Plantio de Cannabis: a Anvisa proibiu, mas a justiça liberou

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil, muitos executivos da indústria farmacêutica estão otimistas para a expansão de negócios em território nacional. Nesse sentido, ex-presidente da Bayer do Brasil, Theo Van der Loo, prepara-se para encarar um novo desafio na carreira, dessa vez, como empresário no setor de pesquisas clínicas e desenvolvimento de medicamentos à base da planta no País.

“Medicamentos à base de cannabis podem ajudar muita gente. Para pacientes com câncer, por exemplo, ajuda a estimular o apetite e aplacar a dor. Conforme houver mais pesquisa, mais pacientes serão beneficiados”, explica o executivo, que agora está à frente da NatuScience, em entrevista ao Estadão.

Já especializado em mercado de capitais à frente da Entourage, Caio Abreu pretende pedir autorização ao órgão federal para fazer ensaios clínicos para tratamentos de epilepsia refratária no Brasil. Além disso, ao jornal, o executivo afirma que a empresa tem em seu cronograma pesquisas para outros diagnósticos, como insônia e ansiedade.

Contudo, mesmo após a liberação, existe um impasse. É que apesar de autorizar a venda de produtos à base de cannabis sativa no País, a Anvisa vetou o plantio da erva. “O que nos frustra é não poder plantar para fazer pesquisas no Brasil”, ressalta Abreu, que já investiu US$ 6 milhões (quase R$ 25 milhões) no negócio, por meio da empresa, que tem uma importadora e um laboratório em Valinhos, interior de São Paulo. Para as pesquisas, o executivo importa a planta de outros países, como Colômbia e Uruguai.

Autorização na justiça

Em contrapartida, Van der Loo não descarta realizar o plantio da erva no Brasil, mesmo que seja necessário entrar com um pedido de autorização na justiça, como foi o caso da empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, que conseguiu na última terça-feira (03/12), por meio de uma decisão liminar, a autorização para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta, em território nacional.

Na liminar, o juiz federal, Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal, decidiu que a empresa poderá realizar o plantio com a semente que possua concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico. "Nessa direção, uma vez que não busca a autora utilizar o cânhamo industrial para a produção de fármacos, conclui-se que a autorização de importação de sementes de hemp, para posterior plantio, colheita e comercialização, não fere a legislação de regência, detalhadamente citada pelas rés em suas defesas", ressalta o meritíssimo.

A decisão ainda permite que a empresa possa comercializar sementes, folhas e fibras da planta, no entanto, para fins exclusivamente industriais, inclusive, na forma de insumo. “Vale lembrar que a presente ação não tem por escopo a importação, plantio ou comercialização de cannabis sativa, mas sim, de cânhamo industrial, que é uma planta da espécie cannabis ruderalis, integrante da família da cannabis sativa, também conhecida como maconha, mas de espécies diferentes", explica o juiz.

De acordo com a decisão, a empresa não deseja a liberação do uso da erva para fins medicinais ou farmacêuticos, "mas apenas a autorização de importação e plantio de suas sementes, e posterior venda de produtos para fins industriais diversos”.

Vale ressaltar que, mesmo com a autorização, o processo será fiscalizado pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, que também deverá incluir o cânhamo na lista de Registro Nacional de Cultivares.