O presidente, Jair Bolsonaro, está trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos para o Brasil, no âmbito da distribuição desses produtos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que seja necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Membros do Ministério da Saúde (MS) afirmam, reservadamente, que a mudança evitaria atrasos com as burocracias do órgão sanitário, segundo matéria divulgada no jornal Estadão. Em contrapartida, diretores da Agência e da indústria farmacêutica brasileira são críticos à proposta, pois, as novas diretrizes do governo poderiam até driblar preços de medicamentos ofertados em território nacional, entretanto, colocariam em risco a saúde dos pacientes.
O projeto ainda define que a mudança seria efetiva apenas para compras efetuadas pelo Governo Federal, em situações excepcionais, como em casos de emergência na saúde pública ou por falta de medicamentos no mercado local. Nesse sentido, a condição pré-estabelecida seria que o MS fosse responsável por todos os procedimentos que, atualmente, são realizados pela Anvisa.
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No sistema atual, o MS pede autorização para o órgão sanitário para poder importar medicamentos que não foram devidamente avaliados pela Anvisa no País. Após a Agência consultar e analisar uma série de documentos, ela tem dez dias para dar uma resposta. Caso seja uma situação considerada de emergência em saúde pública, nacional ou internacional, o prazo cai para 48h.
Em situações que o medicamento não estiver na lista de produtos autorizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), será exigido, por exemplo, o registro sanitário no país que seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH), que funciona de forma semelhante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) das autoridades sanitárias. Vale ressaltar que o Brasil é membro do grupo, que conta com entidades da Europa, Estados Unidos, Japão, China, entre outras.
Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina, a proposta não é válida: "Não existe razão para fazer isso. Se há problema de abastecimento (de medicamentos), tem de ser resolvido solidariamente entre a Agência e o ministério", disse ele, que foi o primeiro presidente da Anvisa.
Um detalhe importante é que os próprios diretores da Agência sugeriram mudar a resolução sobre a importação, a RDC 203/17. Até 18 de fevereiro, uma consulta pública de apenas 15 dias será realizada sobre o tema. Na sequência, o órgão irá analisar o texto e votar em uma reunião com a diretoria colegiada.
O Estadão destaca ainda que a resolução que o governo de Jair Bolsonaro deseja alterar já serviu para impedir a distribuição de medicamentos por empresas contratadas pela gestão federal, que não apresentavam as certificações sanitárias exigidas em território nacional. Em 2018, o ex-ministro, Ricardo Barros (PP-PR), então deputado federal, acusou a Agência de favorecer lobbies da indústria farmacêutica ao impedir importações.
Na época, uma compra realizada durante a gestão de Barros foi investigada pela Polícia Federal, sob suspeita de falsificação de documentos. No ano seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma denúncia contra o ex-ministro em uma ação de improbidade por ‘inobservância’ da legislação sanitária na compra de medicamento, ele nega as acusações.
Presidente e o suplemento proibido
Nesta semana, uma foto de Bolsonaro, tirada na última quarta-feira (29/01), repercutiu nas redes sociais. Em uma reunião no Palácio do Planalto, o presidente aparece com um suplemento na mesa proibido pela Anvisa.
O produto trata-se de do Moringa, substância proibida no Brasil pelo órgão sanitário desde 2016. Feito à base de farinha da planta moringa oleifera, o suplemento é vendido com a promessa de tratar o diabetes e a depressão.
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