Política Farmacêutica

O Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 1,8 bilhão em 2024 para a aquisição de medicamentos e insumos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. Este investimento representa um avanço significativo no acesso aos medicamentos oferecidos pela assistência farmacêutica na atenção primária.

O governo de Donald Trump instruiu organizações em outros países a pararem de distribuir medicamentos para HIV comprados com auxílio dos EUA, mesmo que os medicamentos já tenham sido obtidos e estejam em clínicas locais.Óculos sujos e riscados? Um truque caseiro com dois ingredientes da cozinha pode resolver

A imprensa noticiou na quarta-feira, 22/01, que o Governo Federal cogita liberar medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados em troca de uma redução na inflação de alimentos. O setor supermercadista alardeia que ainda haverá uma redução de 35% no preço MIPs com essa flexibilização.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. A decisão consta em despacho publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef) do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Costa, apresentou nesta terça-feira, 17/12, relatório da fiscalização coordenada pela comissão nos estágios obrigatórios na graduação em Farmácia.

Como resultado de um processo que durou dez anos, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem a satisfação de anunciar a proclamação oficial de São José de Anchieta como Padroeiro dos Farmacêuticos no Brasil. O pleito do CFF foi aprovado por maioria absoluta em Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a decisão, anunciada por meio de ofício no final de novembro. Canonizado pelo Papa Francisco, em 03 de abril de 2014, São José de Anchieta tem um elo importante com a profissão farmacêutica, sendo considerado o primeiro boticário do nosso país por ter fundado a primeira botica do país, em Salvador (BA).

O projeto que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados pode resultar no estrangulamento da Anvisa. Isso porque, segundo alguns integrantes da agência, não haveria pessoal suficiente para cuidar da fiscalização da armazenagem desses produtos nos estabelecimentos.

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) em 2019 e voltou a tramitar em 2023, na Comissão de Saúde. O texto ganhou parecer favorável e está na fase de discussões. Uma audiência pública foi realizada na Câmara em agosto de 2024. O temor do presidente da Anvisa é que ele seja resgatado no fim deste ano.

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Há também tentativa de entidades do setor de supermercados de emplacar a agenda no Senado, através de outro projeto de lei. A Anvisa responde atualmente por uma série de atividades no Brasil, incluindo fiscalizações relacionadas a alimentos e bebidas, destinação de resíduos e processos de importação de produtos.

Caso a pauta evolua, a Anvisa também passaria a fiscalizar armazenagem de medicamentos por supermercados, algo que não está hoje no rol de obrigações da Agência.

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O Conselho Federal de Farmácia informa aos farmacêuticos e à sociedade que irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu, na segunda-feira, 18/11, a eficácia de Resolução CFF nº 586/2013. A norma regula a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, em especial aqueles que são isentos deste procedimento. Em ação civil pública ajuizada pelo CFM em 2013, o juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal, declarou a inconstitucionalidade e a ilegalidade da normativa, e proibiu sua aplicação em todo o território nacional.