Uma nova categoria de medicamentos – tarja azul - poderá ser criada a partir da aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei (PL) 5443/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) (entrevista exclusiva abaixo). A partir da aprovação desse PL, a prescrição farmacêutica tomará outro rumo no País, e os farmacêuticos passarão a prescrever alguns medicamentos tarja vermelha.
O projeto prevê que receberão a tarja azul aqueles medicamentos que, atualmente, têm tarja vermelha (sem retenção de receita) que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Isso quer dizer que esses tarja vermelha que se enquadrarem nesses critérios poderão ser prescritos por farmacêuticos.
O projeto altera a Lei 9.782/99, que criou a Anvisa, e amplia o espectro da Resolução 586/13, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza os farmacêuticos a prescreverem MIPs. Uma das partes consideradas mais polêmicas ficou por conta da autorização da revalidação, pelos farmacêuticos, das prescrições médicas de antibióticos, por uma única vez, no prazo máximo de 30 dias.
O deputado defende que a formação dos farmacêuticos proporciona a eles conhecimento técnico e científico suficiente para uma avaliação mínima do paciente e, eventualmente, com possibilidade de prescrever um medicamento para tratamento da saúde.
O PL 5443/19 estabelece novos critérios para o enquadramento ou desenquadramento de MIPs, que passam a ser regulamentados exclusivamente por lei. Vale lembrar que a constituição de uma lista contendo esses critérios é prerrogativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e foi publicada por meio da Instrução Normativa (IN) 11, de 29 de setembro de 2016.
Apenas para lembrar, a classificação de um medicamento como isento de prescrição médica atende, atualmente, a sete critérios definidos pela Anvisa. A RDC 98/16, fixa as exigências para que um medicamento seja registrado como MIP e possa ser vendido diretamente o consumidor.
Sete regras para ser considerado isento de prescrição:
- Tempo de comercialização;
- Perfil de segurança: deve possuir reações adversas com casualidades conhecidas, baixo potencial de toxicidade e de interações medicamentosas;
- Deve ser indicado para o tratamento de doenças não graves e com evolução lenta ou inexistente;
- É utilizado por curto período ou pelo tempo previsto em bula no caso de medicamentos de uso preventivo (não existem MIPs de uso contínuo);
- Precisa ser de fácil manejo pelo paciente, cuidador ou mediante orientação pelo farmacêutico;
- Necessita apresentar baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e
- O MIP não deve possuir potencial de gerar dependência química ou psíquica.
CFF comemora o PL
O presidente do CFF, Walter Jorge João, comemorou o fato, por meio de suas redes sociais, lembrando que a prescrição farmacêutica está autorizada pelo Conselho Federal de Farmácia desde 2013 (Resolução 586/13).
Sobre o PL 5443/19, Jorge João disse: “Qual é a vantagem disso? É que é sempre mais seguro contar com o farmacêutico na hora de usar um MIP. O farmacêutico é o profissional da saúde que tem mais conhecimento sobre medicamentos. Atua desde a pesquisa de novos fármacos até fabricação, distribuição, dispensação e orientação sobre o seu uso! O PL cria uma nova classificação de medicamentos, os de tarja azul, que serão prescritos por farmacêuticos, e médicos, claro!”.
Leia também: Resolução 586/13, sobre prescrição farmacêutica, comentada.
Como era de se imaginar que a classe médica seria contra esse PL 5443/19, a equipe de jornalismo do ICTQ entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e, por meio de sua assessoria de imprensa, recebeu essa resposta: “O conteúdo desse projeto de lei está sendo avaliado no âmbito da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina, que ainda não se posicionou a respeito”.
Todos os profissionais interessados poderão opinar sobre o tema. Para isso, está disponível um link no site da Câmara dos Deputados onde as pessoas podem participar e registrar suas opiniões sobre o PL 5443/19 (opine aqui).
Para falar mais profundamente sobre o PL 5443/19, o deputado Eduardo Bismarck concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalismo do ICTQ. Acompanhe.
ICTQ - Deputado, por que o senhor decidiu apresentar a proposta de ampliar o conceito da prescrição farmacêutica?
Eduardo Bismarck - Foi por meio de uma demanda de farmacêuticos que me sugeriram esse enquadramento novo, ou seja, a criação do medicamento de tarja azul. Como essa atividade já acontece e já é praticada no exterior, aqui no Brasil seria uma modernização da legislação. Assim, eu entendi que seria um tema pertinente para ser debatido.
ICTQ - A proposta da sua lista de medicamentos de tarja azul estaria ampliando a lista da Anvisa já estabelecida para itens de prescrição farmacêutica?
Eduardo Bismarck - Na verdade, nós criaremos a tarja azul para nomear todos os medicamentos que já podem ser prescritos pelo farmacêutico, trazendo uma segurança maior para as pessoas que adquirem o medicamento. O projeto amplia, sim, a lista já disponibilizada pela Anvisa. Ele engloba os medicamentos de tarja vermelha que atendem a 70% dos critérios estabelecidos para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Ele transforma todos esses medicamentos em tarja azul. Ele cria um critério novo, uma nova categoria de medicamento, e dá uma segurança maior para o consumidor.
ICTQ - O senhor quer dizer que, ao pegar esses medicamentos tarja azul, o consumidor, necessariamente, teria de passar pela orientação do farmacêutico? Ou eles ficariam dispostos nas gôndolas como medicamentos de venda livre?
