O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou em sessão medidas que deverão ser adotadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), após ter recebido uma denúncia sobre possíveis irregularidades em pagamento de diárias para participação em cursos por parte do então conselheiro federal do Ceará, Luis Cláudio Mapurunga da Frota, que segundo o denunciante (que teve identidade preservada) ocorreu em desacordo com o período de realização dos respectivos eventos.
A sessão aconteceu em março deste ano. Por meio de um acórdão, o TCU reconhece que a denúncia preencheu os requisitos de admissibilidade, conforme informado pelo portal Ceará em Off, em matéria publicada na quarta-feira (12/11). Nesse sentido, o veículo mostra documentos com o parecer do Tribunal e a proposta de encaminhamento para arquivamento do processo.
“Contudo, há, de fato, descasamentos entre número de dias atinentes aos eventos listados e o número de diárias concedidas, devendo os fatos aqui narrados ser comunicados à unidade jurisdicionada para a adoção das providências cabíveis, como esclarecimentos em seu portal de transparência a respeito da diferença aqui aludida, com cópia para o respectivo órgão de controle interno”, cita o documento.
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Já em um trecho da proposta de encaminhamento, o TCU orienta "comunicar os fatos ao CFF, para adoção das providências cabíveis, como esclarecimentos em seu portal de transparência a respeito da diferença entre o número de dias atinentes aos eventos listados e número de diárias concedidas, com cópia para o respectivo órgão de controle interno".
Sobre a denúncia
Segundo o TCU, o denunciante relata exemplos de cursos em que Mapurunga esteve presente. Um deles seria o curso ‘Excelência Farmacêutica’, realizado nos dias 10 e 11 de agosto de 2018, com o pagamento de três diárias e não duas, que seria a quantidade supostamente devida; e a participação do mesmo conselheiro no curso ‘Cuidados Farmacêuticos no SUS’, promovido em 13 e 14 de setembro de 2018, igualmente com pagamento indevido de três diárias.
Outras polêmicas
Recentemente, Mapurunga esteve envolvido em outras polêmicas. Em uma delas, o ex-conselheiro federal de farmácia do Ceará sugeriu por meio de suas redes sociais que, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), pessoas integrantes do grupo de risco (idosos, diabéticos, hipertensos, cardíacos etc.) deveriam ser marcadas com uma fita amarela no braço direito.
“Sugiro que as autoridades de saúde, municipais, estaduais e federais, padronizem a cor amarela para identificar pessoas que estejam nos grupos de risco à Covid-19, visando que essa identificação visual possibilite o maior cuidado com elas em bancos, comércio e demais ambientes públicos”, escreveu Mapurunga em sua página no Facebook, recebendo inúmeras críticas, acusando-o de propor atitude segregadora (matéria completa aqui).
Acusações no próprio CRF-CE
Mapurunga também já foi alvo de acusações sérias por servidores do CRF-CE. Em 2019, membros da entidade de classe apresentaram em Plenário uma carta, datada de 7 de fevereiro, contendo suas reivindicações e explicando os motivos de suas insatisfações diante das condições de trabalho e de situações inaceitáveis vivenciadas pela equipe.
Uma dessas situações relatadas foi a perseguição e pressão excessiva exercida pelo então conselheiro federal, Mapurunga. Eles o acusam, por meio do documento de “posturas de arrogância e comentários negativos e piadas de mau gosto”.
Além disso, os servidores destacaram que as ordens e cobranças de Mapurunga eram realizadas com a anuência dos diretores, muitas vezes, sob ameaças. A carta diz: “Os funcionários já presenciaram discussões entre o Conselheiro Federal e a diretoria e assessores do CRF-CE, conturbando o ambiente com gritarias e demonstrações de falta de autocontrole”.
Eles reclamaram ainda de acúmulo de funções, jornada diferenciada para servidores e assessores, a questão da não realização do plano de cargos e salários acordada pelo conselheiro Mapurunga, em 28 de fevereiro de 2018, e não cumprida. Eles citaram um ambiente de trabalho insalubre, em desconformidade com a NR 15 e que não atende aos requisitos básicos de segurança e saúde ocupacional, entre outras reivindicações (matéria completa aqui).
Disseminação de fake news
Em outra ocasião, Mapurunga postou por meio de suas redes sociais uma série de informativos, vídeos, imagens, denúncias anônimas (que ele, supostamente, teria recebido) com a justificativa de querer orientar a classe farmacêutica, mas, possivelmente, tentando se aproveitar do desconhecimento de alguns farmacêuticos sobre as normas que regulamentam os cursos de pós-graduação. Em tese, ele estaria trabalhando contra os profissionais da área que fazem pós-graduação em Farmácia Clínica.
Dentre os diversos posts, Mapurunga recomendou aos farmacêuticos que eles não precisam fazer pós-graduação. Nesse sentido, vale ressaltar que a Resolução 585/13, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, em seu Art. 1º, parágrafo único, afirma que as atribuições clínicas regulamentadas pela resolução constituem prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado
Entre outras afirmações, por meio de um vídeo (que tem a participação de Mapurunga) durante a X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, em Foz do Iguaçu, em junho de 2019, foi prometido uma matéria bombástica sobre o tema no programa Fantástico, da TV Globo, fato que, definitivamente, nunca ocorreu (matéria completa aqui).
Sobre a informação referente ao TCU, a equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico entrou em contato com o CFF, mas não recebeu retorno até a divulgação desta matéria. Caso a entidade retorne a informação poderá ser atualizada.
Confira os documentos do TCU:
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