Matérias para profissionais do Varejo Farmacêutico

Primeira audiência pública sobre a venda de MIPs em supermercados é realizada no Senado.

Primeira audiência pública sobre a venda de MIPs em supermercados é realizada no Senado.

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Hoje, 27 de maio, foi realizada a primeira Audiência Pública, presidida pelo Senador Humberto Costa, para instruir o Projeto de Lei 2.158 de 2023, que altera a Lei 5.991 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos para permitir que os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) possam ser comercializados e dispensados nos supermercados que disponham de farmacêutico. A próxima audiência já tem data certa, 11 de junho, e contará com outros órgãos que regulamentam os setores.

Claudia Conde transformou uma pequena farmácia em um império de R$ 1,7 bilhão

Claudia Conde transformou uma pequena farmácia em um império de R$ 1,7 bilhão

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Aos 25 anos, recém-formada em Farmácia e com uma bebê de apenas seis meses, Claudia Conde tomou uma decisão ousada: abrir uma pequena drogaria em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. Natural de Paraguaçu Paulista, no interior do Estado, ela havia se mudado para a cidade no ano anterior ao lado do marido, Manoel – então delegado de polícia – em busca de novas oportunidades.

 Farmácia é condenada a pagar R$ 15 mil por venda irregular de psicotrópicos sem prescrição

Farmácia é condenada a pagar R$ 15 mil por venda irregular de psicotrópicos sem prescrição

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença que condenou uma drogaria a indenizar um consumidor em R$ 15 mil, por danos morais, por vender a ele medicamentos psiquiátricos acima do preço e sem recolhimento da receita médica. Além disso, o colegiado declarou nulo o negócio jurídico de compra e venda entre as partes.

Venda de farmácias com acesso ao Farmácia Popular revela brechas e expõe falhas de fiscalização

Venda de farmácias com acesso ao Farmácia Popular revela brechas e expõe falhas de fiscalização

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Polícia Federal apura simulação de vendas de medicamentos para receber recursos federais

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Em uma plataforma de comércio eletrônico, vende-se uma farmácia em Itaquaquecetuba, região metropolitana de São Paulo. Com apenas alguns cliques, é possível comprar a loja por R$ 110 mil. Esse valor, no entanto, pula para R$ 230 mil se o interessado quiser comprar também o CNPJ que dá acesso ao sistema do Farmácia Popular, programa que entrou na mira de investigadores da Polícia Federal (PF) nos últimos meses por suspeitas de fraudes, em um momento de fragilidade do governo federal, abalado pelo escândalo do INSS.

 

Justiça mantém obrigatoriedade de farmacêutico presente em farmácias de todo o país

Justiça mantém obrigatoriedade de farmacêutico presente em farmácias de todo o país

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A Justiça Federal de Goiás manteve a obrigatoriedade de que todas as farmácias e drogarias tenham um farmacêutico responsável presente fisicamente em suas unidades. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Malta Araújo Gomes, do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal de Goiânia, negou o pedido de uma grande rede de drogarias que buscava dispensar a presença do profissional em suas lojas.

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