Presidente Lula sanciona medida provisória e cria 518 novos cargos na ANVISA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) para ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde. A estratégia prevê incorporar hospitais privados na rede de atendimento para escoar a demanda reprimida nas filas. Com isso, será necessário a criação de 518 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para controle e avaliação dos novos equipamentos da rede.

A criação dos novos cargos da Anvisa ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira de um projeto de lei que recompõe o salário dos servidores e permite a reestruturação das carreiras, incluindo a criação de novos cargos no governo.

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A aprovação do texto foi vista como uma estratégia para aproveitar o texto da MP que amplia o atendimento especializado para também aumentar os postos que serão necessários para a fiscalização. O custeio das equipes virá pelo orçamento da Anvisa.

Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinam na sexta-feira a MP que visa acelerar o atendimento especializado no SUS. A ideia é que o ministério encaminhe pacientes para serem atendidos em clínicas e hospitais privados, que receberão em contrapartida a possibilidade de abater dívidas com o governo federal.

Com isso, o governo federal fará a primeira repaginada no programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em 2024. Lula espera que este seja o novo programa vitrine do governo na área da Saúde e reclamou sobre a demora em ver resultados da iniciativa.

Aumento do atendimento

Ao assumir o comando da pasta, Padilha recebeu do presidente a missão de impulsionar o Mais Acesso a Especialistas.

Como revelou O GLOBO em março, o tempo médio de espera para uma consulta no SUS nunca foi tão longo. Números do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024.

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