Matérias para profissionais da Indústria farmacêutica

Especialistas são unânimes ao afirmar que para se obter medicamentos eficazes e seguros é imprescindível o controle da qualidade dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), que são os farmoquímicos ou princípios ativos, a principal matéria-prima dos medicamentos. Tais fármacos são obtidos por processos extrativos dos reinos animal (por exemplo, a heparina), mineral (cloreto de sódio) e vegetal (rutina). Podem também ser obtidos por síntese química (omeprazol), por processos biotecnológicos clássicos, como fermentativos (penicilina) e enzimáticos (amoxicilina). Por fim, dá para se obtê-los por processos biotecnológicos (alfainterferona). Tendo em vista sua importância nas formulações, insumo de baixa qualidade influi negativamente no desempenho do medicamento (biodisponibilidade), na sua estabilidade (prazo de validade) e no próprio processo de fabricação do medicamento. “A qualidade do insumo implica diretamente em todo o processo de produção”, sustenta Luciana Cabrera Rodrigues, coordenadora de Controle de Qualidade e professora de pós-graduação do ICTQ.

As notícias recentes traçam um cenário pouco favorável para o futuro da Ciência e da Pesquisa no País. Na contramão dessa corrente, a brasileira Libbs Farmacêutica está investindo em um projeto de longo prazo e com a perspectiva de trazer avanços substanciais na área da Saúde. A companhia acaba de assinar um contrato com a PluriCell, startup fundada em 2013 e parte da incubadora USP/IPEN-Cietec, para desenvolver, em parceria, uma terapia celular regenerativa para doenças cardiovasculares. A iniciativa envolve um investimento-anjo de US$ 1 milhão na empresa novata. “O projeto ainda está em fase inicial. Mas caso seja validado, não é algo trivial. Será revolucionário”, afirma Lívia Prado, líder de inovação da Libbs.

O Brasil possui um quantitativo de medicamentos similares elevado, e isso faz parte da cultura e do histórico do País. Assim, um profissional de assuntos regulatórios precisa conhecer melhor o processo de registro de medicamentos similares.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de lançar (25 de abril) o Edital de Chamamento para o peticionamento do Site Master File (SMF), ou Arquivo Mestre de Planta (AMP), por parte de empresas nacionais fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos.

Chegou o momento de alinhar a regulamentação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com os guias adotados pelo Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/s). A revisão do marco regulatório das BPF tem sido motivo de muitas dúvidas e incertezas entre os players do setor.

A RDC 55, de 16 de dezembro de 2010, regulamenta o registro sanitário de medicamentos biológicos e suas diferentes origens. Atualmente, o número de fabricantes de medicamentos com interesse em lançar medicamentos biológicos é crescente, e cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instruir esse processo, exigindo testes e estratégias para minimizar riscos aos usuários de medicamentos.

É indiscutível que a Validação de Métodos Analíticos é um requisito exigido às indústrias farmacêuticas pelas agências reguladoras. De acordo como professor do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, dr. Pedro Canuto Vieira da Costa, o FDA define que a validação é “O estabelecimento de evidência documental que demonstra com alta confiabilidade que um processo específico vai constantemente produzir um produto com as especificações pré-determinadas e atributos de qualidade”.

No transporte de produtos farmacêuticos, um dos itens mais importantes é a temperatura. Além disso, a condição do baú do veículo, a quantidade de volumes, distância do trajeto, duração da viagem e o carregamento e descarregamento podem influenciar diretamente na perda da eficácia do produto, em virtude da oscilação de temperatura. Para tratar esse e outros temas relacionados à cadeia de produtos farmacêuticos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a Consulta Pública 343/17.

A RDC 157/17 representa uma mudança significativa na indústria farmacêutica ao definir os conceitos sobre rastreabilidade e as bases para o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Todos os membros da cadeia de movimentação de medicamentos deverão adequar-se a esta resolução, buscando soluções de hardware, software e processos, e conduzindo estudos para a implementação da rastreabilidade no Brasil, dentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).