Governo de SP suspende contrato com a EMS para produção de genéricos

Terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Foi suspensa por 90 dias a Parceria Público-Privada (PPP) entre a Fundação Remédio Popular (Furp), que é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pela farmacêutica EMS.

Com previsão para terminar apenas em 2028, o contrato ficará suspenso por três meses, a partir de janeiro de 2020. Firmada desde a gestão anterior, durante o Governo Alckimin (PSDB), a PPP para produção de medicamentos pela fábrica da Furp, sediada em Américo Brasiliense, interior de São Paulo, previa a produção de 96 produtos. No entanto, em dezembro de 2019, 6 anos depois, a fábrica produz apenas 19, e gasta em média R$ 90 milhões por ano.

De acordo com o superintendente da Furp, Afonso Celso, a suspensão da PPP está amparada por meio de um estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), órgão vinculado à Universidade de São Paulo (USP). O levantamento mostra que, com o atual contrato, o Estado tem um prejuízo anual de R$ 50 milhões.

“Os remédios adquiridos pela PPP custam, em média, três vezes mais do que se fossem adquiridos de outros fornecedores, por licitação. Não vem funcionando bem, nasceu desequilibrada”, afirmou o gestor, em entrevista ao Valor Econômico.

Celso também explicou que, quando foi assinada, a PPP seguiria dois critérios: o preço seria regulado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamento (CMED) e teria uma lista de produtos já estabelecida. “Os reajustes de medicamentos, de 2017 para cá, foram todos pagos. Dos 96 produtos previstos, 50% deles a Secretaria Estadual de Saúde já não usa mais. E no contrato se previa ajuste de portfólio de cerca de 10%. É um acordo muito engessado”, completou.

Entretanto, nos dois anos anteriores, 2015 e 2016, o Governo ficou com uma dívida de R$ 108 milhões, por não ter pago os valores tabelados, mas os preços acordados em licitação.

Outro ponto levantado pelo superintendente é que a EMS teria se comprometido em realizar um investimento de R$ 130 milhões na fábrica para aumentar a capacidade de produção de 1,26 bilhão de comprimidos. No entanto, de acordo com Celso, nesse período, a farmacêutica aplicou R$ 6 milhões na unidade.

Em contrapartida, a EMS disse, por meio de nota à imprensa, que ainda não foi notificada sobre a suspensão efetuada pelo Governo do Estado de São Paulo. O laboratório privado ainda garantiu que estão sendo efetuadas todas as determinações do contrato em relação à infraestrutura da fábrica. "Realizamos os aportes nos prazos e condições acordados", afirmou.

Por fim, Celso enfatizou que o Governo quer chegar a um acordo com a EMS, no prazo de 90 dias da suspensão. Se não for possível, deverá encerrar o contrato com a empresa amparado por um projeto de lei que deverá ser aprovado pelo Legislativo. “Essa fábrica produz 304 milhões de remédios e emprega 125 funcionários. Com a suspensão, a empresa será responsável pela manutenção e pelos empregados”, finalizou.

Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Wandy Ribeiroe revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.