A expectativa pela votação do piso nacional dos farmacêuticos voltou a enfrentar um obstáculo político. Na terça-feira, 9 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o volume de propostas que criam pisos salariais para diferentes categorias e indicou que não pretende pautar uma delas isoladamente.
A declaração atinge diretamente uma das principais pautas de valorização da farmácia no Brasil. Farmacêuticos atuam em farmácias, hospitais, indústrias, laboratórios, vigilância sanitária, logística, estética, pesquisa, gestão e serviços clínicos, carregando responsabilidades técnicas que envolvem segurança do paciente, uso racional de medicamentos, controle sanitário e qualidade de produtos de saúde.
A reivindicação por um piso nacional nasce justamente dessa diferença entre a responsabilidade assumida pela categoria e a remuneração praticada em diversas regiões do país. Em muitas áreas, a rotina envolve alta demanda, longas jornadas, pressão assistencial, responsabilidade técnica e, em alguns casos, exposição a riscos ocupacionais.
O impasse no Congresso recoloca a discussão em dois planos. De um lado, a luta coletiva por reconhecimento legal e remuneração mínima. De outro, a busca individual por qualificação, posicionamento e crescimento em áreas da farmácia que já oferecem melhores oportunidades para profissionais preparados.
Alcolumbre critica volume de propostas
A fala de Davi Alcolumbre ocorreu após reunião com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. O encontro tratou de preocupações do governo com o impacto fiscal de projetos que criam pisos salariais para diferentes categorias.
No plenário, o presidente do Senado afirmou que não poderia priorizar uma categoria sem abrir caminho para todas as demais propostas em tramitação.
“Ou eu vou botar todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum”, afirmou.
Alcolumbre também mencionou o contexto eleitoral e o risco de aprovação em bloco por pressão política. “No ano de eleição, isso aqui é muito complexo, porque o que botar para votar isso aqui, todo mundo vai votar assim, por conta da eleição e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar”, disse.
A frase resume a resistência da cúpula do Senado em avançar com pisos nacionais sem definição clara de impacto orçamentário e fonte de financiamento. Para o presidente da Casa, a aprovação de várias propostas ao mesmo tempo poderia pressionar União, estados e municípios.
Presidente do Senado fala em responsabilidade fiscal
Durante a fala, Alcolumbre afirmou que não se opõe à valorização profissional, mas defendeu cautela diante das consequências fiscais das medidas.
“E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso pro médico. Um piso pro médico que salva a vida das pessoas no pronto atendimento. Um piso pro enfermeiro. Meu Deus, bora dar. Nós já temos. Mas o Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir, as finanças públicas vão resistir, vai ter uma fonte de arrecadação?”, questionou.
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O presidente do Senado argumentou ainda que qualquer proposta desse tipo precisa respeitar exigências legais relacionadas à indicação de fonte de custeio.
“Quando colocar na Constituição isso aqui, vão questionar se teve uma fonte de arrecadação, porque na lei tem que ter a fonte. É muita coisa, é muita polêmica, é muito problema”, afirmou.
A declaração não cita apenas os farmacêuticos, mas amplia o alerta para todas as categorias que defendem pisos nacionais. Na prática, sinaliza que propostas de valorização salarial podem enfrentar uma barreira política mais ampla, ligada à agenda fiscal do Congresso.
Piso dos farmacêuticos ainda não está em vigor
O piso nacional unificado dos farmacêuticos ainda não está em vigor. A principal proposta em tramitação é o Projeto de Lei 1559/2021, que busca instituir um salário-base inicial de R$ 6.500 para a categoria.
O texto também prevê adicional obrigatório de 10% sobre o piso para o farmacêutico que assumir a responsabilidade técnica do estabelecimento. Além disso, estabelece reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.
Até que uma regra nacional seja aprovada, os salários continuam definidos regionalmente por negociações sindicais e Convenções Coletivas de Trabalho. Isso gera grande variação de valores conforme estado, região e área de atuação, como farmácias comerciais, hospitais, indústrias, laboratórios e serviços públicos.
Essa fragmentação é um dos pontos criticados por entidades da categoria. Sem um parâmetro nacional, farmacêuticos com a mesma formação e responsabilidades semelhantes podem receber remunerações muito diferentes dependendo do local onde trabalham.
CFF defendeu viabilidade econômica em audiência
Em maio, o Conselho Federal de Farmácia apresentou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um estudo sobre a viabilidade econômica do piso nacional dos farmacêuticos. A audiência discutiu o impacto do PL 1559/21 e reuniu parlamentares, entidades representativas e lideranças da categoria.
Segundo o CFF, o estudo técnico indicou que o impacto financeiro da proposta seria baixo. No setor privado, o custo representaria menos de 2% do faturamento. No setor público, não chegaria a 1% em nenhuma esfera.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, defendeu que os dados mostram que o piso é viável e que o debate não deve ser reduzido a custo. Para a entidade, a atuação farmacêutica contribui para reduzir internações, evitar danos causados por medicamentos e ampliar o acesso da população à orientação adequada.
