Covid-19: Ministério Público investiga farmácia após propaganda enganosa com medicamento

Uma farmácia de Florianópolis, que anunciava uma propaganda enganosa com o medicamento nitazoxanida, afirmando que o produto seria um "tratamento precoce comprovado” contra o novo coronavírus (Covid-19) acabou se tornando alvo do Procon, que irá solicitar uma investigação ao Ministério Público (MP) sobre o caso.  A ação de inspeção, que ocorreu no domingo (24/01), aconteceu baseada no fato de que o produto não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a terapia da doença, por isso a publicidade nessa situação é ilegal.

Por meio de uma medida cautelar, apresentada pelo órgão de defesa do consumidor, os fiscais exigiram a retratação do estabelecimento em até 24h, contadas a partir da data de inspeção, sob pena de interdição e multa diária de R$ 10 mil. Além do Procon, representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia de Santa Cataria (CRF-SC) também estiveram no local.

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A propaganda era realizada por meio de um adesivo colado no balcão de atendimento da farmácia.  Segundo informações da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, após denúncias e repercussão do caso na imprensa, a publicidade foi retirada do estabelecimento.

O medicamento

A ação foi baseada no fato de que ainda não há comprovação científica definitiva sobre os efeitos da nitozoxanida no tratamento da doença, pois, por hora, apenas alguns estudos foram realizados com o fármaco, mas não há aprovação ou indicação para a terapia da Covid-19 por meio de órgãos reguladores em território nacional.

De acordo com o secretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Florianópolis, Gabriel Meurer, que participou da inspeção ao estabelecimento com o Procon, "por mais que o medicamento possa ser vendido sem receita e utilizado por quem considerar adequado, a farmácia põe em risco a saúde e a segurança dos consumidores com este anúncio".

Próximas medidas

Além da retratação, o estabelecimento farmacêutico terá 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso do adesivo, segundo o portal NSC Total. Nesse sentido, os argumentos apresentados serão analisados pelos órgãos de fiscalização (MP e CRF-SC) e a farmácia poderá, ainda, ser denunciada e multada com base no Artigo 56, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.

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