Assuntos de petição relacionados à farmacovigilância estão disponíveis no Sistema Solicita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde sexta-feira (18/12).
Segundo o órgão regulador, as petições deverão ser encaminhadas de forma eletrônica pelo respectivo sistema, que disponibilizará os documentos para download. A mudança faz parte do projeto de transformação digital da Agência, que tem como objetivo conferir mais agilidade ao andamento dos processos.
Confira os códigos de assunto que serão migrados:
10359 – Documento de descrição do Sistema de Farmacovigilância
10726 – Informações de Farmacovigilância
10727 – Alteração de texto de bula – Solicitação da Farmacovigilância
10884 – RPF/Sumário – Semestral – Produtos Anorexígenos
11514 – Aditamento para Farmacovigilância – Enquadramento de medicamento como isento de prescrição
11813 – Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Vacina Covid-19
11814 – Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Inovações radicais
11815 – Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Biológicos novos
11816 – Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Biossimilares
11817 – Plano de Gerenciamento de Risco/Plano de Minimização de Risco – Outros medicamentos
11818 – Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco
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Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no manual do Sistema Solicita, encontrado no site da Anvisa.
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