Indústria farmacêutica confessa culpa e aceita pagar R$ 44 bilhões em processo

O grupo farmacêutico americano Purdue Pharma confessou sua responsabilidade e se declarou culpado de três acusações penais, movidas em função da fabricação e comercialização do opioide Oxycontin, que resultou em uma crise nacional de dependência. A informação foi divulgada por meio do Departamento de Justiça dos EUA, na quarta-feira (21/10).

A companhia também aceitou pagar US$ 8,3 bilhões (mais de R$ 44 bilhões) em multas, danos e gastos legais. Além disso, o laboratório terá que arcar com US$ 225 milhões (mais de R$ 1,2 bilhões) em multas penais para liquidar sua responsabilidade com o Departamento de Justiça, e outros US$ 2,8 bilhões (quase R$ 16 bilhões) para, possivelmente, encerrar o processo em definitivo.

Contudo, em setembro de 2019, a empresa decretou falência, fato que levanta dúvidas nas autoridades se a companhia irá cumprir com os compromissos de liquidação do processo. "Por meio da ganância e da violação da lei, a Purdue priorizou o dinheiro em vez da saúde e do bem-estar dos pacientes", afirmou o diretor-assistente do FBI, Steven D'Antuono, segundo matéria publicada pela agência AFP.

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Ainda de acordo com informações divulgadas pelo veículo, a empresa teria se declarado culpada de um crime de fraude e dois de violação das regras de suborno para a venda do medicamento e outros dois fármacos à base de hidrocodona.

Com isso, teria enganado as autoridades entre 2007 e 2017. A companha farmacêutica acabou sendo acusada de incitar ativamente os médicos a prescreverem essa droga que é considerada com potencial altamente viciante.

Segundo informação amplamente divulgada na imprensa, mesmo após pagar US$ 635 milhões (mais de R$ 3,5 bilhões) para promover com falsas informações o analgésico como "menos viciante" em 2007, o Departamento de Justiça relata no processo que a Purdue potencializou sua força de comercialização e desenvolveu novas aplicações que provocaram dependência em boa parte da população. Essa iniciativa teria acontecido em parceria a uma rede de 100 mil profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros.

No processo, está destacado que esses profissionais que o Purdue "sabia ou deveria saber estavam prescrevendo opioides para muitos usos que não eram para indicações medicamente aceitas". Além disso, algumas unidades estariam sendo comercializadas no mercado negro.

Segundo as informações publicadas pela AFP, para encorajar a indicação do medicamento, o grupo Purdue tinha um programa intitulado "Evoluindo em direção à excelência", que oferecia incentivos financeiros e outros, em particular propondo aos médicos uma espécie de suborno para estimular a prescrição do fármaco.

Epidemia e opioides

Segundo levantamento do Centro de Controle e Prevenção de Doenças, mais de 450 mil americanos morreram de overdose de opioides, desde 1999. Em um comunicado antes de declarar falência, Steven Miller, presidente do Purdue desde 2018, comentou que a empresa "lamenta profundamente e aceita a responsabilidade pela má conduta detalhada pelo Departamento de Justiça". E completou: "A Purdue hoje é uma empresa muito diferente. Fizemos mudanças significativas em nossa liderança, operações, governança e supervisão".

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