Indústria farmacêutica deve pagar pensão à família de Boechat, decide TJ-SP

Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

A indústria farmacêutica, Libbs, foi obrigada pela 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma pensão mensal de R$ 86 mil à viúva e às filhas menores de idade do jornalista, Ricardo Boechat, morto em um acidente de helicóptero em fevereiro de 2019.

A decisão, que foi mantida em caráter de tutela de urgência, aconteceu na quarta-feira (29/01). A empresa havia contratado Boechat para palestrar em um evento em Campinas. Na volta à capital paulistana, o jornalista morreu em um acidente, devido à queda da aeronave que o transportava.

No processo, a Libbs alega que não poderia ser responsabilizada. De acordo com a companhia farmacêutica, a empresa responsável pelo evento foi a Zum Brazil Eventos Ltda, que teria contratado a RQ Serviços Aéreos Ltda para transportar o jornalista e convidados especiais. A informação foi divulgada pelo portal Jota.

No entanto, segundo o relator do caso, Spencer Almeida Ferreira, a farmacêutica assumiu a responsabilidade pelo transporte de Boechat por meio de um contrato. Nesse sentido, a segurança do ex-apresentador do Jornal da Band estaria sob os cuidados da Libbs.

Ainda de acordo com a informação, na ação, o juiz de primeira instância, cuja a decisão foi mantida, alegou que a terceirização do serviço não invalida a responsabilidade da empresa contratante, que, por sua vez, teve benefícios com o transporte.

O valor da pensão teria sido justificado e definido pelo padrão de vida que o jornalista proporcionava aos seus familiares. Além de requerer uma pensão à Libbs, a viúva e as duas filham também pedem uma indenização por danos morais.

No entanto, o relator destaca que a decisão da justiça, em relação à pensão, não define se a família tem ou não direito aos demais pedidos. Ele enfatiza também que, durante o decorrer do processo, valores ainda podem ser reduzidos.

A equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico fez contato com o departamento de comunicação da Libbs, mas a empresa não quis se posicionar sobre o assunto e informou apenas que “o processo tramita em segredo de Justiça”.

A Libbs

100% brasileira, a Libbs tem mais de meio século de história em território nacional. De acordo com informações divulgadas no site oficial da empresa, a produção de medicamentos chega a mais de 50 milhões de unidades por ano. A farmacêutica está na posição 13ª entre os laboratórios mais prescritos pelos médicos no Brasil.

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Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Wandy Ribeiroe revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.