Nos últimos dias, novas denúncias da irresponsabilidade social, especialmente perante a classe farmacêutica, teriam vindo à tona contra o ex-conselheiro Federal de Farmácia pelo Estado do Ceará, Cláudio Mapurunga. Ele estaria utilizando inúmeros grupos de WhatsApp ligados à profissão para disseminar informações consideradas inverídicas. Suas ações, supostamente baseadas em informações distorcidas ou dissociadas de contexto, teriam frequência habitual, mesmo ele já tendo sido condenado à detenção e investigado por corrupção.

CFF reafirma ser contra a venda de medicamentos em supermercados sem a supervisão permanente do farmacêutico.

A presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef) do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Costa, apresentou nesta terça-feira, 17/12, relatório da fiscalização coordenada pela comissão nos estágios obrigatórios na graduação em Farmácia.

A empresa farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do Mounjaro se manifestou nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação da urgência de um projeto de lei que declara o medicamento de “interesse público”.

O Projeto de Lei 3109/23 reserva 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior para pessoas trans e travestis. Para os cursos com menos de 50 vagas, deverão ser reservadas três vagas para esse grupo.

O projeto que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados pode resultar no estrangulamento da Anvisa. Isso porque, segundo alguns integrantes da agência, não haveria pessoal suficiente para cuidar da fiscalização da armazenagem desses produtos nos estabelecimentos.

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) em 2019 e voltou a tramitar em 2023, na Comissão de Saúde. O texto ganhou parecer favorável e está na fase de discussões. Uma audiência pública foi realizada na Câmara em agosto de 2024. O temor do presidente da Anvisa é que ele seja resgatado no fim deste ano.

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Há também tentativa de entidades do setor de supermercados de emplacar a agenda no Senado, através de outro projeto de lei. A Anvisa responde atualmente por uma série de atividades no Brasil, incluindo fiscalizações relacionadas a alimentos e bebidas, destinação de resíduos e processos de importação de produtos.

Caso a pauta evolua, a Anvisa também passaria a fiscalizar armazenagem de medicamentos por supermercados, algo que não está hoje no rol de obrigações da Agência.

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A mobilização nacional dos farmacêuticos mostrou, mais uma vez, que somente a participação ativa da categoria é capaz de conquistar avanços reais. Após meses de impasse, pressão e a instauração do estado de greve em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos farmacêuticos de farmácias e drogarias finalmente foi aprovada em São Paulo. Enquanto isso, RJ e PR seguem mobilizados e mantêm o estado de greve.

Em apenas uma semana de campanha, ultrapassamos 100 mil votos “CONCORDO TOTALMENTE” na enquete do PL 1559/2021. Esse resultado mostra que, quando a profissão farmacêutica se une, a nossa voz ecoa forte.

Chegou um momento decisivo para a Farmácia brasileira. Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) vota o PL 1559/21, que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança ocorre sem impacto salarial e segue agora para deliberação no plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi relatada por Rogério Carvalho e incluída na sessão como item extra da pauta, sendo aprovada por votação simbólica.

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizou, na manhã desta quarta-feira, a eleição da Diretoria para o biênio 2026/2027. Por voto direto e secreto da maioria dos conselheiros federais, foram reconduzidos aos cargos Walter Jorge João, na Presidência; Lenira da Silva Costa, na Vice-Presidência; Samuel Meira, na Tesouraria; e Gustavo Pires, na Secretaria-Geral. Foram registrados 24 votos favoráveis, dois votos nulos e uma ausência, da conselheira federal pelo estado do Tocantins, Marttha Franco Ramos.

Os farmacêuticos definiram, por meio do voto eletrônico, quais profissionais irão representar seus interesses nos Conselhos, consolidando a escolha das lideranças que conduzirão políticas, normas e diretrizes essenciais para a profissão. O pleito elegeu conselheiros federais e regionais, além das diretorias dos Conselhos Regionais de Farmácia em todas as unidades da federação.

O Projeto de Lei 1559/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os farmacêuticos, deu um passo importante na Câmara dos Deputados. O relator da matéria na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e a outros três textos apensados na última sexta-feira (28).

Os farmacêuticos de todo o país receberam uma boa notícia: o projeto que institui o piso salarial nacional da categoria deve avançar na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Luiz Gastão, informou no dia 28 de outubro que o parecer foi concluído e já está disponível no sistema da Casa.

Para os farmacêuticos e demais trabalhadores que aguardam novidades sobre a jornada de trabalho 6x1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o tema deve ganhar força no Congresso Nacional. Segundo ele, a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é um exemplo de avanço que pode inspirar novas conquistas trabalhistas.

A aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei 1481/2019, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acendeu um alerta em todo o setor farmacêutico. O texto regulamenta o atendimento farmacêutico remoto em farmácias e drogarias do Estado, flexibilizando a obrigatoriedade de presença física do profissional, que é um dos pilares da assistência farmacêutica no Brasil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10/2) que o governo adotará uma postura técnica e seguirá a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a quebra de patentes de canetas emagrecedoras.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) virou alvo de uma crítica dura e frontal dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Bruno Fischgold, que o retratam como uma autarquia disposta a abandonar o papel técnico para atuar como ator político, com efeitos diretos sobre a credibilidade institucional do sistema de fiscalização profissional.

Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

A classe farmacêutica conquistou nesta quarta-feira, 14 de outubro, um dos avanços mais importantes na tramitação do piso salarial nacional. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o parecer do PL 1.559/2021, mantendo no texto o piso de R$6.500, o reajuste pelo INPC e o adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 2 de março, o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A votação do parecer de Plenário do deputado Dr. Zacharias Calil ocorreu após aprovação de requerimento de urgência, acelerando a tramitação da proposta.