O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, nesta sexta-feira, 31 de julho, uma nova resolução que aperfeiçoa as regras para a concessão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A norma substitui regulamentações anteriores, consolida o modelo nacional de reconhecimento das especialidades farmacêuticas e estabelece critérios mais uniformes para a análise dos pedidos em todo o país.
Na mesma sessão, o Plenário aprovou os primeiros anexos da resolução, voltados às especialidades de Farmácia Clínica, Farmácia Estética e Tricologia. Esses anexos definem critérios mínimos de qualificação para o reconhecimento dos especialistas, com conteúdos obrigatórios, carga horária prática, atividades com pacientes reais e exigência de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV).
A resolução entra em vigor após publicação, prevista para as próximas semanas.
O que muda com a nova resolução
A principal mudança é o aperfeiçoamento técnico do processo de concessão do RQE. A norma mantém as formas de obtenção já previstas, mas passa a detalhar melhor os critérios exigidos para cada especialidade, por meio de anexos específicos.
O registro poderá ser solicitado por farmacêuticos que comprovem qualificação por diferentes caminhos, como pós-graduação lato sensu, residência uniprofissional ou multiprofissional, mestrado ou doutorado compatível com a especialidade, aprovação em avaliação promovida por sociedade científica acreditada pelo CFF e cursos de capacitação ou habilitação promovidos ou reconhecidos pelo Sistema CFF/CRFs.
No caso de cursos de capacitação ou habilitação, o texto prevê carga horária mínima de 360 horas, observados os critérios definidos para cada especialidade.
A inovação mais relevante é o reforço da prática como critério técnico nacional. Os anexos aprovados estabelecem percentuais mínimos de atividades práticas e teórico-práticas, além de atividades com pacientes reais. A proposta busca reduzir diferenças de interpretação entre regiões e dar mais segurança aos profissionais, aos Conselhos Regionais de Farmácia e à sociedade.
Farmácia Clínica terá critérios específicos
O anexo de Farmácia Clínica mostra como o CFF pretende organizar a análise dos pedidos de RQE com maior detalhamento técnico. Para essa especialidade, a pós-graduação lato sensu deverá ter carga horária mínima de 360 horas, ser oferecida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e apresentar conteúdo programático compatível com a área.
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O documento também prevê que a formação contemple, no mínimo, 30% da carga horária em atividades práticas ou teórico-práticas e, adicionalmente, 30% em atividades práticas com pacientes reais. Essas atividades poderão ocorrer de forma presencial ou por telefarmácia síncrona, conforme os critérios definidos no anexo.
Entre os conteúdos mínimos obrigatórios aparecem semiologia, boas práticas de comunicação, ética e legislação aplicada à prática clínica, farmacoterapia aplicada ao manejo de sinais, sintomas, condições clínicas e agravos, além de atividades práticas em serviços clínicos providos por farmacêuticos.
Também passa a ser obrigatória a capacitação em Suporte Básico de Vida, com carga horária mínima de 10 horas teórico-práticas. O conteúdo deve abranger avaliação do paciente, reconhecimento de agravos clínicos, monitoramento de sinais vitais, parada cardiorrespiratória, reanimação cardiopulmonar, uso de desfibrilador externo automático, manejo de anafilaxia e manobras de desobstrução de vias aéreas.
O que é o RQE
O Registro de Qualificação de Especialista é um número de registro nacional atribuído ao farmacêutico após comprovação formal dos requisitos definidos pelo CFF. Ele permite que o profissional seja identificado oficialmente como especialista em determinada área, com mais transparência para a sociedade e maior segurança para a fiscalização do exercício profissional.
O RQE foi criado pela Resolução CFF nº 4, de 20 de fevereiro de 2025, como instrumento nacional para reconhecer formalmente a qualificação do farmacêutico em uma especialidade.
Na ocasião, o farmacêutico Eugenio Muniz, diretor executivo do ICTQ, diretor da Faculdade ICTQ e conselheiro pelo CRF-GO, avaliou a medida como um avanço importante para a classe farmacêutica.
