Anvisa x governo: queda de braço por importação de medicamento

Nesta terça-feira (03/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, sob pressão do Governo Federal, a importação do medicamento imunoglobulina, comprado pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo informação divulgada pelo Estadão, o estoque do produto estava muito baixo, e o MS acredita que a droga possa ser usada para imunizar pacientes com diversas doenças no Brasil. 

Além disso, o MS aposta que o produto possa ser utilizado para tratar possíveis novos casos do novo coronavírus (Covid-19), que sejam considerados mais graves, em território nacional.

A liberação, no entanto, gerou um impasse entre a Anvisa e o Governo, pois, sem o aval do órgão sanitário, o MS realizou a compra de uma grande quantidade do medicamento que ainda não tem registro no Brasil. Atualmente, cerca de 45 mil frascos do produto estão guardados em um aeroporto brasileiro, aguardando o aval da Agência para que possam ser distribuídos. 

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O lote faz parte de um contrato de R$ 209 milhões, fechado pelo Governo, em dezembro de 2019, com uma empresa da China para entrega de 300 mil frascos. O resto do produto deve ser embarcado em breve. Além disso, o MS também fechou outra encomenda de 100 mil frascos com uma indústria da Coreia do Sul. No entanto, essa segunda carga ainda terá que passar pelo crivo da Anvisa.

Para discutir se daria o aval para a importação do medicamento, a diretoria colegiada da Anvisa se reuniu a portas fechadas. Até mesmo representantes da empresa chinesa e do MS foram impedidos de participar da decisão.

No entanto, alguns dias antes da reunião da Agência, o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, teria ido na Anvisa para pressionar diretores do órgão. Na ocasião, ele argumentou que os estoques do produto estavam 'zerados' e que a chegada do coronavírus poderia aumentar a demanda pelo medicamento.

Até mesmo, o atual presidente substituto da Anvisa, Antônio Barra Torres, teria se reunido com Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, horas depois da decisão da diretoria colegiada em liberar a imunoglobulina. Questionado por jornalistas, ele não revelou a conclusão e apenas sugeriu que os profissionais de imprensa procurassem a resposta via Lei de Acesso à Informação.

Apesar do impasse, segundo o Estadão, a Anvisa realmente aprovou a importação, entretanto, impôs algumas condições. Novamente, os diretores do órgão sanitário recomendaram que o MS realize testes no medicamento, no sentido de garantir a segurança dos pacientes que receberem o produto.

No fim do ano passado, ao tomar conhecimento da compra efetuada pelo órgão federal, a Anvisa já havia exigido que o MS realizasse testes que atestassem a qualidade do produto. Com isso, análises foram feitas e aprovadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Mesmo com a liberação, o Estadão conta que os integrantes da Anvisa avaliam que o Governo não poderia ter realizado essa compra do produto sem o registro do órgão sanitário, pois, as regras para aquisição de medicamentos pela Agência são rígidas e tidas como uma forma de evitar a entrada de produtos falsos ou perigosos em território nacional.

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