A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, uma audiência pública para discutir o impacto econômico do piso salarial nacional dos farmacêuticos, previsto no Projeto de Lei 1559/21. A proposta fixa o valor mínimo de R$ 6.500 para a categoria e representa uma das principais pautas de valorização profissional da farmácia no Brasil.
A data da audiência também teve peso simbólico. O debate ocorreu no Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, justamente uma das áreas em que a atuação farmacêutica demonstra impacto direto para a saúde pública. Durante a sessão, representantes do Conselho Federal de Farmácia, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, parlamentares e lideranças da categoria defenderam a viabilidade da proposta e reforçaram que o piso não deve ser analisado apenas como custo, mas como reconhecimento de uma atividade essencial.
Segundo o CFF, o estudo técnico apresentado na audiência demonstrou que o impacto financeiro da medida seria baixo. No setor privado, o custo representaria menos de 2% do faturamento, enquanto no setor público não chegaria a 1% em nenhuma esfera. A entidade também destacou que o SUS gasta cerca de R$ 60 bilhões por ano com danos causados por medicamentos, sendo que 80% desses eventos poderiam ser evitados com orientação e acompanhamento farmacêutico.
Diretor do ICTQ acompanhou a audiência na Câmara
O Dr. Eugênio Muniz, diretor da Faculdade ICTQ e conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, acompanhou a audiência em Brasília e destacou a relevância do debate para o avanço da proposta. Em vídeo gravado na Câmara dos Deputados, ele afirmou que a audiência foi marcada por um debate amplo, com participação de diferentes setores e foco no ganho que a aprovação do piso nacional pode representar para a categoria.
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De acordo com ele, o relator da proposta na Comissão, deputado Hildo Rocha, saiu da audiência com uma compreensão mais clara sobre a viabilidade do piso. Ele destacou que o parlamentar “conseguiu chegar no entendimento, num caráter favorável, identificar de onde viria esse recurso para a aprovação desse Piso Nacional dos Farmacêuticos”. Para o diretor da Faculdade ICTQ, o debate também reforçou que, no setor privado, já existe uma aceitação maior sobre a necessidade de valorização profissional e reconhecimento da categoria.
Dr. Eugênio também ressaltou a mobilização institucional em torno da pauta. Segundo ele, conselhos regionais, o Conselho Federal de Farmácia e entidades representativas estiveram presentes para acompanhar a audiência e contribuir com o avanço do projeto. “O projeto vai avançar nessa comissão para ser aprovado nos próximos dias, então seguir para o plenário”, afirmou.
Piso nacional é reconhecimento da responsabilidade farmacêutica
A discussão sobre o piso nacional toca em um ponto central para a profissão: a discrepância entre a responsabilidade técnica assumida pelo farmacêutico e os salários praticados em diferentes regiões e segmentos do mercado. A categoria está presente em farmácias, hospitais, laboratórios, indústria, vigilância sanitária, pesquisa, assistência farmacêutica, logística, gestão e serviços clínicos. Em todos esses espaços, lida diretamente com segurança do paciente, qualidade de produtos, orientação terapêutica e uso racional de medicamentos.
Por isso, a defesa do piso nacional não se limita a uma reivindicação salarial. Trata-se de uma tentativa de estabelecer um parâmetro mínimo de valorização para uma profissão que exige formação superior, atualização constante e responsabilidade sanitária permanente. Quando um farmacêutico atua na orientação da população, evita interações, identifica riscos no uso de medicamentos, contribui para adesão terapêutica e reduz danos evitáveis, seu trabalho produz impacto direto no sistema de saúde.
A fala de parlamentares durante a audiência reforçou essa leitura. O deputado Vinicius Carvalho afirmou que os dados apresentados mudaram a percepção inicial sobre o impacto financeiro da proposta e classificou o tema como uma decisão política. Já a deputada Alice Portugal defendeu que o piso é uma questão de justiça, destacando que farmácias não são comércios comuns, mas estabelecimentos de saúde, onde o farmacêutico exerce papel central na proteção da população.
Valorização também passa pela qualificação
A aprovação de um piso nacional seria um avanço importante para toda a classe farmacêutica, mas a valorização profissional também passa por outro caminho: a qualificação. Em um mercado cada vez mais competitivo, o farmacêutico que investe em formação continuada amplia sua capacidade de atuação, conquista mais segurança técnica e se posiciona melhor diante das oportunidades.
O piso estabelece uma base de reconhecimento. A qualificação permite ir além dela. Profissionais especializados tendem a ocupar funções mais estratégicas, assumir maior responsabilidade, participar de decisões clínicas, regulatórias, industriais ou gerenciais e ampliar seu valor dentro das instituições. Em outras palavras, a luta coletiva pelo piso e a busca individual por formação não competem entre si. Elas se complementam.
É nesse ponto que o ICTQ se conecta diretamente à trajetória de valorização da categoria. A instituição tem nota máxima no MEC e oferece formações voltadas à rotina real do farmacêutico, com aulas 100% EAD, que permitem estudar com flexibilidade, ou aulas Online Ao Vivo, em que o aluno interage diretamente com professores e colegas de turma.
Para uma categoria que trabalha em diferentes jornadas e muitas vezes precisa conciliar plantões, responsabilidades técnicas e rotina profissional intensa, formatos de ensino flexíveis e de qualidade fazem diferença. A valorização da farmácia passa pelo reconhecimento legal, pela mobilização da classe e também pela formação de profissionais cada vez mais preparados para ocupar o espaço que a profissão merece.
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