Assuntos Regulatórios

Estão abertas para recebimento de contribuições da sociedade duas novas Consultas Públicas (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CP 926/20 trata de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para instituição dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovação do respectivo regimento interno. Já a CP 930/20 dispõe sobre a revisão de método farmacopeico.

Foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (12/11) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 439/20, que define os responsáveis pelas diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os nomeados, está o contra-almirante Antonio Barra Torres, diretor-presidente do órgão, que ficará com a primeira diretoria.   

O medicamento Xtandi (enzalutamida), fabricado pela empresa farmacêutica Astellas, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma nova indicação: o tratamento de pacientes com câncer metastático de próstata sensível à castração sem uso de docetaxel concomitante.

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 435/20, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada na quarta-feira (11/11), inclui 25 novas Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e altera duas.

Foi publicada em novembro de 2020, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 76/20, que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Essa instrução altera a IN 28/18.

Para obter dados de vendas de medicamentos controlados, antimicrobianos e outros, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revela que nova plataforma do Governo Federal simplificou o processo. Órgão publicou em seu site um roteiro para consultar esses produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Anvisa suspendeu – ‘após a ocorrência de um evento adverso grave’ – os estudos clínicos da Coronavac, vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pelo Instituto Butantã em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Diretor-geral do Butantan, Dimas Covas, estranhou a decisão e disse que houve um óbito não relacionado à vacina. Presidente comemora nas redes sociais: “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”.

A partir de 2021, a composição química dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos (HPC) deverá constar em português na rotulagem. A medida é obrigatória e foi estabelecida na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou hoje (03/11) o primeiro spray inalável para o tratamento da depressão. Com o nome comercial de Spravato, o cloridrato de escetamina é indicado na terapia de adultos com sintomas resistentes à doença, em que não houve melhora em pelo menos duas terapias anteriores, ou quando a pessoa apresenta comportamento ou ideias suicidas.