Um dos maiores tesouros que um profissional pode ter é o seu conhecimento! Esse é patrimônio que empodera o farmacêutico e permite que ele seja considerado um profissional da saúde, na medida em que a sua atuação o coloca como protagonista nas relações de saúde com seu paciente. Mas nem todos pensam assim...há os que lutam contra a classe e pregam que a qualificação é desnecessária, e que o farmacêutico não precisa fazer pós-graduação! Se não fosse trágico seria cômico!
Uma triste realidade é constatar, por exemplo, que o conselheiro federal pelo Estado Ceará, no Conselho Federal de Farmácia (CFF), Luis Cláudio Mapurunga, lançou, em suas mídias digitais, uma série de informativos, vídeos, imagens, denúncias anônimas (que ele teria recebido), com a justificativa de querer orientar a classe farmacêutica, mas, supostamente, tentando se aproveitar do desconhecimento dos farmacêuticos sobre as normas que regulamentam os cursos de pós-graduação. Em tese, ele estaria trabalhando contra os farmacêuticos que fazem pós-graduação em Farmácia Clínica.
Como exemplo, um dos vídeos produzidos pelos conselheiros, Luis Claudio Mapurunga e Romeu Neto, durante a X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, em Foz do Iguaçu, em junho de 2019, prometia matéria bombástica sobre o tema no programa Fantástico, da TV Globo, o que nunca ocorreu.
O conselheiro, nos seus posts nas mídias eletrônicas, não declara qual é o instituto envolvido em suas acusações, mesmo quando questionado pelos seus seguidores. Dentre os diversos posts, Mapurunga recomenda aos farmacêuticos que eles não precisam fazer pós-graduação. A Resolução 585/13, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, em seu Art. 1º, parágrafo único, afirma que as atribuições clínicas regulamentadas pela resolução constituem prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado.
Após meses compartilhando denúncias sem autoria, fonte ou a revelação da instituição acusada, uma conta falsa foi criada na plataforma de e-mail do Google, o Gmail, com o endereço ictqdeverdade@gmail.com, em nome do fundador do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Marcus Vinicius de Andrade distribuindo novas denúncias sem autoria, fonte e veracidade.
Com esse e-mail fake, ele teria distribuído a denúncia anônima contra o ICTQ e outras instituições de ensino em grupos de Whatsapp e aos e-mails dos conselhos regionais de farmácia. Além disso, teria usado a mesma denúncia criada por ele, distribuída anonimamente, para um discurso acalorado em sessão plenária do CFF, e protocolo em nome do mesmo órgão na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo Andrade, o objetivo seria claro: tentar prejudicar os farmacêuticos que se especializaram em Farmácia Clínica em todo o País, já que ele defende que a pós-graduação não é necessária.
Segundo o farmacêutico F.J.L., que não quis se identificar para não sofrer represálias, em paralelo com os fatos criados por Mapurunga, o conselheiro teria iniciado um trabalho de telemarketing junto aos alunos do ICTQ. As ligações que teriam acontecido, exclusivamente, por Whatssapp, teriam um único objetivo: pedir aos farmacêuticos que desistissem de suas especializações, e mentir afirmando que o certificado do ICTQ não teria reconhecimento do MEC. Isso não é verdade. Os certificados do ICTQ são, comprovadamente, reconhecidos pelo MEC, conforme poderá ser visto no final desta matéria.
Isso seria uma retaliação política? “O ICTQ vem tomado um posicionamento crítico frente à gestão dos conselhos e aos gestores. A única forma que eles veem de nos atingir é criando notícias falsas, conforme teria sido combinado em grupos de Whatsapp entre os presidentes dos conselhos, criando esse tipo de informação numa tentativa de descredibilizar a Instituição. Isso é uma retaliação política”, comenta Andrade.
Quem é o conselheiro Mapurunga
Apenas para conhecer um pouco mais sobre o perfil do conselheiro que estaria lançando notícias falsas contra os farmacêuticos clínicos e contra o ICTQ, vale mostrar alguns fatos sobre ele: Luis Claudio Mapurunga é farmacêutico. Coordenador da VISA nos municípios de Sobral, Reriutaba, Santa Quitéria e Hidrolândia (2001/2005). Coordenador da Assistência Farmacêutica dos municípios Reriutaba, Santa Quitéria e Hidrolândia (2003/2006). É conselheiro federal (CE) e foi conselheiro do CRF-CE nos períodos de 2010 a 2013 e de 2014 a 2015. Foi presidente da ACEFARMA e, atualmente, é presidente da Rede Farmacêutico. Também é empreendedor e proprietário da farmácia Mateus. Concorreu para deputado estadual (CE) em 2018, mas não foi eleito.
