Materias sobre: STF

A Associação de Alunos e Ex-alunos do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico é a única entidade aceita , até o momento, como amicus curiae no processo que julga a possibilidade de o técnico em farmácia assumir ou não a responsabilidade por drogaria, após a vigência da Lei nº 13.021/14.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como ‘pílula do câncer’, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Os supostos efeitos anticancerígenos da substância não foram comprovados em testes.

Nesta quarta-feira (11/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que decide se medicamentos de alto custo, que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser pagos pelo Governo Federal, para ajudar famílias que não têm condições de arcar com as despesas terapêuticas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 de abril o julgamento de uma ação que pode reduzir o prazo de patentes e afetar mercados gigantes como a indústria farmacêutica, revelou o Estadão. Medida anteciparia chegada de genéricos ao mercado, mas críticos afirmam poderia levar desincentivo à pesquisa e inovação.

A vacina contra o novo coronavírus, na prática, ainda não existe. O que há são candidatas, mais ou menos avançadas, que podem vir a ser o imunizante contra a Covid-19. Mas já se discute em altas esferas federais quando uma delas (ou mais) for aprovada se o Estado tem ou não o poder de obrigar a população a se vacinar.

A classe farmacêutica ainda está em suspense! Isso porque foi surpreendida, em 20 de maio de 2019, com uma ameaça iminente que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 20 de agosto de 2018: o pleno do STF vai decidir, com repercussão geral para todas as instâncias, se técnicos em farmácia – que não têm nível superior – podem assumir também a responsabilidade técnica por drogarias.