Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que estabelece limites à atuação de influenciadores digitais na abordagem de temas considerados sensíveis ao interesse público. A iniciativa busca restringir a publicação de conteúdos sobre áreas como saúde, finanças, apostas e produtos de risco apenas a pessoas que comprovem formação técnica ou certificação específica.

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizou, na manhã desta quarta-feira, a eleição da Diretoria para o biênio 2026/2027. Por voto direto e secreto da maioria dos conselheiros federais, foram reconduzidos aos cargos Walter Jorge João, na Presidência; Lenira da Silva Costa, na Vice-Presidência; Samuel Meira, na Tesouraria; e Gustavo Pires, na Secretaria-Geral. Foram registrados 24 votos favoráveis, dois votos nulos e uma ausência, da conselheira federal pelo estado do Tocantins, Marttha Franco Ramos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança ocorre sem impacto salarial e segue agora para deliberação no plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi relatada por Rogério Carvalho e incluída na sessão como item extra da pauta, sendo aprovada por votação simbólica.

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.

Chegou um momento decisivo para a Farmácia brasileira. Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) vota o PL 1559/21, que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país.