Senado adia votação de PL sobre venda de medicamentos em supermercados

A votação do substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a instalação de farmácias e drogarias em supermercados foi adiada nesta quarta-feira (10/09), após pedido de vista do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), acompanhado de vistas coletivas solicitadas pelos senadores Wilder Morais (PL-GO) e Jussara Lima (PSD-PI). O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um texto considerado um avanço para o segmento farmacêutico, mas divergências sobre a inclusão de um dispositivo que proíbe o desenvolvimento de marcas próprias pelas redes varejistas adiaram a deliberação.

O ponto de maior controvérsia gira em torno da proibição do desenvolvimento de marcas próprias por supermercados que operem farmácias em suas dependências. Humberto Costa optou por retirar o artigo referente ao tema, afirmando que a discussão sobre marcas próprias deve ocorrer em projeto de lei específico. Mas Hiran Gonçalves defendeu a inclusão de vedação da medida no substitutivo, alegando que seria necessária para proteger o mercado e evitar práticas desleais de concorrência.

“Essa é uma pauta complexa e que merece um debate mais aprofundado, com a participação de todos os segmentos do setor. Por isso, sugerimos que o tema seja tratado em matéria própria, para não comprometer os avanços já estabelecidos no texto principal”, declarou o relator.

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Avanços no texto apresentado

O substitutivo apresentado por Humberto Costa foi elogiado pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, por consolidar e ampliar garantias previstas na Lei nº 13.021/2014, que define farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde. “Participamos de todos os debates sobre o tema no Senado e acompanhamos a elaboração do relatório, inclusive sugerindo pontos do texto ao senador Humberto Costa, que acolheu nossa preocupação quanto à necessidade de evitar a banalização da venda e do acesso aos medicamentos”, disse o presidente do CFF. Para ele, o substitutivo está bastante satisfatório pelos pontos a seguir:

•⁠ ⁠Farmácia Completa em Supermercados: A proposta permite a instalação de farmácias ou drogarias em supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para atividades farmacêuticas, com todos os requisitos técnicos e sanitários garantidos.

•⁠ ⁠Presença de Farmacêutico em Tempo Integral: O texto torna obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento, assegurando o cumprimento do artigo 6º da Lei nº 13.021/2014.

•⁠ ⁠Consultório Farmacêutico: A estrutura deverá incluir consultório farmacêutico, o que reforça o caráter clínico e assistencial do serviço prestado.

•⁠ ⁠Segurança e Controle na Dispensação: Os medicamentos controlados deverão ser entregues ao consumidor somente após o pagamento, ou transportados lacrados até o caixa, garantindo segurança e rastreabilidade.

•⁠ ⁠Comércio Eletrônico Regulamentado: O substitutivo também permite que farmácias e drogarias contratem plataformas digitais para logística e entrega, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária vigente.

Além disso, o texto veda a exposição de medicamentos em áreas abertas ou fora do ambiente exclusivo da farmácia, como gôndolas externas, estandes ou bancadas, reforçando a separação entre a atividade farmacêutica e demais operações do supermercado.

Próximos Passos

Com o pedido de vistas, a votação do substitutivo será retomada na próxima sessão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Até lá, os parlamentares terão tempo para avaliar os pontos polêmicos e sugerir eventuais alterações. Humberto Costa reforçou que está aberto ao diálogo, mas destacou que é essencial garantir os avanços já conquistados.

⁠“Nosso foco é assegurar uma estrutura que respeite a legislação sanitária, fortaleça o papel do farmacêutico e garanta segurança e qualidade no atendimento à população”, afirmou.

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