar mortes, além de aumentar os custos em saúde.   

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está avaliando uma proposta que altera a lei 6.360/76, que dispõe sobre a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à regulamentação de medicamentos, cosméticos e correlatos no Brasil. De autoria do senador, Álvaro Dias (Podemos - PR) (foto), a iniciativa visa garantir a prioridade de registro de produtos com insumos farmacêuticos ativos (IFAs), substanciados integralmente no País, junto ao órgão sanitário. 

O interesse da indústria farmacêutica em pesquisar e desenvolver medicamentos que curam doenças por meio da alteração do DNA já é uma realidade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública sobre o assunto e despertou ainda mais a atenção das gigantes farmacêuticas.

Desde 09/01, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública (CP) 760, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa e bioequivalência de medicamentos. O prazo para o envio de comentários e sugestões é de 90 dias, contados a partir da data de abertura.

A Sandoz, empresa farmacêutica do Grupo Novartis, vai lançar dois medicamentos biossimilares no Brasil, em 2020. Os produtos, que já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão para o tratamento de doenças dermatológicas, reumatológicas e gastroenterológicas.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de Evobrig (brigatinibe), medicamento que atinge e inibe o rearranjo genético que causa um tipo raro de câncer metastático de pulmão, chamado ALK+. Indicado para pacientes adultos previamente tratados, o produto aumenta a sobrevida das pessoas em até 16 meses.

Na onda das inúmeras notícias sobre os malefícios do cigarro eletrônico que estão estampando manchetes ao redor do mundo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu conclamar à classe médica que forneça informações e que faça notificações sobre o tema. No entanto, a Agência se esqueceu de incluir o farmacêutico no protagonismo dessa ação, já que ele é um dos personagens de maior acesso aos pacientes tabagistas e àqueles que utilizam os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), que é uma nomenclatura oficial utilizada na língua portuguesa para fármacos ou princípios ativos que foram aprovados pelo órgão.