“O Conselho Federal de Farmácia (CFF) inicia o ano de 2025 com avanços significativos para a classe farmacêutica, reafirmando seu compromisso com a valorização da profissão e a excelência na prestação de serviços à população”, afirmou.
Dr. Eugênio Muniz destacou especialmente o impacto do artigo que condiciona o uso formal do título de especialista à emissão do RQE pelo Conselho Regional de Farmácia.
“Destaco o Artigo 4º, em que fica expressamente determinado que o farmacêutico só poderá se autodenominar especialista caso tenha o RQE emitido pelo CRF. Quem já possui uma pós-graduação reconhecida pelo MEC já está à frente de muitos farmacêuticos que ainda não a possuem. Esse avanço permite um maior controle da qualificação dos profissionais e assegura que os serviços prestados sejam baseados em formação e capacitação comprovadas e regulamentadas pelos órgãos de fiscalização competentes”, ressaltou.
A solicitação do RQE não é obrigatória para o exercício geral da profissão farmacêutica, que continua tendo como base a graduação em Farmácia e o registro no Conselho Regional de Farmácia. No entanto, o farmacêutico somente poderá se apresentar formalmente como especialista em uma determinada área se possuir o RQE correspondente.
De acordo com as orientações divulgadas pelo CFF, a implantação do RQE ocorre de forma progressiva. As primeiras especialidades contempladas são Farmácia Clínica, Farmácia Estética e Tricologia, com inclusão gradual das demais áreas reconhecidas.
Processo passou por suspensão temporária
Antes da aprovação da nova resolução, o CFF havia suspendido temporariamente a concessão de novos RQEs, a partir de 19 de março de 2026. A medida foi justificada pela necessidade de ajustes estratégicos nos procedimentos relacionados ao registro.
O objetivo foi aprimorar os processos, promover uniformidade e elevar a qualidade da emissão dos registros de qualificação profissional. A aprovação da nova resolução responde a esse movimento, ao consolidar critérios mais claros, anexos por especialidade e parâmetros nacionais para análise da formação.
Para o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, a revisão do sistema de reconhecimento das especialidades farmacêuticas estabeleceu parâmetros nacionais que reconhecem a qualificação profissional, conferindo maior segurança aos farmacêuticos e à sociedade.
Especialização ganha ainda mais peso na carreira farmacêutica
A nova resolução reforça uma tendência importante na Farmácia: a formação especializada passa a ter peso crescente na atuação profissional, especialmente em áreas clínicas, estéticas e assistenciais.
Com critérios mais objetivos, o RQE tende a valorizar profissionais que comprovem formação consistente, prática supervisionada, domínio técnico e preparo para atuar com segurança. Ao mesmo tempo, a norma aumenta a responsabilidade das instituições formadoras, que precisarão alinhar seus currículos às exigências regulatórias e às competências esperadas pelo mercado.
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Na Farmácia Clínica, por exemplo, o foco em semiologia, comunicação, farmacoterapia, documentação do cuidado e prática com pacientes reais mostra que o reconhecimento do especialista não será baseado apenas em carga horária, mas também em competências aplicáveis à rotina profissional.
Esse movimento favorece a qualificação do cuidado, fortalece a confiança da população e dá mais clareza sobre quem está preparado para atuar como especialista em determinada área.
ICTQ acompanha as atualizações regulatórias
Diante das mudanças, o ICTQ segue acompanhando as atualizações do CFF e adaptando seus programas de pós-graduação às novas exigências da profissão farmacêutica. O objetivo é manter formações alinhadas às demandas do mercado, aos critérios regulatórios e às competências técnicas esperadas para uma atuação especializada.
A aprovação da nova resolução mostra que o futuro da Farmácia exige preparo cada vez mais estruturado. Para o farmacêutico, a qualificação deixa de ser apenas um diferencial curricular e passa a integrar um processo mais amplo de reconhecimento profissional, segurança assistencial e valorização da especialidade.
Com o aperfeiçoamento do RQE, o CFF avança na organização das especialidades farmacêuticas no Brasil. Para os profissionais, o recado é claro: a atuação especializada dependerá cada vez mais de formação sólida, prática comprovada e atualização permanente.
Capacitação farmacêutica
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