Senado aprova lei que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Brasil, segundo dados oficiais, cerca de 600.000 pessoas têm diabetes tipo 1.

“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, disse o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, que impede a glicose de entrar nas células e faz com que os níveis de glicemia no sangue aumentem.

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Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.

A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.

Regras

O texto aprovado no Senado prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já estabelecidas para pessoas com deficiência, conforme determinado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo essa lei, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinas.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.