Frustrações do Programa Aqui Tem Farmácia Popular

Passou o Natal, acabaram-se as festas de fim de ano e recentemente comemoramos o Dia do Farmacêutico. Hora de encarar de novo o cotidiano e continuar a luta pela afirmação de nosso compromisso com a saúde de nosso povo.

Assim, venho aqui tratar de um programa que se vai. À primeira vista diremos que foi bom enquanto durou. Mas eu os convido a analisar comigo alguns aspectos do AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (AQTFP) - programa sobre o qual o Governo Federal decretou a falência em setembro passado e que será substancialmente reduzido (quase extinto) neste ano.

O programa brasileiro AQTFP é um braço do Farmácia Popular do Brasil que, por sua vez, originou-se a partir do Programa de Farmácias Populares do LAFEPE, de Pernambuco, iniciado em 2001. Ele foi idealizado e adaptado em 2005/2006 baseando-se em modelos de países europeus, notadamente Espanha e Portugal, onde a coparticipação ou o copagamento em medicamentos são práticas correntes.

O montante de repasse de 2015 ao programa foi de algo em torno de R$ 578 milhões - quantia pífia (mas que poderia ter sido menor – tema para outra de nossas conversas à frente) se avaliarmos que com o cumprimento dos tratamentos ocorre a diminuição de agravos aos pacientes. Isso, portanto, diminui o número de intervenções médicas e hospitalizações, reduzindo assim o custo global dos tratamentos, já que ações ambulatoriais e preventivas são sempre menos custosas que as hospitalares.

Mas não é da utilidade ou do propósito do programa - que é do bem -, que quero falar. Gostaria de abordar com vocês a forma como ele foi desenvolvido e implantado.

Um programa amplo de Assistência Farmacêutica, como o AQTFP, deveria contemplar também ações de Atenção Farmacêutica para, além de fornecer medicamentos, garantir seu uso correto e adequado. Deveria desenvolver e aplicar mecanismos de compliance com o objetivo de avaliar se as metas estariam sendo atingidas, e corrigir possíveis desvios. Deveria, ainda, criar um sistema de referência e contra referência entre a unidade dispensadora e a unidade básica de saúde ou de cuidados do paciente. Deveria, no mínimo, deter dados do paciente em uma ficha clínica farmacêutica que, se remetida aos bancos de dados governamentais, nos daria uma visão mais adequada do alcance e do impacto do programa.

Quase dez anos se passaram de sua criação até a sua suspensão e praticamente nada, repito, nada foi feito nesse sentido.

Fica o sentimento de frustração naquele que poderia ter sido um modelo entre os programas de Assistência e Atenção Farmacêutica no mundo, inclusive.

Quem sabe no futuro, com os programas em curso, e talvez com a retomada do programa AQTFP, seus responsáveis tenham a sensibilidade, a inteligência e a coragem de formular as mudanças necessárias e disponibilizar um programa que atenda à necessidade e às aspirações da busca de saúde e melhor qualidade de vida de nossa população e não somente atender às demandas populistas de apenas fornecer remédio porque, acima de tudo, dá voto.

Saudações farmacêuticas,

Dirceu Raposo de Mello é presidente do Conselho Científico do ICTQ e ex-presidente da Anvisa e ex-presidente do CRF-SP