Opinião Farmacêutica

O consumo indiscriminado de medicamentos e o seu consequente risco sanitário de intoxicações têm sido alvos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência agora avalia a obrigatoriedade de apresentação de receitas médicas para a compra de medicamentos de tarja vermelha, posto que 75% dos casos de intoxicação são provocados por medicamentos de uso controlado que deveriam ser vendidos sob prescrição médica e cujas embalagens apresentam tarja vermelha.

O crescimento estratégico do Instituto de Pós-Graduações para Farmacêuticos (ICTQ) em 2013 tem impactado o mercado farmacêutico. Além de oferecer o que há de mais relevante em termos de cursos de pós-graduação ao segmento, o instituto está se consolidando como importante fornecedor de conteúdo, já que os resultados de suas pesquisas inéditas têm pautado o planejamento de ações de todos os players do mercado, como indústria, varejo, distribuição entre outros.

O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, foi procurado pelo jornal Folha de S.Paulo para comentar sobre a pesquisa realizada pelo ICTQ (Instituto de pós-graduação para farmacêuticos)/Datafolha, que revelou, entre outros aspectos, que cerca de 20% dos brasileiros consomem medicamentos controlados sem receita médica.

Entrevista com perguntas de informações básicas, realizada pelo ICTQ junto ao Dr. Nelson Vieira, consultor em Equivalência e Bioequivalância Farmacêutica e também professor dos cursos de Pós Graduação no ICTQ.

Segundo o ministério da Ciência e Tecnologia a pesquisa de novos fármacos e medicamentos é uma área estratégica para independência e desenvolvimento de nosso país. De certa forma, países detentores de tecnologias na produção de fármacos e medicamentos, controlam o sistema de saúde mundial. Nesse aspecto, é de fundamental importância nos questionarmos: é necessário inovar? Podemos? Como?. A resposta a esses questionamentos nos permite dentre das políticas públicas traçar os planos necessários para que o país seja um produtor de novos fármacos e medicamentos. Intuito esse longínquo há tempos passados hoje se torna mais palpável devido ao interesse das indústrias no desenvolvimento, em longo prazo, de novos produtos farmacêuticos.

O simples reconhecimento formal da saúde como um direito pela Constituição não produz o milagre de fazer com que, no dia seguinte ao reconhecimento formal, este direito seja usufruído materialmente por toda a população. Para que um direito seja concretizado e respeitado, é preciso dotar-lhe de garantias eficazes. Os grandes desafios para a proteção do direito à saúde no Brasil, hoje, residem na criação e disponibilização à sociedade de garantias jurídicas, políticas, processuais e institucionais eficazes a esse direito.

O risco é um fenômeno material sumamente complexo. Ele revela a evolução científica e tecnológica de uma sociedade complexa, mas com um toque diferente: o da insegurança. Sentimento esse causado muito mais pelo medo ao desconhecido do que pelo real problema existente (ou o risco propriamente dito). Se não, o que dizer da revolução quântica que permitirá, no futuro, um dia, talvez ainda neste século, o controle da matéria; que a revolução biomolecular tornará o homem capaz de modificar o próprio homem através da engenharia genética, e de criar vida, de sintetizar e inventar novas drogas, novas terapias, novas formas de vida; o que dizer da revolução da informática que já globalizou o mundo e o está transformando a partir das comunicações, vai continuar mudando nosso modo de vida e um dia, talvez ainda no século XXI, permitirá introduzir inteligência artificial em qualquer lugar do planeta.

A Constituição de 1988 reconheceu expressamente a saúde como um direito fundamental em seus artigos 6º e 1962. O reconhecimento constitucional da saúde como um direito significou um grande avanço do Estado Democrático de Direito brasileiro e acarretou em múltiplas inovações legislativas e institucionais, revelando um vasto campo do conhecimento jurídico a ser desbravado. É sempre bom lembrar que a saúde não era reconhecida como um direito antes da Constituição de 1988 e, por tal razão, o Estado não tinha os deveres hoje previstos no texto constitucional e na legislação complementar.

A avaliação de substâncias estranhas à formulação e que por qualquer mecanismo possam trazer prejuízos à saúde têm sido alvo de investigações em indústrias farmoquímicas e farmacêuticas,1 e motivo de regulamentações sanitárias que contemplam procedimentos capazes de monitorar a presença destas substâncias.