O jornalismo do ICTQ fez uma apuração consistente dos fatos e recebeu a contribuição de diferentes players do mercado, considerando que os farmacêuticos eleitores teriam sido prejudicados por promessas eleitorais não realizadas e pelas notícias inverídicas lançadas nas mídias eletrônicas com o objetivo ganhar as eleições e, principalmente, no intuito de prejudicar o farmacêutico clínico no Brasil. Conheça alguns fatos.
1 – PISO SALARIAL DE R$ 7.980,00 - Aqui parece que se está lidando, efetivamente, como uma fake news, já que o conselheiro Mapurunga afirmou em postagem de 10 de setembro de 2015, ter conseguido aprovar na Assembleia Legislativa do Ceará um piso salarial de R$ 7.980,00! Isso jamais teria sido implantado, porque não foi aprovado.
2 – ANUIDADES - em campanha de 2015, para conselheiro federal do Ceará, ele prometeu diminuir a anuidade. Em postagem ele explicou que a lei 12.514/11, que regulamenta as anuidades dos conselhos profissionais estipula o valor máximo a ser cobrado de R$ 500,00, mas não estipula o valor mínimo ou isenções, estas, sim, são reguladas pelos conselhos federais (art. 6º, parágrafo 2º da lei 12.514/11).
Ele foi eleito e, em 2016, votou a favor do reajuste da anuidade (conforme ata da sessão plenária 452ª). Em 2017, também votou a favor do reajuste da anuidade (conforme ata da sessão plenária 464ª).
Em outra promessa de campanha, Mapurunga fez uma postagem dizendo que defenderia desconto de 50% para farmacêutico cursando mestrado e doutorado, 90% para aqueles em tratamento de patologias crônicas e degenerativas e 5% para cada mês do ano em que o farmacêutico ficou sem trabalhar. Em 2018 ele votou por congelar a anuidade, já que, em 2019, há eleições para conselheiro federal.
Além disso, sobre o mesmo tema, ele criticou o repasse ao CFF de 25% da anuidade paga ao CRF. Em sua postagem, ele afirma que, em quatro anos, foram repassados R$ 2,6 milhões ao federal (sendo R$ 393,19 o valor repassado por cada farmacêutico no mesmo período).
Outra proposta sobre o mesmo tema foi o desconto para pagamento antecipado. Ele afirmou que, em sua gestão, trabalharia para conceder 20% de desconto para pagamento antecipado em janeiro; 15% em fevereiro em 10% em março. Esse tema jamais teria sido cogitado depois de sua vitória.
Mais descontos: outra promessa não cumprida é a proposta de descontos de 2% na anuidade por ano de contribuição. Suas postagens explicam dessa forma: 10% de desconto por 5 anos de contribuição, 16% por 8 anos, 20% por 10 anos e 30% por 15 anos. Parece que isso nunca ocorreu.
3 – FISCALIZAÇÃO - Em outra postagem com fins de campanha a conselheiro, Mapurunga prometeu cuidar da fiscalização, tornando-a parceira, ou seja, para orientar o farmacêutico e verificar as condições de trabalho dele. Em vez de impor, ele prometeu uma fiscalização que propõe soluções. Entretanto, a crítica seria para o fato de que esse não é o tema que um conselheiro federal deve abordar, porque a fiscalização é atribuição dos conselhos regionais. Ele teria feito promessas sobre as quais não teria competência de atuar.
4 – FARMACÊUTICOS NAS UBSs - Em outra promessa de campanha, o conselheiro afirmou, em um post nas redes sociais, que trabalharia, junto à Câmara Municipal, em defesa da criação do cargo de farmacêutico da UBS e do concurso público para colocar os farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de fortalecimento da assistência farmacêutica. A princípio, Mapurunga sequer fez a demanda no sentido da viabilização desta promessa.
5 – FIM DA BITRIBUTAÇÃO - Mirando os empreendedores, Mapurunga afirmou, em suas postagens de campanha, que o que ele chamou de bitributação seria injusta. Segundo o então candidato, o farmacêutico empreendedor paga duas vezes: anuidade jurídica e anuidade física. Ele prometeu o fim dessa dupla tributação, no entanto, nem teria feito menção de cumprir essa proposta, ao contrário, ainda permitiu os aumentos das anuidades, votando a favor desse acréscimo.
6 – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - Em sua postagem de campanha, ele afirmou que trabalharia pela melhoria da remuneração e pela diminuição da carga horária de trabalho para que o profissional possa ter melhor condição financeira e mais tempo disponível para o lazer e para a família. Ao que tudo indica, isso não foi cumprido...foram apenas promessas de campanha.
7 – TABELA DE HONORÁRIOS - Mapurunga afirma em uma postagem de campanha que “é injusto o farmacêutico trabalhar, prestar serviços farmacêuticos e não receber nada por isso”. Assim, ele prometeu criar uma tabela com honorários dos serviços farmacêuticos. Isso nunca foi feito, além disso, o conselho não teria alçada para tal, pois isso teria de ocorrer via projeto de lei.
