O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. A decisão consta em despacho publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
Em sua justificativa, Lula argumentou que, apesar da “boa intenção”, a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que têm status de emenda constitucional no Brasil, e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.
Além disso, o presidente também afirmou em sua mensagem que o projeto é inconstitucional uma vez que resultaria em aumento de despesa obrigatória, “mas sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal”.
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Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto de Lula.
Pelo texto, aprovado em dezembro no Senado, quem tem diabetes mellitus tipo 1 poderia se enquadrar às mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
No Brasil, estima-se que de 5% a 10% das pessoas com diabetes tenham a do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 "é tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.
Hoje, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Espanha e a Alemanha são alguns dos países que reconhecem a doença como deficiência.
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