Indústria farmacêutica é condenada por homicídio e lesões involuntárias

A companhia farmacêutica francesa Servier foi considerada culpada de engano agravado e de homicídio e lesões involuntárias em um caso envolvendo o medicamento Mediator, que é suspeito de ter ocasionado várias mortes na França. A decisão foi proferida hoje (29/03), segundo informação divulgada pela Agência AFP.

O fármaco era comercializado, inicialmente, para pacientes diabéticos. Contudo, o medicamento acabou sendo prescrito, principalmente, para o emagrecimento, devida às suas propriedades redutoras da vontade de comer.  

“Apesar do conhecimento que tinham dos riscos existentes há muitos anos, nunca tomaram as medidas que se impunham e, desta forma, enganaram” os consumidores que tomaram esse medicamento, destacou a presidente do Tribunal Correcional de Paris, Sylvie Daunis, ainda de acordo com as informações publicadas pela AFP.

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Segundo estimativas apresentadas no processo, o medicamento foi responsável pelos óbitos de 1,5 mil a 2,1 mil pessoas, entre os anos de 1976 até 2009, período em que foi vendido. Além das condenações por engano agravado, homicídio e lesões involuntárias, o laboratório foi condenado a pagar € 2,7 milhões (R$ mais de R$ 17 milhões) de multa, mas foi absolvido da acusação de fraude, conforme matéria publicada pelo BOL. 

Já Jean-Philippe Seta, que foi o número dois (CEO) do grupo farmacêutico e ex-braço direito do magnata Jacques Servier, falecido em 2014, acabou sendo condenado a quatro anos de detenção sob sursis. Anteriormente, a promotoria havia solicitado cinco anos de prisão incondicional e € 200.000 (mais de R$ 1,3 milhão) de multa.

Foi decidido ainda que a Agência Nacional de Segurança de Medicamentos daquele país "falhou de forma grave em sua missão de polícia sanitária", por isso foi condenada a pagar uma multa estimada em € 303.000 (mais de R$ 3 milhões), valor bem superior ao solicitado pela acusação, € 200.000 euros (mais de R$ 1,1 milhão).

Acusação

Segundo a acusação, a Servier dissimulou, propositadamente, as propriedades do fármaco para reduzir a apetite e seus perigosos efeitos colaterais. Entre essas reações estão lesões graves das válvulas cardíacas e hipertensão arterial pulmonar, uma patologia rara e mortal.

Em meio ao julgamento, a empresa farmacêutica negou que tivesse "uma vontade deliberada de enganar". Entretanto, o Mediator foi utilizado por cerca de cinco milhões de pacientes, durante 33 anos, até ser recolhido do mercado em 2009.

A equipe de jornalismo do Portal do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico tentou contato com a Servier, para obter mais informações, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

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