Anvisa quer proibir o protocolo de tirzepatida manipulada nas clínicas e põe em xeque a competência dos médicos
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), comandada pelo diretor-presidente, o economista Leandro Safatle, quer proibir as farmácias de manipulação de fornecer tirzepatida a clínicas e consultórios médicos, inclusive para aplicação direta no paciente. Se aprovada, a regra encerra o protocolo em que o médico prescreve a dose individualizada, recebe a preparação da farmácia magistral de estéreis e aplica o medicamento na própria clínica, sob supervisão, semana a semana. Uma escolha clínica que atualmente cabe ao médico passaria a ser decidida pela vigilância sanitária.
A vedação está no artigo 26 da minuta de Instrução Normativa (IN) que a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência vota em 25 de novembro de 2026, na Reunião Ordinária Pública 22/2026. O nome de Safatle já ocupa o campo de signatário da minuta, e a instrução normativa, se aprovada, sai com a assinatura dele. A versão em votação foi preparada pelo diretor Thiago Campos, que pediu vista do processo em maio. O texto está disponível no portal da Agência desde 18 de novembro e entra em vigor na data da publicação, sem prazo de adaptação para farmácias, clínicas e pacientes.
O artigo veda expressamente o fornecimento de preparações magistrais com agonistas e coagonistas dos receptores GLP-1/GIP, grupo que inclui a tirzepatida, a clínicas, consultórios médicos, estabelecimentos assistenciais ou quaisquer terceiros. A proibição alcança a manutenção de estoque, a administração direta em pacientes, a dispensação, a revenda e a distribuição. O parágrafo único classifica a prática como desvio da atividade magistral e prevê medidas sanitárias, além de responsabilização administrativa, civil e penal.
A rotina de quem trata obesidade com a manipulada passa pela clínica. "O meu dia a dia é acordar, entender meu paciente, prescrever, entregar a receita para a farmácia, para ter lá na clínica. Aí começam a ter algumas barreiras para que não se tenha aquilo", descreveu o médico e integrante da diretoria da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino Médico (Sobrapem), Paulo Guimarães Jr., em entrevista ao podcast Acesso & Saúde, do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, publicada em 12 de agosto de 2026.
O que muda para o paciente que recebe a dose na clínica
Com o artigo 26 em vigor, a farmácia deixaria de entregar a preparação ao consultório, e a aplicação supervisionada daria lugar à aplicação em casa, feita pelo próprio paciente com seringa comum. A minuta silencia sobre a possibilidade de o paciente levar a preparação dispensada em seu nome para que o médico a aplique na clínica.
O texto da própria Anvisa reconhece os riscos do caminho até o paciente. O artigo 20 exige transporte em embalagem qualificada para a temperatura e o tempo máximo definidos pela farmácia, com atenção a condições extremas, congelamento, exposição à luz e atraso na entrega. No consultório, esse cuidado fica com uma equipe treinada. Em casa, fica com o paciente.
A individualização da dose é o que leva muitos médicos à seringa. "Eu tenho vários pacientes que, quando aplicam essa dose única, passam mal. E eu tenho que fracionar a dose", relatou o médico pós-graduado em endocrinologia e em obesidade e emagrecimento, William Rangel, de Taubaté (SP), em entrevista ao podcast Acesso & Saúde, publicada em 29 de julho de 2026. Na manipulação, é possível puxar na seringa a quantidade que o paciente tolera, explicou.
O sócio de Rangel em Taubaté enxerga na regra um objetivo claro. "Eu vejo como mais uma forma de tentar banir os medicamentos manipulados, que busca apenas o interesse da indústria em detrimento da saúde do paciente", afirmou o médico pós-graduado em endocrinologia, Rafael Cardoso, em entrevista exclusiva a esta reportagem, em 19 de novembro de 2026.
A Anvisa fecha a exceção que ela mesma admitia
O atendimento a clínicas tem previsão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 67/2007, norma de boas práticas de manipulação que a minuta declara seguir já na ementa. O item 5.10.2 permite à farmácia atender requisição escrita de profissional habilitado para uso exclusivo no estabelecimento do requerente, em caráter excepcional, com justificativa técnica e diante da inexistência do produto no mercado.
A Agência ampliou essa porta no documento de perguntas e respostas do Diálogo Setorial de 30 de junho, versão de agosto de 2026. O texto admite o atendimento a clínicas quando o medicamento disponível no mercado não atende, por razões técnicas, à necessidade concreta do paciente, com justificativa documentada. O documento tem caráter orientativo e não vincula a Agência, mas descreve com exatidão o caso do médico que precisa fracionar a dose.
