Minas saiu na frente e agora o Consultório Farmacêutico foi regulamentado na 514ª Reunião Plenária dessa quinta-feira, 24/2, pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Com isso, farmacêuticos de todo país já podem registrar o seu consultório farmacêutico.
O CRF/MG foi pioneiro nesse processo, quando aprovou, em 2020, o registro dos Consultórios Farmacêuticos independentes ou autônomos no estado. Desde que foi regulamentado, o CRF/MG já registrou 31 consultórios farmacêuticos, espalhados em diversas cidades.
Agora, a Resolução Nº 720 do CFF, que será publicada nos próximos dias, regulamenta o registro nos Conselhos Regionais de Farmácia para o funcionamento de clínica e de consultórios farmacêuticos, bem como as atividades, serviços e procedimentos farmacêuticos a serem prestados nesses estabelecimentos.
O consultório farmacêutico pode funcionar de modo autônomo ou nas dependências de outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados. Além do consultório, a resolução regulamenta também o registro de clínicas sob a responsabilidade técnica do farmacêutico.
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Profissionais farmacêuticos de várias áreas como: estética, farmácia clínica, homeopatia, fitoterapia e outras podem abrir seus consultórios ou clínicas para atendimento aos pacientes.
Atualmente, a falta de regulamentação dos consultórios dificulta o reconhecimento dos serviços clínicos farmacêuticos e a abertura de consultórios, especialmente no SUS.
"A regulamentação do CFF é extremamente importante, pois reconhece o consultório farmacêutico como um estabelecimento de saúde, que além de funcionar de forma independente, pode estar inserido em políticas publicas de saúde, abrindo espaço, inclusive, para inserção do serviço junto à ANS”, ressalta a presidente do CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros.
Fonte: CRF/MG
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