A sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que votaria, nesta quarta-feira, 15 de julho, o PL nº 1.559/2021, que trata do piso salarial dos farmacêuticos, foi cancelada. A justificativa apresentada foi a necessidade de mais tempo para análise da proposta. No entanto, o parecer do relator, deputado Hildo Rocha, @hildorocha, já estaria concluído há quase um mês e aponta a viabilidade financeira do projeto, inclusive com indicação de fonte de financiamento.
O cancelamento ocorre em um momento decisivo para a categoria, que reivindica a votação de uma pauta considerada estratégica para a valorização profissional. O projeto envolve mais de 400 mil farmacêuticos no País e chega à CFT acompanhado de um estudo técnico apresentado pelo Conselho Federal de Farmácia, segundo o qual o impacto fiscal da medida seria baixo nas três esferas de governo.
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Impacto fiscal não chega a 1% da folha
De acordo com os dados apresentados pelo CFF, o impacto financeiro do piso salarial dos farmacêuticos ficaria entre 0,45% e 0,63% da folha nos municípios. Nos estados, a estimativa varia de 0,27% a 0,41%. Na União, o impacto seria ainda menor, entre 0,03% e 0,06%.
Os números indicam que, em nenhuma das três esferas de governo, a adoção do piso alcançaria 1% da folha de pagamento. Para a categoria, esse dado enfraquece o argumento de inviabilidade fiscal e reforça a necessidade de avanço da votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Valorização profissional e retorno para o sistema de saúde
A mobilização pelo piso salarial ocorre em um contexto no qual a atuação farmacêutica tem impacto direto sobre a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e a sustentabilidade do sistema de saúde.
Segundo os dados apresentados no material de defesa da proposta, a atuação farmacêutica contribui para reduzir em 58,9% as internações de urgência relacionadas ao uso de medicamentos. Também está associada à redução de 19,4% nas hospitalizações por insuficiência cardíaca e à diminuição de 50% no risco de emergências cardiovasculares.
Outro ponto central é a prevenção de danos relacionados ao uso de medicamentos, que podem gerar custos estimados em R$ 60 bilhões por ano ao SUS. O material aponta que até 80% desses danos poderiam ser evitados com acompanhamento adequado, orientação profissional e fortalecimento das práticas de cuidado farmacêutico.
Pressão política deve crescer após cancelamento
Com o cancelamento da sessão, entidades e profissionais da área defendem a intensificação da mobilização junto aos deputados federais, especialmente os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da CFT, deputado Merlong Solano, @merlongsolano, passa a ser uma das figuras centrais na condução do tema, já que cabe à comissão reorganizar a pauta e retomar a análise do PL.
Para os farmacêuticos, o adiamento não encerra a discussão. Ao contrário, amplia a necessidade de articulação política, pressão institucional e participação ativa da categoria. A votação do PL nº 1.559/2021 é vista como uma resposta concreta a uma profissão que atua em áreas essenciais, como atenção primária, farmácia clínica, hospitais, indústria, análises clínicas, vigilância sanitária, logística, gestão e assistência farmacêutica.
Piso salarial entra no centro da agenda profissional
A defesa do piso não se limita à remuneração. Ela envolve reconhecimento técnico, responsabilidade sanitária e valorização de uma categoria que ocupa posição estratégica na cadeia do cuidado. O farmacêutico é responsável por decisões que impactam adesão terapêutica, segurança no uso de medicamentos, prevenção de eventos adversos, acompanhamento de pacientes e eficiência do sistema de saúde.
O cancelamento da sessão da CFT adia uma decisão esperada pela categoria, mas também reposiciona o tema no centro da agenda profissional. Diante de um estudo técnico que aponta baixo impacto fiscal e de evidências sobre a contribuição dos farmacêuticos para a saúde pública, a pressão agora recai sobre o Congresso: transformar reconhecimento em deliberação e levar o PL nº 1.559/2021 à votação.
Marque os deputados e cobre a retomada da votação
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