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O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, nesta sexta-feira (28.06), a resolução que dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil. Para isso, também já disponibilizou aos profissionais o Protocolo de Prescrição, que estabelece normas para tal prática. O material foi avaliado pelos conselheiros federais no último dia da reunião plenária de junho, realizada nos dias 26, 27 e 28.

A farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, no último dia 7 de junho, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo do Ceará após receber ameaças nas redes sociais. O Ministério das Mulheres, responsável pelo pedido ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que novas fake news sobre Maria da Penha foram publicadas em redes sociais sobre uma versão de que ela sofreu um assalto e não teria sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A farmacêutica dá nome à Lei 11.340/06, principal dispositivo jurídico de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Natural de Fortaleza, Maria da Penha ficou paraplégica, em 1983, quando o marido, na época, Marcos Antonio Heredia Viveros, desferiu-lhe um tiro nas costas enquanto ela dormia.

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Atualmente, fakes news têm sido espalhadas, afirmando a versão de que o tiro que deixou Maria da Penha paraplégica foi disparado por um assaltante. Alegam que, por ciúmes, a vítima atribuiu a culpa ao ex-marido. Essa linha de defesa foi adotada por Viveros e repudiada pela Justiça, que o condenou a oito anos e meio de prisão por tentativa de assassinato. Ele foi preso apenas em 2002, 19 anos após o crime, e já cumpriu a pena.

Em 2022, o ex-marido escreveu um livro para contar sua versão, que foi ganhando espaço, especialmente em círculos ‘masculinistas’, membros da extrema-direita. Primeiro, o podcast “Mais Um Podcast”, da Rádio Jovem Pan, deu atenção à história. Posteriormente, a produtora Brasil Paralelo também abordou o episódio, defendendo o ponto de vista de Viveiros e contestando a versão da Justiça.

Em 10 de junho, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou, publicamente, seu apoio à Maria da Penha por meio de uma nota de solidariedade. “Como bem disse o governador daquele estado, Maria da Penha transformou a dor da agressão que sofreu em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo. É inadmissível que continue sendo alvo de ataques de misoginia”, diz a maior entidade da profissão farmacêutica no Brasil.

“O CFF manifesta também sua indignação com os fatos e cobra das autoridades constituídas deste país não só a garantia de segurança para Maria da Penha como a apuração dos fatos. Que o anonimato digital não seja empecilho para a punição dos responsáveis”, encerra o Conselho.

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Familiares de pacientes que passaram por exame com contraste iodado liberado em caráter emergencial no Hospital NotreCare (SP), em outubro, denunciaram uma onda de reações adversas, especialmente envolvendo taquicardia, tremores e mal-estar.

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Ainda em 2024, o Ministério da Saúde vai destinar mais R$ 25,8 milhões para pelo menos 428 municípios brasileiros que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). A portaria que regulamenta a transferência de recursos será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

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