Eduardo Bismarck - Os medicamentos de tarja azul, especificamente, devem receber a orientação do farmacêutico sobre a forma de utilização. Isso diminui a automedicação, por isso é importante essa nova categoria, evitando com que ele tenha de ficar usando repetidamente o mesmo medicamento, uma vez que o farmacêutico pode renovar a prescrição para até 30 dias, apenas uma vez, evitando o uso recorrente daquele medicamento, o que acaba, muitas vezes, causando um dano muito maior para o paciente, porque ele usa repetidamente aquele medicamento que pode mascarar um problema mais grave, tornando-se um problema crônico no futuro.
A ideia é que ele use, de uma forma mais controlada, o medicamento que ele já compra livremente na farmácia. E, que no caso de ele não estar usando corretamente, o farmacêutico, que é o profissional preparado, vai orientá-lo imediatamente a procurar um médico.
ICTQ – Mas os medicamentos de tarja azul poderão ficar nas gôndolas normalmente?
Eduardo Bismarck - Sim. Eles continuam nas gôndolas, mas sob a supervisão do farmacêutico, que terá um papel muito mais atuante nesse processo e um papel mais responsável. Ele ganha um protagonismo nesse processo e, ao mesmo tempo, ele será o maior aliado do médico, porque ele estará encaminhando o paciente para cuidar dos seus sintomas para que ele não vire uma bomba relógio.
ICTQ - No seu projeto de lei, o senhor fala sobre antibióticos, que são um problema de saúde pública mundial por conta da resistência bacteriana. O senhor indica que o farmacêutico poderá prescrever essa classe de medicamentos por mais uma vez e no período de 30 dias. Como isso funcionaria, sendo que a prescrição dessa classe não é permitida ao farmacêutico?
Eduardo Bismarck - Muitas vezes acontece... e já aconteceu comigo. O paciente não toma o antibiótico direito, perdeu o antibiótico ou não fez o tratamento da forma adequada. Essa ‘represcrição’ evitaria ele ter de voltar para a fila do hospital ou do posto de saúde para uma repetição de dose. O farmacêutico poderá prolongar por 30 dias, a partir da data que foi dada a receita, e fazer uma segunda carga de antibióticos. A ideia é que uma única vez seria o limite adequado para a revalidação da receita.
ICTQ – O senhor postou uma matéria publicada no Portal do ICTQ sobre esse tema nas suas redes sociais, e pediu sugestões para a classe. Os farmacêuticos estão a favor desse projeto de lei?
Eduardo Bismarck - Veja, tem gente que está apoiando e tem gente compra, dos dois lados, ou seja, tanto do médico como do farmacêutico. Eu entendo que essa é uma discussão muito mais profunda do que está na lei. Eu sou advogado, não sou médico nem farmacêutico. Eu propus esse PL justamente para que haja uma discussão. A Câmara dos Deputados é muito boa nisso, e a maioria dos profissionais que atua lá é de médicos. Por isso, essa é uma discussão que não vai passar em branco.
ICTQ – Como o PL está tramitando?
Eduardo Bismarck - Depois que eu apresento um projeto, eu não tenho mais ação sobre ele. Neste caso, a relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que foi destacada para o PL 5443. Ele está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
A deputada, com certeza, irá ouvir os dois lados. Eu irei sugerir para ela que aprofunde o debate. O primeiro passo para aprofundar esse debate é a realização, ainda neste ano, de uma audiência pública, chamando o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Medicina e a própria Anvisa para a mesa. Assim, cada um emitirá a sua opinião sobre o assunto, e a deputada Flávia Morais poderá emitir um relatório na CSSF.
Se o relatório dela for negativo, o projeto nem passa para a próxima etapa. Se o relatório dela for positivo, ela pode até apresentar uma saída alternativa com os ajustes necessários para atender a todas as partes. Para isso é importante a audiência pública e fazer um debate.
Eu incentivei o debate na minha própria rede social, mas não imaginei que tomaria uma repercussão tão grande assim. Apesar de alguns poucos comentários negativos, eu acho muito produtiva essa discussão, pois ela traz opiniões e traz até questões como o local onde o farmacêutico poderia fazer essa prescrição, seja no balcão, seja em pé ou na gôndola. Esses são ajustes que a gente colocou e que serão ponderados ao longo do processo.
A legislação que a gente propõe - e o papel do legislador é justamente esse - é uma questão que precisa ser solucionada, além do pleito dos farmacêuticos, o que me convenceu foi que esse tema vai trazer uma segurança maior ao consumidor, e vai contra a automedicação recorrente. Com isso, eu faço questão de que o debate aconteça e que a gente tenha um ganho para a sociedade. A beleza do parlamento é essa...já que são 513 cabeças pensando.
ICTQ - Deputado, algum representante do CFF e do CFM chegou a procurar o senhor para falar sobre o assunto?
Eduardo Bismarck – Ainda não. Eu já recebi pedidos de audiência em Brasília. Irei receber todas as entidades para um debate e encaminhar essas sugestões para a nossa relatora da CSSF, para que ela faça audiência pública, da qual eu farei questão de participar, para gerar a maior amplitude de debate possível.
Leia também: Prescrição farmacêutica de antimicrobianos. O que você pensa disso?
