Mais do que pôr fim à jornada de trabalho 6x1, com apenas uma folga na semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer emplacar no Congresso reduziria o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho.
Na proposição de PEC, a parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, do 6x1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana”, ou seja, o desenho 4x3.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma a proposta inicial.
O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Até sexta-feira, 71 nomes tinham endossado a proposta. Neste domingo, de acordo com a equipe da psolista, o apoio ao texto subiu para próximo de 100, em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados.
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Ao GLOBO, Erika Hilton diz que o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira.
— É um pontapé, é um início para que a gente tenha subsídio ao protocolar o pedido (de PEC) — afirma a deputada, que tenta marcar uma audiência pública na Câmara para tratar do tema e buscar um “denominador comum” sobre a questão no Congresso.
O que diz o desenho inicial da PEC
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.
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Na proposta inicial de Erika protocolada em 1º de maio deste ano, que ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”.
— Por enquanto tenho conversado mais com pares, mas, a partir da semana que vem, vamos levá-lo (o texto) para uma arena maior. Mas sabemos que, independentemente da mesa diretora (da Câmara e do Senado, que muda no ano que vem), essa é uma pauta que enfrentará inúmeras resistências.
Ao propor a mudança, a deputada encabeçou a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. Seu fundador, Rick Azevedo foi eleito este ano como vereador mais votado do Psol.
A proposta de Erika enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial. Esse ponto é essencial para “preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo”.
O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A deputada cita resultados de programas pilotos com o modelo — que implica redução da carga horária e manutenção do salário.
No Reino Unido, estudo do ano passado com 2,9 mil pessoas que passaram a trabalhar no regime 4x3 indicou que 39% se sentiam menos estressados com a mudança de jornada e 71% reduziram sintomas de burnout. Para empresas, ganhos passaram pela redução da rotatividade dos funcionários e um pequeno incremento na receita (1,4%), em comparação com os mesmos períodos anteriores, quando a jornada era mais extensa.
A proposição também sugere que a redução da carga de trabalho poderia gerar 6 milhões de postos de emprego.
“Finalmente, a iniciativa legislativa aqui apresentada posiciona o Brasil na vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho, alinhando as práticas trabalhistas do país às tendências globais de flexibilização e humanização dos ambientes de trabalho”, completa
Sobre resistência do empresariado, principalmente de setores como comércio e indústria, a deputada diz que é uma discussão que vai caminhar conforme o avanço da PEC, mas que pretende criar um canal de diálogo entre trabalhador, governo e setor privado:
— Há muito o discurso de que a economia será prejudicada, mas diversos estudo indicam que é possível remodelar, reorganizar o modelo de trabalho— diz a parlamentar.
Onda nas redes sociais
Apesar de enfrentar críticas entre parlamentares, empresariado e especialistas, a ideia ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. Durante o fim de semana, o tema ficou entre os mais debatidos no X. Na plataforma, a deputada incentivou os usuários a cobrarem apoio de parlamentares que não assinaram a proposta. Um dos “alvos” foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Com apoio de parlamentares do Psol e PT, a proposta enfrenta resistência de partidos da direita. Apenas um parlamentar do PL está entre os signatários, o deputado Fernando Rodolfo (PE).
Um dos objetivos da equipe de Erika é angariar apoio no PSB, de Gilberto Kassab, e conseguir assinaturas de partidos da centro-direita. Nesta semana, assessores da psolista trabalham para colocar no ar um site para que seja possível acompanhar o andamento da proposta. Uma petição on-line sobre o tema do movimento VAT, até domingo, contava com 1,3 milhão de assinaturas.
— Eu espero que essas movimentações tenham algum tipo de impacto no Congresso. Eu vou voltar para lá para discutir mais essa demanda. Para mim, essa é uma movimentação de classe. — diz Erika.
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