Durante a audiência, também foi destacado que o SUS gasta cerca de R$ 60 bilhões por ano com danos causados por medicamentos, sendo que parte significativa desses eventos poderia ser evitada com orientação e acompanhamento farmacêutico.
Debate ganhou força entre deputados
A apresentação do estudo na Câmara foi vista como um avanço para a categoria. Parlamentares que participaram da audiência reconheceram a necessidade de discutir a valorização profissional a partir de dados econômicos e do papel sanitário do farmacêutico.
O deputado Vinicius Carvalho afirmou que havia uma preocupação inicial com o impacto financeiro, mas que os dados apresentados mudaram sua percepção. Para ele, a análise mostrou que a aprovação do piso envolve também uma decisão política.
A deputada Alice Portugal defendeu o piso como questão de justiça social e destacou que farmácias não são comércios comuns, mas estabelecimentos de saúde. A parlamentar também reforçou que o farmacêutico é o profissional responsável pelo medicamento e exerce papel central na proteção da população.
O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha, afirmou que a audiência trouxe subsídios para a elaboração do parecer e reconheceu a existência de grande discrepância salarial dentro da categoria.
Diretor do ICTQ acompanhou discussão na Câmara
O Dr. Eugênio Muniz, diretor da Faculdade ICTQ e conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, acompanhou a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o debate foi amplo e permitiu ao relator compreender melhor a viabilidade do piso. Em manifestação gravada na Câmara, Eugênio afirmou que o deputado Hildo Rocha “conseguiu chegar no entendimento, num caráter favorável, identificar de onde viria esse recurso para a aprovação desse Piso Nacional dos Farmacêuticos”.
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Para o diretor da Faculdade ICTQ, a mobilização institucional também foi relevante. Conselhos regionais, Conselho Federal de Farmácia e entidades representativas estiveram presentes para acompanhar a discussão e defender o avanço da proposta.
A avaliação naquele momento era de que o projeto havia ganhado força na Câmara. A nova manifestação de Alcolumbre, no entanto, mostra que a tramitação ainda dependerá de articulação política, pareceres nas comissões, avaliação de impacto e disposição do Congresso para pautar projetos de pisos salariais.
Valorização vai além do salário
A defesa do piso nacional toca em um ponto sensível para a farmácia: a valorização de uma profissão essencial para a saúde pública. O farmacêutico é responsável por orientar o uso correto de medicamentos, prevenir interações, acompanhar tratamentos, garantir qualidade, atuar em serviços clínicos, responder tecnicamente por estabelecimentos e proteger a população de riscos sanitários.
Quando essa responsabilidade não é acompanhada por remuneração adequada, a profissão perde atratividade e muitos profissionais buscam outras áreas ou enfrentam jornadas exaustivas para compor renda.
Ao mesmo tempo, a valorização profissional não depende apenas de decisões públicas. A aprovação de um piso seria um avanço coletivo importante, mas o farmacêutico também pode buscar crescimento por meio da qualificação e da entrada em áreas com alta demanda por profissionais competentes.
Farmácia Clínica, Indústria, Hospitalar, Estética, Assuntos Regulatórios, Gestão da Qualidade, Oncologia, Pesquisa e Desenvolvimento, Prescrição Farmacêutica e Gestão de Negócios são exemplos de campos em que a especialização pode abrir portas para funções mais estratégicas e melhor remuneradas.
Qualificação também é caminho de reconhecimento
A luta pelo piso nacional e a busca por qualificação não competem entre si. Elas se complementam. O piso estabelece uma base mínima de reconhecimento. A especialização permite ao farmacêutico ampliar sua atuação, assumir mais responsabilidades e acessar oportunidades que exigem preparo técnico diferenciado.
Profissionais que dominam áreas específicas tendem a ocupar posições de maior impacto nas instituições. Podem atuar em decisões clínicas, processos industriais, auditorias, gestão, serviços farmacêuticos, pesquisa, docência, estética, oncologia e acompanhamento hospitalar.
O ICTQ oferece programas de pós-graduação para diferentes áreas da Farmácia, incluindo Clínica, Indústria, Hospitalar e Estética. A instituição é Nota Máxima no MEC e conta com professores que têm experiência de mercado e conhecem a rotina real do farmacêutico.
Os programas foram pensados para diferentes perfis de profissionais. Há opções 100% EAD, para quem precisa de flexibilidade, e encontros Online Ao Vivo, com interação direta entre colegas e professores.
A valorização da farmácia passa por mobilização política, reconhecimento institucional e formação continuada. Enquanto o piso nacional segue em discussão, o farmacêutico pode fortalecer sua própria trajetória com capacitação, posicionamento e preparo para atuar nas áreas que mais crescem dentro da profissão.
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