O que o farmacêutico clínico pode prescrever?
Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
No Brasil, o farmacêutico clínico pode prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e suplementos alimentares após avaliar as necessidades do paciente. Há também situações com regras próprias. O farmacêutico habilitado em vacinação pode prescrever vacinas previstas em calendário. No Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional capacitado pode prescrever medicamentos para prevenção do HIV conforme os protocolos do serviço.
Quais medicamentos de venda livre o farmacêutico pode prescrever?
A Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição da Anvisa permite conferir o princípio ativo, a forma farmacêutica, a concentração e a finalidade de uso. Ela inclui, por exemplo, apresentações orais de paracetamol e ibuprofeno para febre e dores leves a moderadas. Um mesmo princípio ativo pode ter apresentações de venda livre e outras que exigem receita.
Os algoritmos de prática clínica do Conselho Federal de Farmácia (CFF) orientam a investigar quando os sintomas começaram, o que o paciente já usou para aliviá-los e quais outros medicamentos toma. Essas informações ajudam a decidir se cabe prescrever um MIP ou encaminhar a pessoa para avaliação. Conferir o que ela já tomou também ajuda a evitar a duplicação de um princípio ativo, como o paracetamol presente em alguns antigripais.
O farmacêutico pode prescrever vitaminas e suplementos?
Sim. A Resolução CFF nº 661/2018 prevê a prescrição de suplementos alimentares. Isso inclui vitaminas e minerais apresentados nessa categoria. Uma vitamina também pode ser registrada como medicamento. Nesse caso, é preciso verificar se a apresentação e a concentração exigem receita. A norma orienta o farmacêutico a avaliar a necessidade da suplementação, as evidências de benefício, os riscos e as possíveis interações com o tratamento em uso.
Em que condições o farmacêutico pode prescrever vacinas?
A Resolução CFF nº 16/2024 exige habilitação em serviço de vacinação, com certificado de pós-graduação ou de formação complementar registrado no Conselho Regional de Farmácia. A prescrição abrange vacinas aprovadas pela Anvisa e previstas nos calendários governamentais e da Sociedade Brasileira de Imunizações. Para decidir qual vacina indicar e quando, o farmacêutico consulta o histórico de vacinação do paciente e avalia as contraindicações.
O farmacêutico pode prescrever PrEP e PEP para prevenção do HIV?
Sim. No SUS, o Ofício Circular nº 11/2024 do Ministério da Saúde reúne os documentos que amparam a prescrição por farmacêuticos. A PrEP é usada antes de uma possível exposição ao HIV. A PEP é indicada após uma situação de risco. O profissional capacitado segue os critérios do protocolo para avaliar a indicação, prescrever e acompanhar a pessoa atendida.
Em Campinas (SP), por exemplo, o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde prevê que farmacêuticos prescrevam, para PrEP oral, a combinação dos antirretrovirais tenofovir desoproxila e entricitabina. A autorização se aplica à prevenção do HIV nas condições definidas pelo serviço.
A pós-graduação autoriza o farmacêutico a prescrever antibióticos ou anticoncepcionais?
A especialização, por si só, não autoriza o farmacêutico a iniciar um antibiótico de venda sob prescrição, como a amoxicilina. Em novembro de 2024, a Justiça Federal declarou ilegal a Resolução CFF nº 586/2013. Em 2025, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a Resolução CFF nº 5/2025, que previa a prescrição de medicamentos de tarja por farmacêuticos.
Os anticoncepcionais hormonais tiveram uma decisão própria. Em maio de 2026, a Justiça Federal de primeira instância declarou nula a Resolução CFF nº 12/2024, que autorizava a prescrição desses medicamentos por farmacêuticos habilitados. O CFF anunciou que recorreria da sentença.
O ICTQ, Instituto de Pós-Graduação Farmacêutica, é pioneiro nessa formação. Sua Pós-Graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica foi a primeira especialização do Brasil com ênfase em prescrição farmacêutica e aborda temas como as interações medicamentosas e a prescrição de suplementos.
Referências
- Anvisa. Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, definida pela Instrução Normativa nº 285/2024 e suas atualizações.
- Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 661/2018 sobre suplementos alimentares, Resolução nº 16/2024 sobre prescrição de vacinas e Algoritmos de prática clínica para problemas de saúde autolimitados.
- Ministério da Saúde. Ofício Circular nº 11/2024 sobre prescrição de PrEP e PEP no SUS. Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. Protocolo de prescrição de PrEP e PEP.
- Justiça Federal do Distrito Federal. Decisão sobre a Resolução CFF nº 5/2025 e histórico da Resolução nº 586/2013. Conselho Federal de Farmácia. Comunicado de 20 de maio de 2026 sobre contraceptivos hormonais.
- ICTQ. Pós-Graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica.
Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Marcus Andrade e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.
















