Política Farmacêutica

São José de Anchieta é proclamado padroeiro dos farmacêuticos no Brasil após pleito de uma década

São José de Anchieta é proclamado padroeiro dos farmacêuticos no Brasil após pleito de uma década

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Como resultado de um processo que durou dez anos, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem a satisfação de anunciar a proclamação oficial de São José de Anchieta como Padroeiro dos Farmacêuticos no Brasil. O pleito do CFF foi aprovado por maioria absoluta em Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a decisão, anunciada por meio de ofício no final de novembro. Canonizado pelo Papa Francisco, em 03 de abril de 2014, São José de Anchieta tem um elo importante com a profissão farmacêutica, sendo considerado o primeiro boticário do nosso país por ter fundado a primeira botica do país, em Salvador (BA).

Barra Torres dispara: liberar remédios em mercados ameaça o controle da Anvisa

Barra Torres dispara: liberar remédios em mercados ameaça o controle da Anvisa

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O projeto que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados pode resultar no estrangulamento da Anvisa. Isso porque, segundo alguns integrantes da agência, não haveria pessoal suficiente para cuidar da fiscalização da armazenagem desses produtos nos estabelecimentos.

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) em 2019 e voltou a tramitar em 2023, na Comissão de Saúde. O texto ganhou parecer favorável e está na fase de discussões. Uma audiência pública foi realizada na Câmara em agosto de 2024. O temor do presidente da Anvisa é que ele seja resgatado no fim deste ano.

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Há também tentativa de entidades do setor de supermercados de emplacar a agenda no Senado, através de outro projeto de lei. A Anvisa responde atualmente por uma série de atividades no Brasil, incluindo fiscalizações relacionadas a alimentos e bebidas, destinação de resíduos e processos de importação de produtos.

Caso a pauta evolua, a Anvisa também passaria a fiscalizar armazenagem de medicamentos por supermercados, algo que não está hoje no rol de obrigações da Agência.

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CFF vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a Resolução nº 586/2013

CFF vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a Resolução nº 586/2013

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O Conselho Federal de Farmácia informa aos farmacêuticos e à sociedade que irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu, na segunda-feira, 18/11, a eficácia de Resolução CFF nº 586/2013. A norma regula a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, em especial aqueles que são isentos deste procedimento. Em ação civil pública ajuizada pelo CFM em 2013, o juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal, declarou a inconstitucionalidade e a ilegalidade da normativa, e proibiu sua aplicação em todo o território nacional. 

PEC que beneficia farmacêuticos com fim da escala 6x1 consegue assinaturas para

PEC que beneficia farmacêuticos com fim da escala 6x1 consegue assinaturas para

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A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na manhã desta quarta-feira (13/11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 alcançou as 171 assinaturas, a quantidade mínima para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ela, já são quase 200 parlamentares apoiando o projeto.

Comissão aprova punições para farmácias que violam sigilo de prescrições

Comissão aprova punições para farmácias que violam sigilo de prescrições

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em infração sanitária a violação do sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que essas informações sejam repassadas para representantes de laboratórios farmacêuticos e usadas para questionar os médicos sobre escolha de determinado medicamento.

Farmacêutica sofre tentativa de feminicídio em Nova Iguaçu-RJ

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A Farmacêutica Daiane da Silva Santos de 29 anos foi vítima de uma tentativa de feminicídio na manhã desta quarta-feira (30) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A farmacêutica, estava a caminho do trabalho quando foi esfaqueada pelo ex-companheiro, por volta das 6h, na Rua Virgínia Magalhães, no bairro Carmari.

STJ afirma que ANVISA extrapolou suas atribuições ao censurar marketing farmacêutico

STJ afirma que ANVISA extrapolou suas atribuições ao censurar marketing farmacêutico

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de fármacos, especialmente quando seus atos regulamentares contrariam as regras estabelecidas na Lei nº 9.294/1996 e em outros atos legislativos.

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