A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) cumprirá uma década em 03/05/2016. É um marco na democratização da saúde e concreta possibilidade de garantir aos usuários do SUS, 70% da população, a liberdade de escolher como cuidar da própria saúde.
É uma política de saúde que inclui nas ações e serviços do SUS a fitoterapia, acupuntura, homeopatia, antroposofia, crenoterapia (águas minerais e termais), além de uma ampla gama de práticas corporais tradicionais como yoga, tai chi, chi gong, liang gong, meditação etc.
Desde 1986 a Organização Mundial da Saúde recomenda esta inclusão. Ampliar recursos para os programas de promoção da saúde é uma estratégia necessária para dialogar com a crise sanitária que compromete a sustentabilidade da saúde pública em todo o mundo.
A PNPIC representa avançar no campo democrático e no desenvolvimento de tecnologias de saúde. Incluir saberes significa ampliar recursos e possibilidades para atuar em busca da sustentabilidade na assistência da população. E inovar requer compromisso e investimentos.
Em quase dez anos, o maior campo de expressão da PNPIC está relacionado às práticas corporais, o que considero um sucesso espontâneo. Ocorrem em praças públicas, ou centros comunitários de quase 1.500 municípios. As práticas tradicionais de tai chi, chi gong, yoga, lian gong, meditação etc. ecoaram com o consenso de que as atividades físicas beneficiam a saúde.
A soma da visibilidade das práticas tradicionais em locais públicos, relacionadas aos programas governamentais de promoção da saúde pelo esporte, e o número de profissionais habilitados geraram o sinergismo que favoreceu a implementação deste segmento da PNPIC.
Plantas medicinais e fitoterápicos são o maior campo de investimento da PNPIC, que é o único formalmente comprometido com a implementação. É um segmento estratégico para ampliar a participação de insumos da vasta flora nacional em medicamentos ofertados no SUS e nas práticas populares envolvidas com programas de promoção da saúde.
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos são os instrumentos da implementação. São ações de estimulo aos pequenos produtores rurais para projetos de produção, pesquisa e o uso das plantas medicinais - A Farmácia Viva. É a normatização para regulamentar a cadeia produtiva de fitoterápicos e financiamentos para arranjos produtivos locais. São investimento em pesquisa com universidades e estímulos à qualificação de recursos humanos.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares de hoje na prática
Na prática, o compromisso com a implementação se traduziu em escasso investimento, falta de continuidade nas iniciativas, ausência de planos para qualificar prescritores e surdez às instituições do setor, ou seja, uma política para inovar, sem atenção, importância ou prioridade.
No âmbito da execução de sua finalidade e política destinada a ampliar o acesso da população à diversidade das práticas, a PNPIC se reduz a palavras escritas em papel. A assistência nas ações e serviços do SUS são iniciativas isoladas, com raro ou escasso investimento e apenas editais restritos a ações de curta duração ou atividades pontuais. Não há nenhum instrumento de implementação, já que inexistem planos, programas ou projetos. O que há é a inércia na elaboração das normas para regulamentar a assistência, formar recursos humanos ou incluir as PIC nos currículos das graduações da saúde. Faltas explicitam necessidades e indicam o que fazer. Havendo propósito, avançar é possível!
Hylton Sarcinelli Luz é especialista em Direito e Saúde (Fiocruz, presidente da Ação Pelo Semelhante, coordenador da Campanha Democracia na Saúde Já! E médico homeopata.