Importante frisar que há, em arquivo, todas as postagens feitas nas redes sociais citadas nesta matéria, além das atas das reuniões plenárias do CFF.
Contra fatos, não há argumentos!
Importante frisar que há, em arquivo, todas as postagens feitas nas redes sociais citadas nesta matéria, além das atas das reuniões plenárias do CFF. A redação do ICTQ enviou e-mail ao conselheiro Mapurunga, em 21 de agosto, para ouvir sua versão sobre os fatos, mas ele não respondeu à solicitação.
O ICTQ repudia a mentira e trabalha, constantemente, para expor a verdade ao seu público leitor e alunos. O Instituto é devidamente credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e está plenamente de acordo com lei! Vale lembrar que a Resolução 1, de 6 de abril de 2018, do MEC, em seu Art. 2º, preconiza que os cursos de pós-graduação lato sensu só podem ser oferecidos por instituições com o devido credenciamento do MEC, como o ICTQ.
Como todos sabem, assim como o mercado farmacêutico é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mercado educacional também é regulado, só que pelo MEC.
No caso, no MEC existem resoluções distintas para os diferentes tipos de cursos, dentre eles, cursos de graduação e de pós-graduação, que são classificados como lato sensu ou stricto sensu. O ICTQ está entre as empresas reguladas, por ser uma Instituição de Ensino Superior, e estar credenciada no MEC desde abril de 2018. Atualmente, é líder isolado em especialização de farmacêuticos da indústria, dos hospitais, das farmácias comunitárias e dos consultórios.
Linha do tempo das resoluções para a Pós Lato Sensu
Para o farmacêutico entender melhor essa parte da legislação, será traçada uma linha do tempo resumida, mas que dará uma ideia muito clara de todos os trâmites que envolvem, e que envolveram, o credenciamento de instituições junto ao MEC.
É muito comum que os farmacêuticos, em sua maioria, desconheçam essas regulamentações para os cursos de especializações, uma vez que essa matéria não é estudada em deontologia na faculdade de Farmácia, por isso, as intepretações e distorções a respeito dessas normas são diversas. Acompanhe a linha do tempo das normas sobre as pós-graduações lato sensu no Brasil.
Importante salientar que, antes da Resolução 1/18, o MEC permitia a celebração de parcerias entre instituições credenciadas e aquelas não credenciadas. As credenciadas eram responsáveis pela parte acadêmica e as outras pela parte de suporte logístico, administrativo e divulgação dos cursos.
Sendo assim, no período anterior a abril de 2018, o ICTQ ofertou seus cursos em parceria com a Faculdade Católica e o Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH). Naquele período, o aluno especializado recebia dois certificados. Um deles era o certificado acadêmico da Faculdade parceira no período do curso, válido para apostilamento em CRFs e concursos públicos.
O segundo certificado de mercado era expedido pelo ICTQ, principalmente para a apresentação em indústrias, farmácias e empresas privadas que reconhecem a marca da Instituição como a maior referência do mercado farmacêutico nacional.
A diretora da Faculdade ICSH, Nathalia G. Madeira Bilotta, ressalta: “Nossa parceria com o ICTQ existe desde 2010. Nesse período temos oferecido todo o suporte acadêmico ao Instituto no que se refere às pós-graduações oferecidas”.
Mudança regulatória
Desde 2007 houve quatro resoluções importantes na regulamentação de pós-graduação (como pode ser visto na linha do tempo acima). Atualmente, a oferta de especialização lato sensu é disciplinada pela Resolução CNE/CES 01/18, que versa sobre a aptidão para a oferta desse tipo de curso e estabelece quem pode ofertá-los: “Art. 2º Os cursos de especialização poderão ser oferecidos por: I - Instituições de Educação Superior (IES) devidamente credenciadas para a oferta de curso(s) de graduação nas modalidades presencial ou a distância”.
O ICTQ, cumprindo as exigências do MEC, se credenciou como IES, ou seja, Instituição de Ensino Superior, e passou a ofertar também a primeira graduação em Administração de Empresas com ênfase no Mercado Farmacêutico do Brasil.
O advogado Samuel Ricardo de Paulo, especializado em direito educacional, reforça ainda que, desde abril de 2018, uma instituição não credenciada não pode oferecer pós-graduação com outra instituição credenciada: “A resolução é clara ao afirmar que as parcerias podem acontecer somente entre instituições credenciadas para a oferta das especializações”. No entanto, diversas Instituições continuam na oferta de cursos com parcerias irregulares. Leia a matéria publicada no Portal de Conteúdo do ICTQ, intitulada Mesmo com proibição do MEC, instituições oferecem pós-graduação sem credenciamento.
Contra fatos não há argumentos. A equipe de jornalismo do ICTQ e, principalmente, esta jornalista que vos escreve primam pela verdade acima de qualquer interesse. A informação empodera o leitor e a verdade é libertadora!
