Reforma do IR: indústria estima alta de 12% para medicamentos

A indústria farmacêutica pressupõe alta de 12% no preço dos medicamentos como impacto do fim das isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, conforme prevê a reforma do Imposto de Renda, informou a revista Exame.

O fim das isenções incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do IR na Câmara, pode fazer com que não apenas medicamentos, mas sabonetes, desodorantes e outros produtos de higiene pessoal fiquem mais caros.

A previsão para o fim das isenções foi acertada entre a equipe econômica do Governo e Sabino. O objetivo é que o corte dos benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, prevista para ocorrer em 2022 e 2023. O deputado disse que a ideia, no geral, é reduzir em até R$ 30 bilhões a atual carga tributária que vigora no País.

Mas para as entidades que representam os setores de medicamentos e de higiene pessoal será inevitável o repasse para os consumidores do aumento esperado da carga tributária. Apenas no caso dos medicamentos, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos produtos de uso contínuo, atualmente desonerados do PIS e da Cofins, serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.

De acordo com o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, é certo que haverá repasse para o consumidor porque o governo tem uma regra na lei de preços para o setor que diz que se ocorrer aumento ou redução da carga tributária a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preços máximos ao consumidor.

“Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária”, esclareceu Mussolini à Exame.

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Segundo o Sindusfarma, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no País. A entidade critica o fato de que o fim da isenção vai aumentar ainda mais a carga tributária dos medicamentos no Brasil, que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial está em torno de 6%.

“Nossa preocupação, além do consumidor final, é com o Ministério da Saúde, que compra esses produtos desonerados”, disse Mussolini. “Programas como o da Aids, por exemplo, teriam um grande aumento de gasto, porque, com a mudança, o ministério teria de comprar esses medicamentos onerados. O fim dessa desoneração do PIS/Cofins precisa ser muito bem estudada porque vai afetar mesmo a saúde pública”, salientou.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio, o repasse do aumento da carga tributária para o consumidor é inevitável. “Sem dúvida nenhuma, não tem como absorver um impacto brutal desses sem que a gente repasse isso para o consumidor”, afirmou à revista.

A equipe tributária da entidade já estuda uma projeção do impacto no aumento do preço dos produtos. “Estamos em um período de pandemia, nós estamos falando de um produto de uma categoria que é considerada essencial, porque uma infinidade de produtos do nosso setor inclusive previne doenças infectocontagiosas. Então, não era pertinente que fôssemos envolvidos nessa questão neste momento. Acho o assunto muito grave”, frisou Basilio.

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