Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 348/20, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL-MG), anula resolução (RDC 405/20) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda sem receita de medicamentos com ivermectina durante a pandemia provocada pelo coronavírus, informa a Agência Câmara de Notícias.
Usada para tratamento contra parasitas em seres humanos, a ivermectina também tem sido prescrita contra a Covid-19. Autor do projeto entende que resolução da Anvisa dificultou o acesso da população a um medicamento barato, eficaz e de baixo risco.
Para o deputado, “é evidente que muitos lugares no nosso País ainda não possuem água tratada ou o tratamento é de péssima qualidade, o que faz do remédio indispensável. A exigência de receituário pode constituir-se em um empecilho capaz de custar muitas vidas”, conclui.
Anvisa usou medida para impedir compra indiscriminada
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, contraria a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/20, da Anvisa, que entrou em vigor em 23 de julho. Pelo texto, a compra de ivermectina em farmácias tornou-se permitida apenas com apresentação da receita médica em duas vias. Cada prescrição tem validade de 30 dias. Regra semelhante já era adotada para outros medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina e a nitazoxanida, também usados no tratamento da Covid-19.
O objetivo da resolução, segundo a Anvisa, é coibir a compra indiscriminada de medicamentos “que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos” no combate à Covid-19. Até o momento, não há estudos conclusivos sobre a eficácia de nenhuma substância para curar ou prevenir contra o coronavírus.
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De acordo com a Agência, a vigência da resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em fevereiro por conta da pandemia do novo coronavírus.
Ivermectina não funcionou contra Covid-19 até agora
Destaca-se ainda que não existem comprovações científicas sobre a eficácia da ivermectina na terapia da Covid-19. Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) optou por retirar esse fármaco de uma pesquisa que patrocinava, pois, alegou que a substância não tem nenhuma comprovação de cura, prevenção ou tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
“A ivermectina vem sendo bastante estudada, inclusive no Brasil. Mas, por enquanto, não foi constatado nenhum efeito positivo da droga contra a Covid-19”, afirma o professor do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, PhD em Farmacologia, Thiago de Melo Costa Pereira. “O que pode acontecer é que com o aumento do seu uso ficaremos livres de piolhos e sarna”, ironiza Melo, fazendo referência ao uso tradicional da ivermectina.
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