CFF irá discutir Lei da Prescrição Farmacêutica amanhã em Plenária

Durante sua 506ª Reunião Plenária Ordinária, que acontecerá entre 24 e 25 de junho, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) deverá colocar em pauta o projeto de lei (PL) 5443/19, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul. Essa proposta do parlamentar é considerada um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, embora desagrade algumas entidades que, inclusive, têm um histórico de parceria com o CFF, como é o caso da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Esse projeto altera a lei 9.782/99 e amplia o espectro da Resolução 586/13 do CFF, que autoriza os farmacêuticos a prescreverem Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs).

“O projeto propõe criarmos uma categoria nova, que é a tarja azul, que poderá ser prescrita pelo próprio farmacêutico que, via de regra, vai fazer essa verificação e prescrição dentro da própria farmácia. Ele [o farmacêutico] vai pegar alguns remédios que, às vezes, já são comumente utilizados pela população, muitas vezes sem prescrição médica nenhuma, por meio de automedicação. [Então], o farmacêutico vai poder fazer um acompanhamento mais de perto”, esclareceu o parlamentar, em informação publicada, em fevereiro de 2020, no portal do CFF.

“A ‘tarja azul’ deverá incluir aqueles medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os MIPs. Esses medicamentos não têm autorização para serem vendidos livremente nas farmácias porque apresentam mais efeitos adversos do que os MIPs”, complementou Bismarck.

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Ainda há uma parte no PL que está relacionada à revalidação, pelos farmacêuticos, das prescrições médicas de antibióticos, por uma única vez, no prazo máximo de 30 dias.

Abrafarma é contra

No ano passado, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto deu declarações polêmicas sobre o projeto, pois em seu entendimento a proposta do parlamentar representa um retrocesso. Para ele, a regra de switch de tarja vermelha para os MIPs já existe, entretanto ressalta que análises têm sido lentas em virtude do pequeno número de profissionais aptos para realizá-las. “O que o Estado brasileiro necessita é assegurar as condições operacionais necessárias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra bem seu papel”, disse ele, em matéria publicada no portal Assistência Farmacêutica.

Entidades parceiras

Não é de hoje que o CFF e a Abrafarma demonstram ter uma parceria e compartilhar ideias em comum.  Segundo informação divulgada, neste ano, pelo portal The Intercept, em 2016, quando começava seu terceiro mandato como presidente do CFF, Walter Jorge João chegou a falar em um evento da Abrafarma sobre a proximidade da entidade de classe com as empresas farmacêuticas varejistas.

“Assumimos com a disposição de construir pontes para fortalecer esse binômio, em favor da saúde da população”, afirmou Jorge João, naquela ocasião. Atualmente, a Abrafarma representa dezenas de redes de farmácias em todo o território nacional.

Entretanto, ao que parece, essa parceria vem de muito antes, pois, inclusive foi firmada com outras personalidades que já tiveram postos relevantes na entidade de classe, como é o caso do ex-vice-presidente do CFF, Valmir de Santi, que, à frente da diretoria do IBRAS, chegou a oferecer cursos de pós-graduação em parceria com a Abrafarma, conforme revela uma informação divulgada no portal da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj).

Pergunta que não quer calar

Em meio a tantos anos de mãos dadas, uma dúvida fica no ar: como será tratada a questão do PL 5443/19 na 506ª Plenária promovida pela entidade? Já que esse projeto, que está na pauta da reunião, não é aprovado pela Abrafarma, associação parceira do CFF. Bom, ao que parece, em breve, todos saberemos a resposta.

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