Anvisa oferece novos serviços digitais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza seis novos serviços oferecidos pelo portal Gov.br. Com a proposta, o órgão amplia os serviços relacionados à área de medicamentos.

De acordo com a Anvisa, a novidade integra o processo de transformação digital da instituição, que tem como objetivo melhorar o acesso dos usuários e o atendimento de demandas, bem como otimizar o trabalho dos servidores e os recursos disponíveis.

Entre os novos serviços oferecidos, estão:

• Apresentar recurso administrativo – Registro de Preço de Medicamentos. É um pedido para revisar o preço aprovado para um medicamento, após primeira analise da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);

• Enviar informações solicitadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) – Serviço utilizado pelas empresas para registrar resposta a uma solicitação ou notificação de monitoramento de mercado realizada pela SCMED;

• Solicitar crédito presumido – Preço de medicamentos – É uma solicitação para que fabricantes de medicamentos possam utilizar o crédito presumido, desconto de encargos do PIS e Cofins concedido a algumas categorias de medicamentos;

• Solicitar registro de preço de medicamentos – É um pedido para que a CMED analise o preço que um medicamento será comercializado no Brasil. É necessário para novos produtos ou apresentações. A solicitação é feita com a apresentação do Documento Informativo de Preço (DIP);

• Solicitar serviços de regulação de mercado de medicamentos – Serviço utilizado pelas empresas para fazer solicitações diversas à SCMED. Não podem ser solicitados por esse serviço: DIP, reconsideração ou recurso de preço e alteração de apresentação; e

• Alterar apresentação na base Sammed – É uma solicitação para alterar os dados das apresentações de produtos ativos na lista da CMED, como: lista PIS/Cofins, preço abaixo do publicado na lista CMED e correções de cadastro da apresentação.

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

Para maiores informações sobre os serviços digitais disponíveis acesse diretamente o portal da Anvisa.

Participe também: Grupo de WhatsApp e telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.