Política Farmacêutica

A aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei 1481/2019, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acendeu um alerta em todo o setor farmacêutico. O texto regulamenta o atendimento farmacêutico remoto em farmácias e drogarias do Estado, flexibilizando a obrigatoriedade de presença física do profissional, que é um dos pilares da assistência farmacêutica no Brasil.

A tramitação do Piso Salarial Farmacêutico entra em um dos momentos mais decisivos desde que o tema ganhou força no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (25/11), o relatório favorável ao projeto deve ser pautado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), reforçando a urgência de mobilização em todo o país. Entre bastidores intensos, pressão nas redes sociais e articulações diretas com parlamentares, a categoria se movimenta para garantir que o texto avance.

A mobilização nacional dos farmacêuticos mostrou, mais uma vez, que somente a participação ativa da categoria é capaz de conquistar avanços reais. Após meses de impasse, pressão e a instauração do estado de greve em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos farmacêuticos de farmácias e drogarias finalmente foi aprovada em São Paulo. Enquanto isso, RJ e PR seguem mobilizados e mantêm o estado de greve.

Para os farmacêuticos e demais trabalhadores que aguardam novidades sobre a jornada de trabalho 6x1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o tema deve ganhar força no Congresso Nacional. Segundo ele, a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é um exemplo de avanço que pode inspirar novas conquistas trabalhistas.

Os farmacêuticos definiram, por meio do voto eletrônico, quais profissionais irão representar seus interesses nos Conselhos, consolidando a escolha das lideranças que conduzirão políticas, normas e diretrizes essenciais para a profissão. O pleito elegeu conselheiros federais e regionais, além das diretorias dos Conselhos Regionais de Farmácia em todas as unidades da federação.

O Projeto de Lei 1559/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os farmacêuticos, deu um passo importante na Câmara dos Deputados. O relator da matéria na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e a outros três textos apensados na última sexta-feira (28).

Os farmacêuticos de todo o país receberam uma boa notícia: o projeto que institui o piso salarial nacional da categoria deve avançar na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Luiz Gastão, informou no dia 28 de outubro que o parecer foi concluído e já está disponível no sistema da Casa.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir os impactos da automedicação e a importância da assistência farmacêutica.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) para ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde. A estratégia prevê incorporar hospitais privados na rede de atendimento para escoar a demanda reprimida nas filas. Com isso, será necessário a criação de 518 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para controle e avaliação dos novos equipamentos da rede.