O artigo 26 elimina essa possibilidade para a tirzepatida e os demais agonistas de GLP-1/GIP. Uma instrução normativa que se apresenta como regulamentação da RDC 67/2007 passaria a vedar, para essa classe de medicamentos, o que a própria resolução admite.
A hierarquia das normas pesa contra a minuta. Por ser hierarquicamente inferior à RDC 67/2007, a instrução normativa estaria alterando substancialmente o conteúdo da resolução e a prática magistral, ao proibir uma atividade que a norma superior permite e regulamenta no item 5.10.
A vedação atinge justamente o que distingue a farmácia magistral, a capacidade de oferecer terapias individualizadas. É ela que atende o paciente quando nenhum produto industrializado responde às necessidades específicas de dose e posologia indicadas pelo médico.
A Agência já tinha dito o que espera das clínicas
A restrição confirma uma orientação que um técnico da Anvisa expôs em público e que a Agência depois negou. "Nós não queremos criar players de mercado que vão competir com produtos industriais que já estão nas prateleiras das drogarias. A clínica e o hospital adquirem o produto que já está industrialmente disponível", afirmou o técnico da área de inspeção e fiscalização da Anvisa, Renato de Oliveira Costa, no Diálogo Setorial com o setor regulado, em 30 de junho de 2026, em gravação publicada no canal oficial da Agência no YouTube.
Em nota enviada com exclusividade a esta repórter, em 22 de outubro de 2026, a Anvisa afirmou que manipulação e indústria "não representam modelos concorrentes". Na mesma nota, a Agência sustentou que "a razão de existir da farmácia de manipulação não é reproduzir, em menor escala, aquilo que já se encontra adequadamente disponível no mercado industrializado".
Quem decide onde o paciente recebe a dose
A supervisão da ética e a disciplina da profissão médica cabem aos conselhos de medicina, conforme a Lei 3.268/1957. À Anvisa, a Lei 9.782/1999 entrega o controle sanitário de produtos e serviços que envolvem risco à saúde. A minuta chega ao consultório pela porta da farmácia e passa a definir onde e por quem é aplicado um tratamento que o médico prescreveu dentro da lei.
Cardoso vê na vedação uma interferência direta na conduta clínica, que envolve dose, frequência e forma de administração. "Você tira ali a responsabilidade do médico para o paciente e meio que inibe o próprio paciente de poder ter o protocolo que faz sentido para a saúde dele naquele momento", disse.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) traçou a linha em outro ponto. Em alerta de agosto de 2026, o CFM vedou ao médico prescrever, indicar ou aplicar tirzepatida sem registro sanitário, ou manipulada em desacordo com a legislação e com insumo sem procedência regular. A manipulada de origem regular, feita por farmácia magistral habilitada a partir de prescrição, ficou fora da vedação, como o ICTQ mostrou em outubro.
O risco de empurrar o paciente para o mercado clandestino preocupa Rangel, que relatou casos de colegas indicando tirzepatida do Paraguai. "Médico tendo que cometer crime para poder prescrever para os pacientes, não, peraí, está errado", criticou.
A Anvisa justifica a vedação com o desvio da atividade magistral, previsto no próprio artigo 26. Guimarães Jr. responde com rastreabilidade. Ele defende um estoque técnico na clínica, com registro mensal de cada dose aplicada em sistema eletrônico, nos moldes do controle das drogarias. O prontuário da clínica dele, em Joinville (SC), já identifica quem aplicou, o lote e a marca, como o médico relatou ao ICTQ em novembro.
Sem consulta pública e com vigência imediata
A instrução normativa tramita sem consulta pública. Na pauta da reunião de 29 de abril de 2026, a Anvisa dispensou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Consulta Pública (CP) do texto, sob a justificativa de enfrentamento de situação de urgência. A vigência imediata alcança até lotes de insumo que já estão no país, retidos sob Termo de Guarda e Responsabilidade, que passam a depender de análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), conforme o artigo 36.
A Dicol, presidida por Safatle, decide em 25 de novembro. Para os médicos que prescrevem a tirzepatida manipulada, a votação define se o tratamento continua sob os olhos de quem o indicou. "Para a gente estar na linha de frente, que a gente quer prescrever isso, porque a gente quer ver a vida do nosso paciente melhor, a gente precisa desses meios legais", resumiu Rangel.
Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Egle Leonard e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.
















