Mais que norma, a ética é essência da prática farmacêutica e proteção à saúde da sociedade

“O farmacêutico deve colocar as necessidades do paciente acima de interesses comerciais ou pessoais”. A afirmação é do diretor executivo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Eugenio Muniz, e resume com precisão o que está em jogo quando se trata de ética profissional na área farmacêutica: a confiança social na profissão, a segurança do paciente e a responsabilidade com a saúde pública.

No Brasil, a ética farmacêutica é regida por um conjunto sólido de normas, como a Resolução 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estabelece o Código de Ética Farmacêutica. Mas, para além dos textos legais, a ética também se manifesta na conduta cotidiana de cada profissional, seja na dispensação correta de medicamentos, no respeito ao sigilo de informações sensíveis ou na resistência a pressões comerciais.

De acordo com Muniz, que também é diretor da Faculdade ICTQ e conselheiro pelo Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), a ética profissional farmacêutica vai além do cumprimento de normas: ela é orientada por princípios e valores que norteiam a prática responsável e segura. “Está diretamente relacionada ao compromisso com a saúde, o bem-estar da sociedade e o respeito às legislações vigentes”, afirma.

Ainda segundo o diretor do ICTQ, o exercício ético pressupõe autonomia técnica e científica, em que o farmacêutico atua com base em evidências, respeitando os direitos humanos, as normas técnicas e os padrões morais. O Código de Ética reforça essa diretriz ao estabelecer a ética como elemento inseparável da promoção da saúde, da prevenção de doenças e da recuperação de pacientes, sempre sob o pilar da responsabilidade social.

Ética que constrói confiança

Na prática, a ética é uma ponte de confiança entre o farmacêutico e a sociedade. “Quando o profissional adota uma conduta ética, ele demonstra respeito, cuidado e comprometimento com a saúde do paciente, o que fortalece a confiança e a credibilidade”, pontua Muniz.

Essa conduta envolve desde o acolhimento em situações delicadas até a orientação segura sobre o uso de medicamentos, sempre com base científica e foco no bem-estar do paciente. Além disso, é dever do farmacêutico zelar pela privacidade das informações que recebe, e essa é uma dimensão frequentemente negligenciada, mas que pode gerar graves consequências em caso de vazamento.

Por outro lado, o desrespeito à ética compromete toda a relação com o paciente e pode acarretar danos à saúde, deterioração da imagem profissional e desconfiança generalizada.

Fundamentos legais

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução 724/2022) estabelece os direitos, deveres e proibições dos profissionais, além de detalhar regras sobre publicidade, sanções e condutas incompatíveis com a boa prática. “Esse documento é o principal norteador da ética na profissão”, diz Muniz.

Além disso, a Lei 3.820/1960, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, também é um marco regulatório da profissão, e a RDC 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforça normas técnicas para o funcionamento de farmácias e drogarias. “Essas diretrizes garantem práticas seguras, éticas e alinhadas às necessidades de saúde pública”, ressalta o diretor.

Exemplos de boas práticas

Para que a ética esteja presente no dia a dia, é preciso mais do que boa vontade: exige formação contínua, vigilância sobre as próprias condutas e comprometimento real com a saúde do próximo. Algumas das boas práticas que exemplificam esse compromisso incluem:

• Sigilo profissional: a proteção de dados e informações dos pacientes é obrigação ética e legal, conforme o Código de Ética e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Orientação responsável e personalizada: o profissional deve explicar indicações, efeitos adversos e interações medicamentosas, promovendo o uso racional.
• Atualização contínua: manter-se informado por meio de cursos, congressos e especializações é parte da responsabilidade ética.
• Boas práticas de armazenamento e dispensação: garantir que os medicamentos estejam em condições adequadas para uso é essencial para a segurança do paciente.
• Responsabilidade ambiental: o farmacêutico deve promover o descarte correto de resíduos e seguir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Riscos da negligência

Ignorar essas práticas não é apenas uma falha moral, é uma infração com consequências sérias. A Resolução 724/2022 prevê sanções disciplinares como advertência, multa, suspensão e até a eliminação do registro profissional. “Essas sanções são aplicadas conforme a gravidade da infração e podem impactar diretamente a carreira do farmacêutico”, alerta Muniz.

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Além das sanções administrativas, infrações éticas podem gerar ações cíveis e penais, especialmente em casos de imprudência, negligência ou imperícia com prejuízo à saúde do paciente.

“Do ponto de vista ético, a negligência compromete a confiança do paciente e da sociedade, e prejudica a imagem não apenas do profissional, mas da profissão como um todo”, enfatiza.

Ética como base da profissão

Seja na indústria, na farmácia comunitária ou hospitalar, no setor público ou em áreas clínicas, a ética deve ser uma constante inegociável no exercício da profissão farmacêutica. E esse compromisso começa com a formação e se estende ao longo de toda a carreira.

“Manter uma conduta ética é essencial não apenas para evitar sanções, mas para preservar a integridade e o compromisso com a saúde pública”, finaliza.

A mensagem é clara: mais do que um requisito legal, a ética é a essência da atuação farmacêutica. Ela protege o paciente, fortalece a profissão e sustenta a credibilidade de um dos pilares mais importantes do sistema de saúde brasileiro.

Capacitação farmacêutica

 Para se capacitar e estar apto para atuar nas diferentes áreas farmacêuticas, ou mesmo, ascender na carreira, o ICTQ oferece cursos de pós-graduação nesses conhecimentos, por exemplo:

- Indústria Farmacêutica;

- Farmácia Hospitalar;

- Farmácia Clínica;

- Estética;

- Suplementos e Nutracêuticos;

- Negócios e Gestão;

- Etc.

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