A farmácia e a profissão farmacêutica no Uruguai

O secretário Técnico do Foro Farmacéutico de las Américas, no Uruguai, e também proprietário do Laboratório Lacava Muszwic, Carlos Lacava, concedeu a entrevista exclusiva ao ICTQ e falou sobre o mercado em seu país. Confira como funciona a farmácia e profissão farmacêutica no nosso vizinho sul americano.

- Medicamentos manipulados

Poucas farmácias realizam manipulação de medicamentos. Nas drogarias os farmacêuticos fazem a dispensação de medicamentos e controle técnico-administrativo, além da guarda de produtos controlados. Eles não podem aplicar injetáveis, apenas medir a pressão e fazer testes de glicemia e colesterol.

- Sobre a propriedade da farmácia

A lei não obriga a propriedade do estabelecimento por um farmacêutico. O local deve ter apenas a direção técnica deste profissional.

- Permanência do profissional farmacêutico na farmácia

Não há exigência de um farmacêutico no estabelecimento em tempo integral. Por isso, são poucos os que se dedicam exclusivamente a este negócio. Há cerca de 1.300 profissionais no país e aproximadamente 1.000 farmácias comunitárias. A demanda por profissionais está crescendo e, mesmo assim, os salários são considerados baixos.

Há normas que regulam a distância entre cada estabelecimento. De modo geral, são 300 metros de distância em áreas metropolitanas e 400 metros em áreas rurais. É possível a constituição de redes de farmácias, mas cada proprietário deve ter apenas 15 estabelecimentos de mesma titularidade (embora existam redes com centenas de lojas que usam brechas na lei para sua constituição).

- Possibilidade de prescrição farmacêutica

Não há permissão para a prescrição farmacêutica, função apenas destinada a médicos e dentistas.

- Localização dos medicamentos nos estabelecimentos

Dentro do balcão vão todos os medicamentos, inclusive os MIPs, que não estão ao alcance da mão do usuário. Nas gôndolas podem ser encontrados produtos de higiene pessoal e cosméticos, e até mesmo bijuterias e artigos para cabelos (enquadrados como higiene pessoal). Não há o conceito de drugstore.

Infelizmente, há alguma prática de venda de medicamentos controlados em feiras livres, mas a atividade é ilegal e é combatida frequentemente.

- A venda de maconha em farmácias*

A maconha que será vendida de maneira legal no Uruguai poderá ser adquirida durante as 24 horas do dia e estará isenta do Imposto Específico Interno (Imesi), confirmaram à Agência Efe no dia 7 de abril de 2017, fontes da Junta Nacional de Drogas (JND) do país.

Em julho de 2017 começará a venda de maconha em farmácias e desde de 2 de maio de 2017 está habilitado o registro de consumidores para aquelas pessoas que queiram adquirir a substância.

Assim, enquanto atualmente no Uruguai está proibida a venda de álcool entre meia-noite e 6h, com planos de ampliar a medida para entre 22h e 8h, a maconha poderá ser adquirida sem limite de horário nas farmácias 24 horas.

Do mesmo modo, a maconha estará isenta do Imesi, imposto que vale para o tabaco e o álcool, entre outros produtos, e só uma margem de 10% do custo de cada grama (US$ 1,30) será destinada ao Estado, especificamente ao Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCCA).

O Uruguai tem preparados 400 quilos de maconha, cultivados sob o controle do Estado pelas empresas ICCorp e Simbiosys, para começar sua dispensa legal com base na lei aprovada em 2013, durante o mandato do ex-presidente José Mujica (2010-2015), para a regulação da produção e compra e venda da substância.

Até o momento, 16 farmácias do país aderiram ao programa para vender a substância, e a JND espera que em julho, quando os consumidores registrados forem liberados, serão 30.

Os uruguaios ou residentes no país que queiram comprar maconha nas farmácias podem se registrar desde o do dia 2 de maio nas agências de correio fornecendo sua impressão digital, o que irá identificá-los na hora de adquirir o produto.

*Com informações da revista época.